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Câmara aprova projeto de lei que transforma stalking em crime

Projeto estabelece o crime de stalking pela internet ou qualquer outro meio; pena pode chegar a quatro anos de prisão

Victor Hugo Silva Por
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O stalking enquanto perseguição persistente a uma pessoa pela internet ou qualquer outro meio pode se tornar crime em breve. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica a prática no Código Penal com pena de um a quatro anos de prisão. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

Instagram, Facebook e WhatsApp (Imagem: Tecnoblog)

Instagram, Facebook e WhatsApp (Imagem: Tecnoblog)

Câmara tipifica crime de stalking

A proposta aprovada na Câmara é um substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) ao PL 1369/2019. A matéria estabelece como crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

O projeto também determina que a pena será aumentada em 50% se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, ou contra mulher devido à condição do sexo feminino — como ocorre no crime de feminicídio, por exemplo. O texto prevê ainda uma pena maior caso houver participação de duas ou mais pessoas, ou se houver uso de arma.

Além da tipificação do crime de stalking, o projeto anula um trecho da Lei das Contravenções Penais sobre “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”.

Em seu relatório, Shéridan destacou que o stalking, especialmente o realizado pelas redes sociais, tem o poder de cercear a liberdade e a integridade das vítimas. “Estes delitos causam inúmeros transtornos à vítima que passa a ter a vida controlada pelo delinquente, vivendo com medo de todas as pessoas em todos os lugares que frequenta, um verdadeiro tormento psicológico”, afirmou.

O texto havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2019, mas, com o substitutivo da Câmara, será analisado novamente pelos senadores. Em caso de nova aprovação, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Atualizado em 15/12

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@teh

Acho bom, mas subjetivo.
Queria saber o que vai diferenciar uma pesquisa pra um stalker, quando o juiz julgar.

@teh

Por isso que eu acho polemico.
Tirando a parte “ameaçando-lhe a integridade física” as outras eu acho que são bem subjetivas. No caso, um jornalista poderia ser processado por essa lei, por exemplo.

Felipe Ventura (@felipe)

Havíamos entendido que o substitutivo aprovado na Câmara estava relacionado ao artigo 65 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848) sobre as circunstâncias atenuantes. Na verdade, ele revoga o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688), que se trata de “molestar alguem ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovavel”. O texto foi corrigido.