Empresa de semicondutores Ceitec deixa de ser estatal
Governo federal publicou decreto que autoriza transferência do Ceitec para organização social
O governo federal publicou na quarta-feira (16) um decreto que permite a privatização da empresa de semicondutores Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). A fábrica passará por uma dissolução societária e deverá ser absorvida em uma organização social, que terá de manter atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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O decreto estabelece o prazo de seis meses para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações apresente critérios de seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos como organização social pela qual o Ceitec será absorvido. O processo de liquidação deverá considerar princípios de eficiência, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.
Ainda de acordo com o documento, a desestatização terá que levar em conta a relevância das atividades industriais de microeletrônica no Brasil. Por conta do processo, o governo federal autorizou que as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação do Ceitec se tornem públicas.
As informações serão apresentadas pelo Ministério da Economia em um plano de trabalho para a privatização do Ceitec. O documento permitirá ainda a flexibilização do percentual máximo de manutenção dos contratos de funcionários.
Privatização do Ceitec
O processo de desestatização do Ceitec é previsto desde 2019, mas se tornou oficial em julho de 2020, quando foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Localizada em Porto Alegre, a fábrica de semicondutores conta com 180 funcionários concursados e também emprega terceirizados.
A empresa depende de recursos do Tesouro Nacional, que destinou R$ 907 milhões desde 2008, quando se tornou uma estatal federal. Em 2019, a empresa teve faturamento de R$ 7,8 milhões e despesas operacionais de R$ 81 milhões.
Com informações: TeleSíntese, GZH.
