Como cancelar uma passagem aérea [Mudanças COVID-19]
Passageiro ou companhia aérea; saiba como cancelar uma passagem aérea, quais são os direitos do cliente para a ANAC
TB Responde
Pode ser necessário cancelar uma passagem aérea, seja por motivos pessoais do cliente ou necessidade da empresa aérea. Veja em meu artigo como cancelar uma passagem aérea, quais as mudanças no contexto do COVID-19 para direitos e deveres, dos passageiros e das empresas de aviação civil.
Painel de embarque (Imagem: Matthew Smith/Unsplash)
O consumidor tem a opção de cancelar sua passagem solicitando reembolso, ou alterar a data de embarque.
O passageiro pode cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso — observados os meios de pagamento utilizados na compra — e estará sujeito às regras contratuais da tarifa comprada, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas.
Ainda que a passagem seja do tipo que não permite reembolso, o valor da tarifa de embarque deve ser devolvido integralmente.
Para os voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020, os passageiros que decidirem adiar a sua viagem ficarão isentos da cobrança de multa contratual, caso aceitem deixar o valor pago na passagem como crédito para utilização futura, na mesma empresa.
As empresas aéreas também tem o direito de alterar a data e horário de um bilhete, seguindo algumas regras. Vamos ver quais são os direitos do passageiro nessas situações.
Em alguns casos, mesmo o passageiro sendo comunicado no prazo correto (24 horas de antecedência), ainda terá o direito ao reembolso integral ou reacomodação.
A empresa deve oferecer assistência material, salvo se a alteração no voo for por motivo de fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinação das autoridades. Essa assistência material é limitada para passageiros brasileiros, e deve ser oferecida de forma gratuita nos casos:
Espero ter tirado suas dúvidas sobre como cancelar uma passagem aérea no contexto do COVID-19, e quais são os seus direitos quando o cancelamento parte da empresa de aviação civil. Boa viagem!
Com informações: anac
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