PL das fake news deve ter tramitação acelerada na Câmara

A Câmara dos Deputados deve acelerar o ritmo de tramitação do chamado PL das fake news (projeto de lei 2630/2020), que estabelece novas regras para redes sociais e aplicativos de mensagens. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que citou os ataques sofridos pelo influenciador digital Felipe Neto.

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“A covardia é a virtude dos fracos. Esses ataques só reforçam o caráter daqueles que são incapazes de vencer um debate com argumentos e com respeito”, afirmou Maia, em seu perfil no Twitter. “Por tudo que você tem sofrido nesses dias, nós vamos acelerar o projeto de combate às fake news”. O deputado ainda o convidou para reunião sobre a proposta, que deve acontecer esta semana.

Em tramitação na Câmara, o PL das fake news prevê, entre outros pontos, a exigência para aplicativos como WhatsApp e Telegram guardarem por três meses os registros de mensagens encaminhadas para ao menos cinco usuários ou grupos no intervalo de 15 dias. Os dados não incluem o conteúdo de mensagens, e sim o autor do encaminhamento, bem como data e hora em que ele ocorreu.

A regra é criticada por especialistas em direito digital e pelas plataformas. Em audiência da Câmara, o diretor de políticas públicas do WhatsApp, Dario Durigan, afirmou que a medida viola a privacidade dos usuários. Segundo ele, o armazenamento dos registros faz com que todos os brasileiros sejam transformados em alvos e, além disso, não resolve o problema da desinformação.

PL das fake news foi aprovado rapidamente no Senado

A declaração de que o PL das fake news será acelerado na Câmara acontece depois de críticas de alguns senadores sobre a rapidez com que ele avançou. O projeto foi aprovado em 48 dias no Senado e teve a versão final de seu relatório protocolada horas antes da votação. Caso receba alterações na Câmara, o texto volta ao Senado e, se aprovado, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Há algumas semanas, porém, Bolsonaro afirmou que considerava difícil a Câmara aprovar a proposta e adiantou que há a possibilidade dele próprio vetá-la. O presidente também afirmou que é preciso haver liberdade e que bloqueia usuários no Facebook “quando o cara faz baixaria”. A prática será proibida caso a versão atual do projeto vire lei. O texto prevê que páginas de agentes políticos, como presidente, governadores e prefeitos, são de interesse público e não podem restringir o acesso às suas publicações.