Início » Brasil » Como regularizar um Título de Eleitor cancelado

Como regularizar um Título de Eleitor cancelado

Portadores de Título de Eleitor cancelado podem regularizar a situação e participar de qualquer ato que seja exigida quitação eleitoral

Tatiana Vieira Por

Com o surgimento do Título de Eleitor digital, o e-Título, ficou bem mais simples de votar – sem risco de esquecer o documento em casa. No site do Tribunal Superior Eleitoral é possível saber sua situação eleitoral. Caso não esteja em dia, saiba como regularizar o Título de Eleitor cancelado.

O voto é obrigatório, portanto, o eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três eleições consecutivas, terá  sua inscrição eleitoral cancelada. E fique atento, para efeitos da Justiça Eleitoral, cada turno corresponde a uma eleição. É possível regularizar o Título de Eleitor, em ano de eleição, até cinco meses antes do dia de votação.

Como regularizar um Título de Eleitor cancelado

Como regularizar um título de eleitor cancelado

O Título de Eleitor pode ser cancelado ou suspenso por diversos motivos como:

  • Óbito do eleitor;
  • Duplicidade de títulos;
  • Perda dos direitos políticos;
  • Ausência às urnas em 03 (três) eleições consecutivas;
  • Não comparecimento do eleitor quando houver revisão de eleitorado no município onde vota.

Com o Título cancelado, não é possível votar, ser candidato, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e participar de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação eleitoral.

Da mesma forma em que hoje se analisa caminhos para uma possível eleição online, o TSE lançou um novo site para que os eleitores, devido à pandemia do novo coronavírus e fechamento dos Cartórios Eleitorais, não deixem de regularizar os documentos para as próximas eleições.

Para regularizar sua situação, basta seguir os mesmos passos de quem deseja quitar débito com a Justiça Eleitoral. A única diferença é que, além de pagar as multas devidas, deve requerer operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral para regularizar sua situação.

Através da serviço remoto, é possível regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral:

  1. Acesse o site do Justiça Eleitoral;
  2. Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. – caso sim, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil;
    Ou por telefone, pelo telefone 148 (custo de ligação local para todo o Estado de São Paulo).

Lembrando que o TRE não se comunica por e-mail. Infelizmente os procedimentos variam um pouco de estado para estado. Para demais dúvidas, é possível utilizar o serviço Disque Eleitor. Para eleitores no exterior, existem informações disponíveis no site do TRE-DF, ao qual cabe prestar as orientações necessárias.

Com informações: TRE, Câmara Municipal de São Paulo, Justiça Eleitoral, TRE-AP.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
1 usuário participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação