25 perguntas e respostas sobre o Pix

O Pix foi criado pelo Banco Central, com a promessa de facilitar pagamentos e transferências entre pessoas e empresas. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2020 e poderá ser usada em novembro do mesmo ano. Separamos uma lista de 20 perguntas e respostas acerca do novo sistema de pagamentos que pode dar fim ao TED, DOC e boletos bancários.

1. O que é o Pix?

Já explicamos em mais detalhes sobre o que é o Pix em outro artigo. Basicamente, o sistema de pagamentos permitirá transferências a qualquer hora ou dia (mesmo durante a virada de Ano Novo) para pessoas, empresas ou entidades governamentais. É como enviar uma mensagem de texto, só que dinheiro.

Para isso, será preciso saber apenas uma das chaves do recebedor, escanear o QR Code ou usar o NFC para pagamentos sem contato.

2. Quando posso usar o Pix?

As chaves começaram a ser cadastradas em de 5 de outubro de 2020. O meio de pagamento começou a funcionar em 16 de novembro.

3. Quanto custa o Pix?

Para transferências digitais de pessoa física e MEI, o Pix será gratuito. Poderá haver cobrança em caso de solicitações de transferência efetuadas por atendimento presencial ou telefônico e em recebimentos por vendas. Ainda que não seja possível identificar uma transação comercial, o Banco Central definiu as seguintes regras para cobrança de pessoas físicas.

• A tarifa poderá ser cobrada no recebimento de transações realizadas por QR Code dinâmico;
• A tarifa poderá ser cobrada no recebimento de mais de 30 transações mensais por conta.

Para pessoas jurídicas (empresas), é de escolha do banco ou fintech cobrar pelo uso do Pix. Nos demais casos, é vedada a cobrança

4. Pix é um aplicativo?

Não, o Pix é um sistema que será integrado aos demais aplicativos de pagamentos ou bancos.

5. O que são as chaves?

Chaves funcionam como apelidos (dá para comparar como o nome de usuário em uma rede social) para facilitar a transferência ou pagamento por meio do Pix. Ao invés de memorizar e digitar código do banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ, o pagador só precisa informar uma chave de quem vai receber a ordem.

Essa chave pode ser:

• E-mail;
• Número de telefone;
• CPF;
• Sequência aleatória gerada pelo Banco Central.

Note que uma chave já vinculada a uma conta bancária não poderá ser usada em outra instituição financeira. Chaves também não são obrigatórias, os pagamentos podem ser feitos ao informar os dados da conta do recebedor, no entanto o Banco Central diz que pode demorar mais que ao usar as chaves.

6. O que são chaves aleatórias (EVP)?

Chaves aleatórias ou EVP (Endereço Virtual de Pagamento) serão um conjunto de números, letras e símbolos que identificará a conta recebedora. Ao invés de informar para o pagador um endereço de e-mail, telefone ou CPF, poderá passar essa chave para receber pagamentos.

7. Como cadastrar uma EVP?

As chaves aleatórias são geradas pelo Banco Central, quando o usuário solicita essa forma de identificação. A opção é oferecida ao fazer o cadastro do Pix em algum aplicativo de banco ou fintech, como alternativa ao cadastro do e-mail, telefone ou CPF.

8. Tem diferença ao usar uma chave aleatória?

Não, a única dificuldade é memorizar a sequência de caracteres gerada pelo Banco Central. Mas, o uso será o mesmo que as demais chaves: telefone, CPF e e-mail — basta informá-la a um pagador.

9. Posso mudar minha chave para outro banco?

Sim. Haverá possibilidade de fazer a portabilidade da chave. A alteração das chaves só funcionará das 8h às 20h, de qualquer dia. Diferente dos pagamentos, que podem ser feitos a qualquer momento.

10. Se eu mudar de e-mail ou número de celular?

Será preciso cadastrar esses endereços como novas chaves e excluir as anteriores no gerenciador de chaves da instituição financeira que usa.

11. Se alguém já estiver usando um e-mail meu como chave?

É possível fazer a reivindicação da chave, no aplicativo da instituição que deseja cadastrar, desde que seja comprovada a titularidade daquele endereço. O mesmo vale para outros tipos de chave (telefone e CPF).

12. Tem limite de chaves?

Para pessoas físicas, até cinco chaves podem ser cadastradas em uma conta. Pessoas jurídicas podem ter até 20 chaves por conta.

13. Se eu não quiser informar meu e-mail ou telefone?

Para isso há a sequência aleatória como possibilidade de chave para o Pix. Será um conjunto de números, letras e símbolos que identificará a conta recebedora. Pode-se ter mais privacidade ao não entregar dados pessoais, por outro lado, é mais suscetível a erros no momento do pagamento.

14. Como são feitos os pagamentos?

Os bancos e fintechs precisam implementar o Pix no próprio aplicativo, para habilitar o pagamento ou transferência. Empresas com mais de 500 mil clientes são obrigados a adotar esse sistema.

No aplicativo, bastará informar uma das chaves do contato, informar o valor e completar a transferência.

Também será possível pagar por QR Code (apontando a câmera do celular para leitura do código) ou por NFC, para aparelhos que têm a tecnologia. Mas, claro, vai depender a implementação das empresas.

15. O que é QR Code estático e dinâmico?

Há duas opções de QR Code para pagamentos: o estático e o dinâmico. Mas, ambos têm a mesma função e usabilidade para o pagador.

Um QR Code dinâmico é gerado a cada transação, para um uso individual e específico — útil para uso entre pessoas. Já o estático permite que o mesmo código seja utilizado em várias outras operações, facilitando a operação.

O QR Code estático é ideal para comerciantes e lojistas, pois permite a fixação de um preço ou a conta recebedora, assim não é necessário gerar um novo código a cada nova venda.

16. Posso pagar qualquer coisa?

Desde que o recebedor aceite o Pix, sim.

17. Preciso ter conta em banco para pagar e receber?

Não. O Pix vai funcionar também com fintechs como o PicPay ou Mercado Pago, as chamadas carteiras digitais. Dessa forma, quem tem conta em banco pode enviar para alguém no PicPay ou vice-versa.

18. E se eu enviar um Pix para a pessoa errada?

O pagador deverá conferir os dados (valor e destinatário) antes de confirmar a operação. Depois que a transação for efetivada, não poderá ser estornada ou cancelada. A solução é negociar com o recebedor e pedir a devolução.

19. Posso cancelar um Pix?

Após a confirmação, não há como cancelar ou solicitar estorno do valor. A menos que o recebedor aceite devolver os valores.

20. É o fim do TED e DOC?

Não, mas com o Pix, TED e DOC se tornam ainda mais obsoletos. Tanto pela demora e limitações na operação quanto na usabilidade, em ter que inserir várias informações do recebedor.

21. Qual a diferença do Pix para o TED ou DOC?

• Não há restrição de horários para efetuar um Pix;
• O dinheiro é transferido na hora, no caso de TED e DOC pode levar um dia útil;
• Pix não exige conta bancária, pode ser feito via carteiras digitais;
• Um endereço (chave) é suficiente para transferir no Pix, sem precisar informar banco, agência, número da conta e documento do recebedor.

22. Tem saque?

A partir de 2021 será possível fazer saques até mesmo em estabelecimentos comerciais, como uma loja de roupas. O atendente gera um QR Code, o usuário faz o pagamento e retira o dinheiro em espécie.

23. Posso usar em uma conta conjunta?

Somente o titular da conta pode movimentar usando o Pix. Caso o cônjuge ou outro dependente queira movimentar a conta com o Pix, será necessário torná-lo titular da conta.

24. Pix é seguro?

Sim. As informações são protegidas pelo sigilo bancário, assim como as transferências via TED e DOC, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As transações também serão criptografadas.

25. Por que eu deveria usar o Pix?

O Pix facilitará o pagamento para quem recebe ou paga, por ser um meio de pagamento instantâneo, prático, gratuito e obrigatório em todas instituições financeiras com mais de 500 mil clientes.

Com informações: Banco Central.

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