Como fazer contestação extrajudicial do Auxílio Emergencial negado

Para as pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado e ainda se enquadram nos requisitos para receber o benefício, o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram uma parceria para contestações extrajudiciais do indeferimento. Para isso, é necessário entrar em contato com a DPU da sua cidade.

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Atendimento pela Defensoria Pública da União

A parceria entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2020, por meio da portaria conjunta que estabelece o Acordo de Cooperação Técnica entre as partes.

Para ser atendido pela Defensoria Pública da União, é necessário ser residente de uma capital ou de uma das 43 cidades do interior atendidas pela instituição. Aos municípios que não são atendidos pela DPU, uma alternativa indicada pela Defensoria é procurar a subseção da Justiça Federal da cidade.

Esse acordo com o Ministério da Cidadania prevê uma análise mais rápida do indeferimento e a possível contestação do Auxílio Emergencial. A Defensoria Pública da União cita que pode ocorrer de não ser possível reverter a negação do benefício.

Como contestar pela DPU o Auxílio Emergencial negado

O cidadão deverá iniciar o contato pelo site da Defensoria Pública da União. O atendimento ocorrerá de forma remota (via telefone, e-mail e WhatsApp) para formalização do Processo de Assistência Jurídica (PAJ).

1. Acesse o site da DPU: dpu.def.br/contatos-dpu;
2. Selecione a região em que reside e em seguida clique no Estado;
3. Selecionar a cidade, caso necessário e depois clique para preencher o formulário, quando disponível ou entrar em contato pelos endereços e telefones indicados.

Sobre limite de atendimentos

A Defensoria Pública da União publicou uma nota de esclarecimento para ressaltar que não tem “estrutura material e humana para atender os milhões de indeferimentos de Auxílio Emergencial” e que a procura pela DPU nestes casos tem se apresentado “infinitamente superior à capacidade de atendimento” da instituição.

“É impossível para os defensores públicos federais analisar cada caso com a mesma velocidade com a qual o robô programado pelo aplicativo do governo federal indeferiu os cerca de 40 milhões de pedidos negados até aqui”, cita o texto.

Para algumas regiões, estados ou cidades, o formulário de contato de pedido de contestação do Auxílio Emergencial pode estar indisponível, dependendo da demanda do local. Limitar o número de atendimentos foi uma das medidas adotadas pela DPU.

Com informações: Defensoria Pública da União 1, 2, Extra.