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Pix será grátis para transferências digitais de pessoa física e MEI

Bancos e fintechs deverão oferecer transferências gratuitas via Pix para PF e MEI no internet banking ou app; PJ pode ser taxada

Felipe Ventura Por

O Banco Central oficializou nesta quinta-feira (1º) algo que vinha sendo prometido há meses: as transferências por Pix realizadas pelo internet banking ou app de celular serão grátis para pessoas físicas e empreendedores individuais (MEIs). Bancos e fintechs poderão cobrar caso a transação seja realizada por ligação telefônica ou canal presencial. Pessoas jurídicas também podem ser taxadas.

Pix

A Resolução BCB n° 19/2020 afirma que, nos dois casos a seguir, é vedada a cobrança de tarifas de cliente PF e MEI:

  • no envio de recursos com as finalidades de transferência e de compra;
  • e no recebimento de dinheiro com a finalidade de transferência.

O BC somente autoriza a cobrança de pessoa física ou MEI em duas hipóteses:

  • se você receber dinheiro de uma venda (“recebimento de recursos com a finalidade de compra”);
  • se você usar canais de atendimento presencial ou pessoal, inclusive o canal de telefonia por voz, quando houver meios eletrônicos para tanto (internet banking ou app).

“O cidadão só poderá ser tarifado em duas hipóteses: 1) quando receber recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou de serviço prestado ou 2) se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis”, afirma o BC.

O órgão define “compra” como um serviço de pagamento vinculado a uma obrigação, como a entrega de um produto; é algo que costuma estar sujeito a impostos e emissão de nota fiscal. A “transferência”, por sua vez, é um pagamento que não necessariamente exige a liquidação de uma obrigação.

No caso de pessoas jurídicas, o banco ou a fintech terá a liberdade de cobrar taxas pelo envio e recebimento de recursos, e pela prestação de serviços relacionados ao Pix. O Nubank adianta que vai oferecer transferências grátis na Conta PJ.

Bancos não poderão esconder taxas do Pix

Vale notar que a instituição financeira deverá ser bem transparente ao informar as tarifas do Pix; elas devem constar:

  • no comprovante de envio e de recebimento;
  • no extrato da conta de depósitos e da conta de pagamento, bem como no extrato anual consolidado de tarifas (ou no demonstrativo de utilização);
  • em tabela de tarifas no site, app e demais canais eletrônicos.

Comentários da Comunidade

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Matheus Motta (@Matheus_Motta)

Ah… com certeza deve ter…

Sammy (@Sammy)

Pelo menos isso de positivo, pra mim que trabalho 100% digitalmente, poder vender todos os dias sem exceção, é algo que vai refletir e muito na receita.

Agora… o negócio é ficar de olho no senhor Guedes e sua trupe, pq se aquela merda chegar a ver a luz do dia, vai ser mais um dia normal na vida do brasilero, onde só tomamos no c*.

Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

Até então era gratuito, agora já tá cheio de exceções e regras. Da até medo

² (@centauro)

Por regras e exceções você diz o limite de valor na transferência?
Se for, é como disseram nos comentários da notícia, foram postas provavelmente pensando em proteger os envolvidos.

Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

Todas as exceções tratadas na matéria. Até então tudo era lindo e maravilhoso, agora já tá com mais “cara de Brasil”

² (@centauro)

Você realmente imaginou que esse seria um método de transferência de dinheiro completamente livre de qualquer regra?
Transferir quanto dinheiro quiser pra qual conta quiser no horário que quiser e sem custo?

Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

Nao imaginei nada, eles propagandearam isso nos 4 cantos. É esse o ponto. Em nenhum momento falei que nao deveria ter regras ou algo do tipo.