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Projeto na Câmara quer barrar TV por assinatura via streaming

Por perda de R$ 3,77 bilhões em impostos e impacto no setor audiovisual, projeto quer reverter decisão que permite TV via streaming

Lucas Braga Por

A saga da TV via streaming ainda não acabou. Após a Anatel entender que canais lineares pela internet não se enquadram na legislação de TV por assinatura e são considerados Serviço de Valor Adicionado (SVA), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar a decisão da agência. O parlamentar alega que a mudança pode trazer “efeitos desastrosos” para o setor audiovisual e perda de R$ 3,77 bilhões em impostos.

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O PDL 403/2020 diz: “Ficam sustados (…) os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel n° 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”.

Na justificativa, Teixeira afirma que a decisão da Anatel prejudica o campo da cultura, uma vez que as empresas que distribuem canais pela internet não teriam que cumprir as cotas de conteúdo nacional estabelecidas na Lei do SeAC, que rege a TV por assinatura tradicional. Sem as obrigações, a política de fomento à produção audiovisual brasileira seria desarticulada, defende o deputado.

Com isso, Teixeira teme que o setor de audiovisual brasileiro seja “fortemente impactado” com as atividades de TV por assinatura via streaming, por conta de uma “maciça migração dos serviços” que atualmente são prestados no formato tradicional para o modelo de SVA.

Outro ponto levantado pelo deputado é o prejuízo para a sociedade pela falta de canais públicos, como TV Câmara e TV Senado. Na TV por assinatura tradicional as emissoras são obrigadas a carregar os canais na grade, o que não seria mandatório no modelo de streaming. Para a Anatel isso não é exatamente um problema, já que as emissoras públicas disponibilizam o sinal gratuitamente na internet.

Mudança traz perda de R$ 3,77 bilhões em impostos

Teixeira também demonstra preocupação quanto às perdas que seriam causadas numa possível migração do SeAC para a internet: as operadoras deixariam de pagar R$ 3,7 bilhões para os cofres públicos por conta da diferença de incidência tributária. Enquanto a TV paga tradicional é onerada com ICMS, Fust, Funttel e Condecine, serviços de streaming arcam apenas com o ISS.

Já é possível ver interesse das empresas em adotar o modelo de TV paga pela internet: a Claro deve lançar o serviço nas próximas semanas, enquanto outras operadoras discutem a oferta de conteúdo linear por aplicativos.

É importante lembrar que a existência de serviços de streaming não elimina automaticamente a TV paga tradicional, que continuará sendo comercializada e chega onde ainda não há cobertura de internet. Além disso, a TV por assinatura perde milhões de clientes ano após ano, por se tratar de um serviço caro e que não traz facilidades como conteúdo sob demanda e utilização em smartphones, tablets e computadores.

A TV por assinatura está encolhendo: houve desconexão de 1,5 milhão de clientes entre julho de 2019 a julho de 2020. Por outro lado, a banda larga fixa também adiciona acessos, com alta de 1,7 milhão no mesmo período graças aos pequenos provedores, que chegam onde as grandes empresas não atuam. Se a preocupação é tributária, o serviço de internet é onerado com ICMS, Fust e Funttel.

Com informações: Telesíntese.

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Ricardo Neves (@Ricardo_Neves)

Boa tarde.

Vamos acabar com as fábricas de lâmpadas em favor do oligopólio dos candeeiros à óleo de baleia.

Reginaldo Ribeiro (@Reginaldo_Ribeiro)

Quem dera fosse, eles não querem autorizar a distribuição por streaming mesmo, essa briguinha é antiga.

Helliton Soares Mesquita (@Helliton_Soares_Mesq)

A única coisa que parece relevante é a perda de impostos. Porém os provedores já pagam esses impostos, que é relativo mesmo a distribuição. Menos a Condecine, que também é inútil.

Sammy (@Sammy)

Mas esses deputados são uns FDP mesmo, espero que essa merda nem vá adiante.

Bruno Cabral Peixoto (@Bruno_Cabral_Peixoto)

Faça pressão sobre seus deputados pra que eles enterrem esse projeto de lei. Os links de alguns dos deputados são esses:

São Paulo:
https://twitter.com/kimpkat
https://twitter.com/adriventurasp
https://twitter.com/AlexisFonteyne

Rio Grande do Sul:
https://twitter.com/marcelvanhattem

Rio de Janeiro:
https://twitter.com/depheliolopes
https://twitter.com/carlosjordy
https://twitter.com/pauloganime

Emmanuel Carvalho (@seomanel)

Eu sei que já ficou chato eu me repetir, mas projeto escroto = político corrupto.

Guilherme da Silva Manso (@GuilhermeManso)

Era só questão de tempo…

Um ponto que acho válido e que precisa ser discutido é a política de cotas obrigatória de conteúdo nacional que existe há alguns anos para serviços de TV. Acho que não faz mais sentido ter essa política e poderia haver um período de transição até deixar de ser completamente obrigatória. Isso, de qualquer forma, impacta diretamente várias produtoras nacionais que nasceram a partir disso e, por conseguinte, haveria perda de muitos empregos. Precisamos debater esse ponto específico.

Bruno Cabral Peixoto (@Bruno_Cabral_Peixoto)

Faça pressão sobre os deputados de seu estado.

Léx Ferracioli (@Lex_Ferracioli)

O parlamentar alega que a mudança pode trazer “ efeitos desastrosos ” para o setor audiovisual e perda de R$ 3,77 bilhões em impostos.

Hmmm perda de impostos néh, mas são um bando de filhos da puta mesmo hein
Já querem botar impostos nas transações eletrônicas, agora na TV por Streaming, tá foda…

Antônio Vinícius (@avinicius)

Já sabia que isso ia acontecer, não iriam permitir essa redução na arrecadação.

Reginaldo Ribeiro (@Reginaldo_Ribeiro)

Mas ai que tá, muitas delas nasceram exclusivamente para morder essa fatia que estava disponível, criam conteúdo aleatório e de baixa qualidade com o único objetivo de lucrar. Concordo que tem de haver discussão e se chegar a um acordo, mas o streaming é um caminho sem volta.

Ricardo Neves (@Ricardo_Neves)

Por isso a gente tem que acabar com essa imprensa parcial e vendida.

O pobre do ladravaz nem pode dar uma roubadinha no dinheiro publico ou fazer um lobbizinho pros oligopólios que ela vem jogar a cacaca no ventilador.

Ricardo Neves (@Ricardo_Neves)

Vamos fazer qualquer M aí que a grana tá garantida pelas cotas.

@ksio89

Sabia que os parasitas em Brasília riam crescer os olhos sobre streaming, a única preocupação é com a perda de arrecadação. E nem me atenho a partido, se é governo ou oposição, são todos ordinários, embora os políticos do Partido dos Tributos sejam os piores, sem dúvidas.

Ainda bem que nem precisa mais sair de casa pra apresentar comprovante de pagamento de multa eleitoral, nunca mais que eu saio de casa pra ir votar em político algum.

Anderson Antonio Santos Costa (@Anderson_Antonio_San)

Duvido que esse projeto passe ou seja sancionado pelo governo Bolsonaro.
Mas foi justamente a Lei do SeAC que diminuiu a competitividade do setor de TV Paga no Brasil.
Sem falar que o serviço de TV Paga desde o seu início é considerado um serviço caro e pouco atrativo para as classes C, D e E, que consomem a TV Aberta ou serviços de streaming.

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