Senado aprova diretores da ANPD, órgão que aplicará LGPD
Decisão confirma primeira composição do Conselho Diretor da ANPD, que deverá fiscalizar e regulamentar a lei brasileira de proteção de dados
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) os cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para integrarem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O grupo será o órgão máximo de direção da autoridade, que terá a tarefa de fiscalizar e regulamentar trechos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Um dos indicados por Bolsonaro é o presidente da Telebras, coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. Aprovado com 39 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, ele ocupará a posição de diretor-presidente do Conselho Diretor da ANPD. Por fazer parte da primeira rodada de nomeações, Ortunho Junior terá mandato de seis anos.
O diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Arthur Pereira Sabbat, foi aprovado pelos senadores com 47 votos favoráveis e cinco contrários. Ainda devido à primeira rodada de nomeações, ele ocupará o cargo de diretor da autoridade com mandato de cinco anos.
O terceiro nomeado é o encarregado da proteção de dados na Telebras, tenente Joacil Basilio Rael, que recebeu 38 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No Conselho Diretor da ANPD, ele terá mandato de quatro anos.
A advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, sócia do escritório Serur Advogados, onde é responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados, recebeu 38 votos favoráveis e três contrários à sua indicação. Ela ocupará uma posição no Conselho Diretor com mandato de três anos.
Por fim, a indicação da diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, foi aprovada com 46 votos favoráveis e cinco contrários. Ela integrará o Conselho Diretor da ANPD durante dois anos.
A diferença no prazo dos mandatos foi definida na LGPD para permitir uma transição anual dos integrantes do Conselho Diretor da ANPD. Os nomes que substituírem os cinco primeiros terão mandatos de quatro anos cada.
ANPD terá segundo conselho
Além do Conselho Diretor, a ANPD terá o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O grupo será composto por 23 integrantes não remunerados, que representarão diferentes setores da sociedade e deverão sugerir ações a serem realizadas pela ANPD e propor diretrizes para a criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Com representantes de órgão como o Senado, a Câmara dos Deputados, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), além da sociedade civil, o grupo será indicado por cada setor e nomeado pelo presidente da República. Cada integrante terá mandato de dois anos com a possibilidade de uma recondução.
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