Vivo é multada em R$ 46 milhões com base na Lei Anticorrupção
Vivo ofereceu ingressos para Copa do Mundo de 2014 para agentes públicos e será multada em 0,1% do faturamento
Site da Vivo informando sobre decisão condenatória. (Imagem: Reprodução/Site Vivo)
A Controladoria Geral da União (CGU) aplicou uma multa no valor de R$ 45,7 milhões para a Vivo. A operadora recebeu uma sanção administrativa prevista pela Lei Anticorrupção após conceder ingressos da Copa do Mundo de 2014 para agentes públicos.
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Em fato relevante, a Vivo informa que a distribuição dos ingressos ocorreu “no contexto de ações de marketing e promoção institucional”, o que é considerado incompatível pela CGU nos termos da Lei Anticorrupção. A legislação considera como ato lesivo à administração pública “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público”.
De acordo com a Vivo, a União não identificou “vantagens auferidas ou pretendidas” pela companhia por conta dos ingressos oferecidos, e que a cooperação junto ao órgão público deixou a multa no patamar mínimo estabelecida pela lei, que é 0,1% do faturamento bruto de 2018.
Vivo terá que veicular decisão em site e jornais
Além de pagar a multa, a Vivo terá de informar à população brasileira sobre o processo. Ela deverá colocar um banner no seu site e na página da Telefônica Brasil por 30 dias, com chamada para a decisão condenatória em “local de fácil visualização e em destaque, antes do início da rolagem” e tamanho não-inferior a 300×250 pixels.
A Vivo também terá que veicular a decisão em um dos quatro jornais impressos de circulação nacional com maior tiragem, ocupando pelo menos 25% de uma página do primeiro caderno ou nos respectivos portais da internet.
