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Entenda as novas regras do Auxílio Emergencial com parcelas de R$ 300

Novas regras do Auxílio Emergencial definem quem ainda pode continuar recebendo o benefício de R$ 300 até dezembro de 2020

Lucas Lima Por

O Governo Federal confirmou que o Auxílio Emergencial será estendido até 31 de dezembro sob novas regras. As novas parcelas serão de R$ 300 — ou R$ 600 para mulheres chefes de família. Nem todas as pessoas que receberam as anteriores de R$ 600 terão direito às próximas. Essas mudanças foram anunciadas na Medida Provisória 1000/2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020.

Auxílio Emergencial (nova regras)

Valor do benefício e novas parcelas

A primeira mudança é vista no valor do benefício, qual cai para R$ 300 (R$ 600 para mães chefe de família). Será pago automaticamente aos que já se enquadram nos novos critérios do Auxílio Emergencial.

Serão até quatro parcelas pagas até 31 de dezembro de 2020, independente da quantidade de parcelas recebidas anteriormente. Exemplo: quem começou a receber em abril, terá direito às novas quatro parcelas. Por outro lado, quem passou a receber em julho, só recebe mais uma de R$ 300, depois das cinco primeiras de R$ 600.

O calendário de pagamentos ainda será divulgado.

Quem não recebe o Auxílio Emergencial nas novas regras

  • Aqueles que passaram a ter vínculo empregatício depois de aprovados no benefício;
  • Os que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial — de seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal;
  • Detentos em regime fechado;
  • Brasileiros que moram no exterior.

A MP também passa a considerar o Imposto de Renda de Pessoa Física do ano de 2019, ao invés do de 2018. Dessa forma, também não terá direito às novas parcelas quem:

  • Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
  • É declarado como dependente na declaração do IRPF de 2019 na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos ou menor de 24 anos que esteja estudando.

Precisa fazer outro cadastro para receber?

Não. O recebimento das novas parcelas será automático para os que se enquadram nos critérios. Não será preciso efetuar um novo cadastro.

Com informações: Ministério da Cidadania.

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