Pix será grátis para transferências digitais de pessoa física e MEI

O Banco Central oficializou nesta quinta-feira (1º) algo que vinha sendo prometido há meses: as transferências por Pix realizadas pelo internet banking ou app de celular serão grátis para pessoas físicas e empreendedores individuais (MEIs). Bancos e fintechs poderão cobrar caso a transação seja realizada por ligação telefônica ou canal presencial. Pessoas jurídicas também podem ser taxadas.

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A Resolução BCB n° 19/2020 afirma que, nos dois casos a seguir, é vedada a cobrança de tarifas de cliente PF e MEI:

• no envio de recursos com as finalidades de transferência e de compra;
• e no recebimento de dinheiro com a finalidade de transferência.

O BC somente autoriza a cobrança de pessoa física ou MEI em duas hipóteses:

• se você receber dinheiro de uma venda (“recebimento de recursos com a finalidade de compra”);
• se você usar canais de atendimento presencial ou pessoal, inclusive o canal de telefonia por voz, quando houver meios eletrônicos para tanto (internet banking ou app).

“O cidadão só poderá ser tarifado em duas hipóteses: 1) quando receber recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou de serviço prestado ou 2) se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis”, afirma o BC.

O órgão define “compra” como um serviço de pagamento vinculado a uma obrigação, como a entrega de um produto; é algo que costuma estar sujeito a impostos e emissão de nota fiscal. A “transferência”, por sua vez, é um pagamento que não necessariamente exige a liquidação de uma obrigação.

No caso de pessoas jurídicas, o banco ou a fintech terá a liberdade de cobrar taxas pelo envio e recebimento de recursos, e pela prestação de serviços relacionados ao Pix. O Nubank adianta que vai oferecer transferências grátis na Conta PJ.

Bancos não poderão esconder taxas do Pix

Vale notar que a instituição financeira deverá ser bem transparente ao informar as tarifas do Pix; elas devem constar:

• no comprovante de envio e de recebimento;
• no extrato da conta de depósitos e da conta de pagamento, bem como no extrato anual consolidado de tarifas (ou no demonstrativo de utilização);
• em tabela de tarifas no site, app e demais canais eletrônicos.

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