Anatel quer facilitar migração para planos mais baratos

Principais reclamações são de "cobrança em desacordo com contratado"; agência quer fibra em todos os municípios até 2025

Por Lucas Braga

há 3 anos e 4 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Anatel propõe reajustes nos planos apenas após um ano (Imagem: Mimzy/Pixabay)

A Anatel divulgou nesta quinta-feira (26) um novo regulamento para garantir que reajustes nas mensalidades das operadoras só aconteçam após um ano, além de facilitar a mudança para pacotes mais baratos. A reguladora também quer expansão de fibra óptica para todos os municípios brasileiros até 2025, mas precisa aprovar as mudanças em uma consulta pública.

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Anatel quer facilitar downgrade nos planos de telefonia

A agência quer regulamentar o downgrade de planos, e isso deve facilitar para o usuário mudar seu pacote atual para um mais barato. O conselheiro Emmanoel Campelo entende que isso não foi implementado de forma satisfatória até hoje, e quer que as operadoras adotem medidas imediatas para garantir que consumidores possam reduzir os planos, inclusive por meios digitais como site e aplicativos.

Eu sou cliente da Claro e Vivo, e já tentei trocar meu plano por um mais barato pelas plataformas digitais. Isso não foi possível, e tive que ligar para as operadoras e falar com atendentes (que tentaram me convencer a não reduzir meu custo mensal).

Operadoras só poderiam aumentar preços após um ano

A regra atual é que as prestadoras podem revisar as mensalidades após um ano da existência do plano, sem deixar claro o momento do reajuste. Isso acaba surpreendendo clientes, que enfrentam alta nos preços poucos meses após a adesão. Com a mudança, a Anatel quer impedir o reajuste dos serviços antes de um ano da contratação do consumidor.

Campelo menciona que o item mais reclamado na Anatel entre 2018 e 2019 é “cobrança em desacordo com o contratado”. Com a política de reajustes definida, é esperado que os clientes compreendam melhor a mecânica do aumento de preços.

Anatel quer fibra óptica em todos os municípios

Outro movimento importante da Anatel é a proposição de um novo plano geral de metas de universalização (PGMU). Na sua quinta versão, a agência quer que todos os municípios brasileiros tenham rede de transporte (backhaul) de fibra óptica até 2025.

O PGMU anterior obrigava as concessionárias de telefonia fixa (ou seja, Oi, Vivo, Algar e Sercomtel) a expandir a cobertura 4G. Com a iminente venda da Oi Móvel, o plano ficaria desatualizado.

Isso não significa que todos os domicílios do Brasil estariam aptos a contratar banda larga por fibra (FTTH), mas garantiria o transporte de dados em alta velocidade para todas as sedes municipais. Com isso, provedores poderiam se conectar nessa infraestrutura para atender essa parcela da população que ainda está desconectada.

No momento, a agência soma 1.511 municípios brasileiros sem a presença de backhaul de fibra óptica.