WhatsApp lista 10 “mitos e fatos” sobre regra no PL das fake news
A regra do PL das fake news sobre rastreamento de mensagens que foram muito encaminhadas recebeu novas críticas do WhatsApp
O WhatsApp voltou a se posicionar contra o trecho do PL das fake news (projeto de lei 2630/2020) que prevê o rastreamento de registros de mensagens que viralizaram entre usuários. Depois de apontar em audiência da Câmara dos Deputados os riscos que a medida traz à privacidade, a empresa divulgou uma lista de 10 itens que classifica como mitos em torno da proposta.
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No documento, disponível neste link, o WhatsApp destaca que o rastreamento não ficará restrito às mensagens que viralizaram. Isso porque, pela versão atual do projeto, o aplicativo teria que rastrear registros das mensagens de forma preventiva. “Como o WhatsApp não tem como prever o futuro e saber quais mensagens serão encaminhadas, teríamos que adicionar uma etiqueta permanente, como uma impressão digital, em todas as mensagens enviadas”, afirma.
A empresa também aponta como mito a afirmação de que “a rastreabilidade não quebra a criptografia”. No documento, ela afirma que a medida impede com a criptografia de ponta a ponta porque “força as empresas a armazenar todas as mensagens em seus servidores e, dessa forma, ter acesso ao conteúdo de todas as mensagens armazenadas”.
Entre as afirmações desmentidas pelo WhatsApp, também está a de que o rastreamento de mensagens é “uma maneira confiável de identificar o autor de um conteúdo viral”. Para a companhia, o modelo é ineficaz porque aponta como autores usuários que, por exemplo, baixaram uma imagem de outro local e a compartilharam no app. A medida também classificaria como autor quem envia para um contato a captura de tela de um conteúdo feito por terceiros.
Ainda segundo o mensageiro, a proposta oferece riscos legais aos usuários. “A rastreabilidade retira das pessoas a presunção de inocência e inverte a lógica das investigações policiais. As empresas privadas seriam forçadas a entregar os nomes dos usuários que enviaram ou compartilharam um determinado conteúdo, mesmo que eles não sejam os criadores ou o tenham compartilhado para alertar ou verificar sua veracidade, e mesmo que não estejam sendo investigados por um crime”, afirma a empresa.
A companhia argumenta ainda que a proposta de rastreamento foge de todos os padrões internacionais. “A exigência da rastreabilidade tornará o Brasil uma verdadeira exceção no cenário internacional, pois nenhuma democracia no mundo exige o rastreamento de mensagens privadas”. As críticas ao projeto aparecem em uma página sobre segurança no site do aplicativo. Não há informação no site de quando a página foi publicada, mas o Google indica que ela foi ao ar em 23 de setembro.
O que diz a proposta criticada pelo WhatsApp
Aprovada pelo Senado em junho, o PL das fake news prevê que apps de mensagens como WhatsApp e Telegram deverão guardar por, pelo menos 3 meses, os registros (e não o conteúdo) das mensagens encaminhadas por mais de cinco usuários e que chegaram a, no mínimo, 1.000 pessoas. A proposta aparece no artigo 10, muito criticado por entidades de direito digital.
O trecho foi criticado até mesmo por uma comissão de juristas da Câmara e deve ser retirado pelo atual relator. Em uma versão preliminar do novo texto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) fez várias mudanças no projeto e cortou a medida. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) definirá quando o projeto será votado.
