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Facebook se recusa a remover contas de 16 bolsonaristas no exterior

O Facebook entende que a ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, extrapola a jurisdição brasileira e vai recorrer da decisão

Victor Hugo Silva Por

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para bloquear no exterior as contas de 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro também vale para o Facebook. A empresa, no entanto, decidiu que não vai acatar a ordem e promete recorrer da decisão no STF. Enquanto isso, as contas ficarão indisponíveis apenas no Brasil.

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Em nota ao Tecnoblog, o Facebook afirmou que a ordem de Moraes extrapola a jurisdição da legislação brasileira. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.

Segundo a Folha de S.Paulo, o Facebook entende que acatar a determinação de bloqueio de contas no exterior poderia criar precedentes em todo o mundo. Para a rede social, seu espaço de atuação será muito reduzido se tiver que seguir ordens de juízes de todo o mundo para remover conteúdos em âmbito global.

Quem acessa do Brasil as páginas citadas por Moraes, recebe da plataforma o aviso de que o “conteúdo não está disponível no momento”. Na decisão que pediu o bloqueio também no exterior, o ministro do STF afirmou que sua determinação anterior foi cumprida apenas parcialmente, já que era possível mudar configurações de localização para manter o acesso às contas.

“As redes sociais Twitter e Facebook continuam permitindo que os perfis sejam acessados através de endereços IP de fora do Brasil, ou seja, permitindo que sejam acessados normalmente a partir de outros países”, afirmou Moraes. “Isto possibilita que usuários do Brasil utilizem serviços de roteamento de conexão, como VPNs, contornando este tipo de bloqueio e acessando os perfis em território nacional, como se estivessem em outros países”.

Ao se recusar a cumprir a ordem, o Facebook adota postura diferente à do Twitter, que aceitou bloquear as contas em todo o mundo, apesar de criticar a medida e classificá-la como “desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil”.

A determinação de Moraes faz parte do chamado inquérito das fake news, que apura ameaças e notícias falsas contra ministros do STF nas redes sociais. Entre os investigados, estão o ex-deputado federal e presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson; os empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (SmartFit); os blogueiros Bernardo Küster e Allan dos Santos; e a ativista Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter.

Comentários da Comunidade

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² (@centauro)

É, esse é o questionamento que fiz na notícia do Twitter.
Me parece estranho um país ter poder jurídico pra forçar o bloqueio (parcial nesse caso) do serviço em outro país.

Eu não sei nem se o poder judiciário de um país teria jurisdição pra forçar o Facebook ou o Twitter ou qualquer outra plataforma a deletar a conta, solução que iria gerar o mesmo resultado que o bloqueio da conta em todo o mundo.

Leonardo Vasconcellos (@Leonardo_Vasconcello)

Você claramente não lembra a treta que deu quando bloquearam o Whatsapp… Tanto que o Whatsapp não cumpriu a decisão e voltou a operar. Você concorda então que um juiz, por exemplo da China ou do Sudão do Sul bloqueie sua conta com base em leis que você não tem como opinar? Você é maluco?

Bruno (@Unknown)

Essa situação já parece mais uma briga pessoal do ministro do que algo realmente relacionado a um crime.
Abuso total.

Tech Nerd 🤓 (@technerd)

Ameaça, injúria e difamação são crimes previsto em lei. Se nem o STF e seus ministros puderem se defender de criminosos reincidentes quem poderia? Vamos deixar a sociedade na mão de lunáticos que acabam com reputações espalhando mentiras a vontade?

Renan (@Johnsson)

Prazer STM - Supremo Tribunal Mundial

Bruno (@Unknown)

Não é porque é lei que é certo ou o melhor caminho, ainda mais no Huezil com os absurdos em forma de lei que temos aqui.
E mais, se tem lunáticos falando asneiras o problema é eles ou de quem acredita neles? É aquele negocio, “não se pode calar ideias”, se você prende um aparece mais cinco pra replicar a palavra dos lunáticos e ai se faz o que, prende metade do pais?

Um dia as pessoas vão entender que a solução deste tipo de problema é melhorar a educação da população e não uma canetada de uma única pessoa, isso só ajuda a espalhar a palavra dos ditos lunáticos.

@Fabiofs

Claro que precisam ser responsabilizados, mas da forma como o @Douglas_Knevitz comentou, e não sofrendo censura.

Vou fazer uma analogia.
Imagina que você atravessa um sinal vermelho na cidade. Você precisa ser responsabilizado certo? E como isso ocorre? Com multa e pontos na CNH.

Agora imagine que ao invés disso você perde seu carro para sempre e é proibido de dirigir novamente… Pois é, foi mais ou menos isso que o STF fez com o pessoal

Junior Max (@JuniorMax)

Em minha opinião (não sou jurista ou tenho qualquer formação jurídica), o Brasil não muda, a mudança de cultura/educação começa na população, políticos não são criados em cativeiros, plantados, etc, os políticos vem da própria população, são apenas reflexo de uma maioria.

Se estudar um pouco a história do Brasil, vai ver que o poder sempre se concentrou em algumas famílias. A luta disso tudo é muito maior.

Um amigo meu que é advogado disse uma vez que a constituição brasileira tem “medo” do militarismo. Por isso, não conseguimos prender políticos com foro privilegiado, processos que se arrastam por décadas.

Não gosto do Facebook, mas acho que nesse caso ele não está errado, o STF(Mundial?) não pode excluir contas com endereços estrangeiros, só porque são de brasileiros, a jurisdição nesse caso é americana, tem que ter um pedido a corte americana (não sei nem se isso é possível).

Replicando a analogia do @Fabiofs você não pode perder o carro, ser preso, ter a CNH cancelada, por ultrapassar o sinal vermelho, a outras formas de punir. Nem quero aqui defender bandido, nem de politicagem eu gosto.

@Fabiofs

Vc está falando em reincidência. Mas há uma pequena diferença nesse caso.
Para perder a CNH você tem que passar por vários processos primeiro, apresentar defesa, recurso etc., até que a decisão final seja definitiva.
Somente depois de tudo isso é que você pode perder, isso em hipóteses específicas previstas em lei.
E mesmo assim, até a decisão definitiva disso a pessoa pode conduzir um veículo normalmente.

No caso do tópico o processo ainda está em investigação, ninguém foi condenado nenhuma vez.
Não está nem mesmo em fase de recurso (para o caso de discussão do cabimento de prisão em segunda instância ou não).
Ainda assim, se forem condenados eles responderão pelos crimes da forma prevista na lei, seja sendo presos, pagando multas, indenizações, etc.
Agora vir do nada e censurar não tem cabimento.