Como saber se tenho direito ao abono salarial?

A definição é simples, abono é um benefício, geralmente monetário, dado a pessoas ou entidades que tenham direitos adquiridos. Como saber se tenho direito ao abono salarial, qual é o calendário de saque e diferenças entre abonos, são as perguntas que vamos responder em nosso artigo.

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O que é abono salarial?

É um benefício anual dado aos trabalhadores, que receberam salário de pessoa jurídica por pelo menos um mês no ano. Caso o trabalhador tenha recebido 12 meses ele tem direito ao teto máximo do benefício que é de um salário mínimo. O período salarial foi menor que 12 meses? Então, o valor a ser pago vai ser 1/12 do salário mínimo por cada mês trabalhado.

Quem tem direito ao abono salarial?

Algumas exigências são feitas para o trabalhador ter direito ao abono salarial:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante 30 dias pelo menos, consecutivos ou não, no ano-base para a apuração; 
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como sacar o abono salarial?

São 3 passos para fazer o saque do seu abono salarial:

1. Observe o calendário de pagamento: o dia do recebimento varia de acordo com sua data de nascimento;
2. Separe a documentação necessária: Deve-se levar um documento de identificação com foto;
3. Saque:

• Com o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas;
• Sem o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha;
• Quem possui conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Quais documentos são válidos para saque na agência caixa?

Os documentos aceitos como identificação na agência são:

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira de trabalho (CTPS) — modelo informatizado;
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Identidade de estrangeiros;
• Passaporte.

Como consultar pela internet?

A forma mais simples de consultar pela internet é baixando o app Caixa Trabalhador, nele é possível verificar a liberação do seu abono, calendário de pagamentos, consultas e parcelas liberadas.

Sem aplicativo

Pelo computador é possível consultar seu abono no seguinte caminho:

1. Entre na página caixa.gov.br;
2. Na barra superior, clique em Benefícios e Programas;
3. No menu que irá aparecer, clique em abono salarial no canto esquerdo;
4. Desça a página até a parte de saque, no fim clique em “Consulte seu pagamento do abono salarial”;
5. Insira seu CPF, NIS ou e-mail cadastrado na caixa;
6. Coloque a senha, e pressione Acessar.

O que é abono de férias?

Quando o funcionário de uma empresa entra de férias, ele recebe antes de começar suas férias o salário que seria pago no fim do mês, acrescido de ⅓ de bonificação. É uma opção do trabalhador. 

Caso o funcionário não queira, receberá somente o salário do mês trabalhado e ao retornar das férias receberá seu salário normalmente como se não tivesse ausente, com o acréscimo de ⅓. Essas definições podem ser negociadas com o empregador.

O que é abono pecuniário?

Muitos chamam de abono de férias, mas não é. O abono pecuniário é um pagamento para a “venda” de dias de férias para o empregador. Caso o trabalhador faça essa escolha, além das férias e o bônus de ⅓, poderá vender ⅓ dos seus dias de férias em troca de dinheiro equivalente. 

Nesse caso, o funcionário passa a ter somente 20 dias de férias, mas receberá ⅔ de bonificação antes do período de férias.

Esperamos ter tirado suas dúvidas sobre como saber se tenho direito ao abono salarial. Verifique e garanta seus direitos.

Mais informações: caixa.gov.br