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Correios: quatro projetos na Câmara querem barrar privatização

Ao menos quatro propostas na Câmara dos Deputados sugerem o cancelamento de medidas que permitiriam desestatização dos Correios

Victor Hugo Silva Por

As iniciativas para encaminhar a privatização dos Correios estão sendo questionadas no Congresso Nacional. O deputado federal e ex-ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT-CE), protocolou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar a validade de medidas que podem levar à venda da empresa estatal.

Correios

No PDL 422/2020, o parlamentar propõe o cancelamento do contrato que prevê estudos sobre a privatização dos Correios. O acordo, no valor de R$ 7,8 milhões, foi firmado entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture e o escritório de advocacia Machado Meyer.

Figueiredo argumenta que o processo de privatização depende de emenda à Constituição, o que exigiria a análise da Câmara e do Senado. O deputado afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o serviço postal é realizado pela União “em regime de privilégio exclusivo”, mais conhecido como monopólio.

“Por essas razões, e considerando, ainda, a necessidade de resguardar a autoridade do Poder Legislativo, tendo em vista que o lugar da discussão acerca da desestatização do serviço postal é o Congresso Nacional, parece a bom tempo, senão urgente, a discussão da proposta legislativa que se submete à consideração, a que se espera o apoio e a aprovação”, concluiu.

Normas sobre Correios também são questionadas

O deputado apresentou ainda o PDL 424/2020, que propõe o cancelamento da resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que permite a contratação de estudos sobre privatização do setor postal. Foi com essa autorização que o BNDES firmou o contrato com o Consórcio Postar.

O PDL 425/2020, por sua vez, susta o decreto que incluiu os Correios na lista de estatais que podem ser privatizadas. Na justificativa, Figueiredo afirma que o decreto presidencial foi usado indevidamente como base do contrato do BNDES e cita mais uma vez a necessidade de avaliação do Congresso. O parlamentar classificou o decreto como um “verdadeiro instrumento de fraude.

Já o PDL 426/2020 propõe o cancelamento de um decreto que detalha o processo de privatização de estatais. Para o deputado, o documento editado em 2018 representa um abuso de poder porque está baseado em legislação que “não ampara a edição de decreto regulamentar”.

Para serem aprovados, os projetos devem ter maioria simples de votos na Câmara e no Senado. Como as propostas alteram medidas de órgãos ligados ao Poder Executivo, não há a necessidade de sanção do presidente da República.

Comentários da Comunidade

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Léx Ferracioli (@Lex_Ferracioli)

E lá vamos nós…

Bruno Cabral Peixoto (@Bruno_Cabral_Peixoto)

Comunistas são uma desgraça, um câncer! E a América Latina/Brasil está infestada dessas pragas.

João Luiz G (@Joao_Luiz_Gomes_Silv)

Pelo jeito há muito cabide que não quer ser rastreado

@ksio89

Tá certo, se privatizarem adeus cabide de empregos. Aliás, tinha que ser do Ceará esse deputado, ô estado pra só ter político ordinário.

@guipolonca

Justíssimo

 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

Sem saco pra comunisteen. And it’s gone!

Enfim, sempre político cabideiro pra impedir o progresso.

Josué Junior (@Josue.Jr)

Tomara que barrem mesmo

Eu (@Keaton)

Se esses [email protected]#[email protected]#$ não querem que privatizem os Correios, pelo menos se deem ao trabalho de modernizar essa bagaça que só dá problema e dor de cabeça.

Ps.: quase fiquei sem telefone/internet porque os Correios resolveram não entregar a fatura e eu não lembrei. Antes que alguém diga que é minha obrigação lembrar, lembro que uma certa estatal incompetente em greve tem o monopolio sobre o que me fez esquecer de pagar a conta em tempo…

@ksio89

Você devia enviar a fatura atrasada para quem defende esse cabide de empregos pagar, querer fazer gentileza com bolso do contribuinte alheio é fácil.

Eu (@Keaton)

E por isso eles tem de prejudicar as pessoas e não a estatal em si? Ah, entendi.
Se querem fazer algo contra a estatal, como enviar pacotes sem cobrar, que façam… pois ai vai doer no bolso da estatal, não no nosso. Mas esses lerdos só fazem contra a população: não entregar as cartas ou entregar super atrasado… Coisa que a estatal nunca vai se importar.

Tu tá falando de paises (Japão/Alemanha) onde as coisas funcionam e as estatais se importam com seus funcionários… porém aqui é BRASIL. Terra de ninguém. hahaha.
Ps.: Trump tava querendo privatizar o Post Office…

Isso assumindo que cada familia tenha apenas um membro como funcionário… conheço uma familia com 3 carteiros…

Se a empresa não estivesse toda errada, todo mundo estaria feliz com ela. Mas esse não é o caso.

@ksio89

Não pode privatizar essa estatal símbolo de eficiência não, afinal que outra empresa responde uma reclamação na ouvidoria com um email em branco? Isso mesmo, me enviaram um email sem mensagem alguma, nenhum anexo, nada, só um aviso legal, acho que é trollagem, só pode:

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