Justiça europeia decide que Apple não deve pagar R$ 80 bi em impostos
Apple vence disputa tributária de 13 bilhões de euros; Irlanda também comemora decisão
A União Europeia decidiu nesta quarta-feira (15) que a Apple não deverá pagar 13 bilhões de euros, o equivalente a R$ 79,9 bilhões, em impostos atrasados na Irlanda. A Apple era acusada de praticar evasão fiscal com uma manobra tributária conhecida como double irish. A segunda corte mais alta do bloco anulou a decisão contra a Apple após julgar que a companhia não quebrou nenhuma regra de competição.
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Desde 2016, a Comissão Europeia acusava a Apple de se beneficiar de regras tributárias indevidas da Irlanda para pagar menos impostos. Na época, a comissária Margrethe Vestager alegava que o país ofereceu benefícios para uma empresa específica, o que não é permitido pelas leis de competição do bloco. Com isso, a Apple passou de uma taxa de 1% de imposto sobre lucros em 2003 para 0,005% em 2014.
O caso foi exposto em detalhes na investigação Paradise Papers, que revelava como grandes empresas pagavam menos impostos. A Apple teria usado uma técnica conhecida como double irish, que não funciona mais desde 2014. A manobra consistia em registrar uma sede na Irlanda, uma sede fiscal nas Bahamas (um paraíso fiscal) e uma filial também na Irlanda.
Como a Irlanda determinava que as empresas podiam deduzir impostos sobre royalties, a filial da Apple “pagava” os tais royalties em altos montantes para a sede fiscal nas Bahamas (que não cobra nenhum imposto) e o pouco que sobrava na União Europeia era tributado pelo governo irlandês. Para a Comissão Europeia, esse truque teria dado à Apple vantagem competitiva injusta sobre outras empresas.
No entanto, o Tribunal Geral da União Europeia, segunda corte mais alta do bloco, decidiu que a Apple não quebrou nenhuma regra de competição. O governo irlandês também era contra a determinação da Comissão Europeia, afirmando que a Apple não recebeu nenhum tratamento especial e que “o valor correto dos impostos irlandeses foi cobrado, de acordo com as regras da tributação irlandesa”.
A Apple diz que o caso não se trata de quanto imposto a empresa paga, mas de onde é obrigada a pagar. Em comunicado à BBC, afirma: “estamos orgulhosos de ser a maior contribuinte do mundo, já que sabemos o importante papel que os pagamentos de impostos desempenham na sociedade”. A empresa já havia pago a multa de 13 bilhões de euros, mesmo tendo recorrido da primeira decisão junto com a Irlanda.
O dinheiro ainda não deve voltar aos cofres da Apple. A Comissão Europeia diz que está analisando a decisão e estudará os próximos passos a serem tomados. A instituição pode recorrer da decisão dentro de 14 dias no Tribunal de Justiça da União Europeia, a corte suprema do bloco.
