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Claro e Oi querem vender TV paga via aplicativos se lei permitir

Caso legislação permita, Oi e Claro devem lançar aplicativo de streaming com transmissão de canais da TV por assinatura

Lucas Braga Por

A saga entre operadoras e streaming continua. Claro e Oi demonstraram interesse em transmitir canais lineares (ao vivo) através de aplicativos, desde que Anatel e Ancine decidam que plataformas online sejam isentas de seguir a lei de TV paga. Com isso, as plataformas NET Now e Oi Play poderiam carregar conteúdo ao vivo de TV por assinatura mesmo para não assinantes do serviço.

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Para a Oi, a insegurança jurídica está atrasando o desenvolvimento da indústria. Isso porque as companhias de TV por assinatura precisam seguir a lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) e regulações da Anatel. A legislação estabelece cotas de conteúdo nacional, garantia de qualidade do serviço e proíbe a propriedade cruzada, ou seja, operadoras não podem produzir o próprio conteúdo e vice-versa.

Já a Claro afirma que a regulação trava aportes financeiros no país e reclama que as companhias de TV paga estão sujeitas a leis, obrigações e tributos diferentes dos serviços de streaming. A empresa diz que, se houver permissão para operadoras venderem streaming, todo o setor irá eventualmente migrar o modelo de negócio para aplicativos de conteúdo.

Atualmente, NET Now, Oi Play, Vivo Play e Sky Play já transmitem diversos canais pela internet, mas o acesso é restrito para assinantes do serviço de TV. Caso o streaming seja realmente desconsiderado da lei de TV paga, a Claro afirma que também pensa em investir em produções próprias de conteúdo audiovisual, competindo diretamente com Netflix, Globo, Amazon e HBO.

Área técnica e jurídica da Anatel dão sinal verde

Todo esse debate surgiu por conta de uma denúncia feita pela própria Claro contra a Fox em 2019. A programadora vendia o plano Fox+ com 11 canais ao vivo com a mesma programação de TV por assinatura. A Anatel entendeu que a Fox infringia a lei do SeAC por conta da propriedade cruzada e proibiu a comercialização do streaming.

Só que a Fox recorreu diversas vezes e conseguiu permitir a existência do serviço de streaming. No final das contas, o streaming avulso do Fox+ deixou de ser comercializado em toda a América Latina por mudanças estratégicas do grupo Disney.

Nesse meio tempo, a Anatel consultou a área técnica e jurídica para apurar o assunto, que emitiram parecer técnico no 1° trimestre de 2020 com a mesma constatação: não cabe à agência regular canais pela internet. A venda do conteúdo pela internet (incluindo transmissão lineares com a TV por assinatura) é livre de regulação e considerado um serviço de valor agregado.

A grande motivação: impostos

A mudança da TV por assinatura é natural pela evolução da tecnologia, mas a grande motivação para operadoras é a carga tributária. Serviços de TV paga precisam arcar com ICMS, Fust, Funttel e Condecine, enquanto o streamings e outros serviços de valor agregado arcam apenas com ISS.

Esse é o motivo do seu plano de celular incluir aquele aplicativo inútil de segurança, ou na fatura da banda larga constar canais infantis: ao embutir o valor na mensalidade, a operadora consegue reduzir a carga tributária e oferecer conteúdo extra ao assinante.

Além de uma diminuição de custos de infraestrutura e tecnologia, seria uma bênção para as operadoras evitarem todas as taxas e obrigações. Para o consumidor, ter um serviço de TV paga nos moldes da Netflix também pode ser interessante: ao assinar, bastaria instalar um novo aplicativo na Smart TV ou na TV Box, evitando todo o transtorno com equipamentos específicos como na TV à cabo.

Com informações: Telesíntese, [2].

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Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Não acho que a TV por assinatura, via Internet, irá pagar só ISS. O governo não iria aceitar perder bilhões anualmente.

Sammy (@Sammy)

Nesse caso vão ter que arriscar, o mercado de TV via satélite está definhando, se eles não migrarem para o digital, os bilhões anuais vão pro saco.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

A saída mais rápida que vejo é cobrarem o mesmo que na TV paga, mas liberarem algumas coisas como a exigências daquela penca de canais básicos (acho que a cota de conteúdo se enquadra ai), e principalmente darem segurança jurídica para o serviço, não deixando ele no limpo de talvez seja streaming, criem regras claras para o modelo de serviço.
Vai agradar completamente as emissoras? não, mas vai permitir uma migração para este modelo de serviço enquanto a TV paga definha, depois de implementado e fazendo sucesso vejo possibilidade de negociarem os impostos.

André Noia (@Andre_Noia)

No caso das TVs pagas via satélite, eu dificilmente acho que chegariam ao fim em 15 ou 20 anos, dado o tamanho continental do Brasil. O que não faz sentido hoje em dia é cada operadora ter seus próprios satélites. Isso sim é um verdadeiro desperdício de dinheiro. Assim como já estão fazendo com compartilhamento de torres, deveria haver um consórcio para compartilhamento de satélite de banda KU. Daí as operadoras iriam competir o atendimento e oferta de serviços complementares e ratear os custos da transmissão.

Alex (@wuhkuh)

Nunca que adicionar os apps e serviços na fatura da Banda Larga deixa ela mais barata, a Oi mesmo faz isso e arranca dinheiro de todo mundo, pois ela diz que é “grátis” mas cobra R$15. Já fiz vários barracos com eles e fiz devolverem tudo, o auge foi quando fizeram a conta do que me deviam: 6 meses sem pagar fatura kk
(Plano R$ 89,90)

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Conseguiu a devolução através da Anatel?

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Fica mais barata pra eles, pagam menos impostos.

Rafael Moreira (@Rafael_Moreira)

A tendência é essa, serviço de TV por assinatura migrar para o streaming. Lógico que o consumo de banda da internet fixa será maior, em resumo será um IPTV. As operadoras irá gastar pouco com infraestrutura, pois irá reduzir muito a utilização de decoder, cabos coaxial, e antena na casa do cliente. E consequentemente ocorrerá demissão de funcionários com o passar dos tempos, afinal o numero de instalações irá diminuir.

Dependendo do valor, qualidade do serviço, pode ser que consiga até frear o avanço da IPTV pirata. As operadoras que já trabalha com internet fixa, como Claro, Vivo, deve incluir esse novo sistema no pacote de internet, já com a velocidade ideal para evitar possíveis travamentos. A Vivo já fornece o seu serviço de TV por assinatura sobre IPTV. É instalado um equipamento e feita conexão diretamente no modem fibra.

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Você sabe qual velocidade é reservada só para o IPTV?

Rafael Moreira (@Rafael_Moreira)

Faço nem ideia, só sei que é um serviço que consome muita banda.

Alex (@wuhkuh)

Site do consumidor

Alex (@wuhkuh)

Provavelmente, mas se depender de mim, eles vão lutar sozinhos, pois R$15 eu não pago é mesmo

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

em termos de eficiência da rede, transmissões ao vivo tu envia em broadcast fora da banda do cliente, imagino que uns 5 Mbps por 1080p, ou seja, 500 Mbps da conta de uma grade completa da operadora, no gpon ainda sobra 2 Gbps pra vender pros clientes. A claro com o docsis não é muito diferente disso, já que o sinal de vídeo deles é digital.

Podem acaba te trocando de plano pra um com o mesmo valor e sem os aplicativos.

Alex (@wuhkuh)

Eles fizeram isso, só que eu não tinha autorizado a mudança, briguei de novo e ainda consegui um plano mais barato que o meu. Aparentemente desistiram de tentar me ferrar