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Exclusivo: os detalhes da decisão que obrigou Sony a liberar PS5 banido

PS5 banido da PSN no Brasil pode ter seu banimento revertido, de acordo com decisão do TJSP, em favor de usuário, contra a Sony

Felipe VinhaPor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu que a Sony será obrigada a reverter o banimento de um PS5 realizado no início de dezembro. Muitos jogadores tiveram seus consoles suspensos da PSN, de maneira permanente, após utilizar o aparelho para resgatar jogos da PS Plus Collection para terceiros. O Tecnoblog obteve acesso à queixa inicial, que exige a liberação do videogame banido mais indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

PS5 (Imagem: Divulgação/Sony)

PS5 banido pela Sony pode voltar à PSN no Brasil (Imagem: Divulgação/Sony)

A decisão liminar do juiz Anderson Antonucci, acessada pelo Tecnoblog, foi expedida em 17 de dezembro. Ele determinou que a Sony deve adotar as providências necessárias para reativar o acesso do PS5 à PSN; em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. Ela tem um prazo de 72 horas após confirmar o recebimento da decisão, o que ainda não aconteceu.

Caso envolve PS Plus Collection

O PlayStation 5 em questão foi adquirido em outubro por R$ 4.999 na pré-venda, antes da queda no preço devido à redução no IPI. Ele assinava a PS Plus e resgatou os jogos da PS Plus Collection.

A PS Plus Collection foi lançada apenas para PS5 como uma alternativa para aproveitar mais jogos no console. São games de PS4 que podem ser resgatados por assinantes da PS Plus e usados no novo aparelho via retrocompatibilidade. Mas, uma vez resgatados, eles também funcionavam no PS4 se o usuário entrasse com a mesma conta.

A novidade bastou para se criar uma cultura de compartilhamento. O que se viu, após isso, foi uma série de banimentos – no Brasil e no mundo. Pessoas tiveram suas contas temporariamente suspensas e consoles banidos permanentemente. No Twitter havia relatos de usuários que tentaram queimar seus próprios consoles para tentar trocar ao acionar a garantia e assistência técnica.

O banimento tornava os aparelhos quase que completamente inúteis, já que muitos jogos exigem Internet para funcionar – Fortnite, Overwatch, Genshin Impact, Call of Duty Warzone –, além de aplicativos multimídia que funcionam online, como Netflix, Disney+ e YouTube. Banido, o PS5 só serviria para rodar games já instalados e jogos em disco.

O autor da ação afirma que baixou a PS Plus Collection para si e para diversas outras pessoas. Em 9 de dezembro, ao ligar o PS5, ele viu a seguinte mensagem: “o acesso desse PS5 à PlayStation Network foi suspenso permanentemente ou temporariamente”.

Ele recorreu ao suporte da Sony, que respondeu: “Sinto em informar que o console PS5 está banido permanentemente; não há forma de recuperar nem remover o banimento do PS5 devido a que foram violados os termos de serviço descritos nos termos de usuário”.

Sony pode banir PS5?

PlayStation 5 (PS5)

PlayStation 5 banido pode se tornar inútil a curto prazo (Imagem: Charles Sims/Unsplash)

Nos Termos de Uso da PlayStation Network, consta a seguinte cláusula sobre compartilhamento de contas e conteúdo:

5.9. Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas.

Segundo o processo judicial, se o autor da ação tiver violado os termos de serviço, a Sony poderia até limitar a conta da PSN, mas nunca impor restrição ao direito de uso do PS5 após sua venda. A queixa faz esta analogia: se o usuário violar os termos de uso do Windows, o PC correspondente não pode ser banido; o mesmo vale para o dono de uma smart TV que viole as licenças da Netflix, por exemplo.

A ação usa como jurisprudência um caso similar, ocorrido no game Free Fire em 2020: na ocasião, ficou definido que era abusiva a suspensão de conta em ambiente de jogo sem prova da suposta conduta ilícita por parte do banido. Ela também alega que o banimento é ilegal por se tratar de punição jurídica impossível a um bem – no caso, o PS5, que não é um sujeito de direito.

Além disso, a queixa menciona a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começou a valer em setembro deste ano. O artigo 20 determina que “o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses”. Por isso, a Sony seria obrigada a oferecer o direito de recorrer de uma suspensão, seja da PSN ou do PS5 em si.

Juiz vê “perigo de dano irreparável”

Você também pode estar se perguntando o motivo pelo qual a decisão saiu de maneira tão rápida, enquanto outros processos podem levar anos para sua conclusão. A ação usa como exemplo a possível vida útil de um aparelho PlayStation que, em média, tem até 6,5 anos.

Assim, se o resultado demorasse a ser apurado, o dono do console banido ficaria com seu suposto prejuízo durante quase metade da vida útil do aparelho – considerando a média de tempo que um processo de primeiro grau leva para tramitar no TJSP.

O juiz emitiu a liminar por ver um “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. Devido à pandemia da COVID-19, não foi feita uma audiência de conciliação, mas fica aberta a possibilidade de que a Sony entre em contato com o autor da ação para resolver o assunto de forma extrajudicial. A empresa deverá apresentar uma contestação no prazo de 15 dias.

Colaborou: Felipe Ventura.

Comentários da Comunidade

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Rafael Machado de Souza (@rafael.mds)

Ou seja, poderiam ter punido a conta, não o aparelho.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

A Sony devia passa a exigir comprovação estilo banco, CPF, RG e endereço, ai bane o CPF da pessoa que fizer trambique, ela vai perder todos os jogos que tem e ainda vai ter de pedi os dados de terceiros pra fazer uma conta nova.

E banir o uso de contras estrangeiras com IP brasileiro.

Andre Kittler (@Andre_Kittler)

Justamente, estou tentando compreender a logica… banir hardware e não conta? Significa que a conta pode ficar sendo ativada em outros consoles, e cada um deles será definitivamente estragado por isso?
Posso estragar um PS5 digitando um email e senha somente?! Que legal, por favor alguem divulgue ae uma conta dessas, vamos avacalhar com todos que compraram!!!

Att,
Setor de Vendas, Sony.

Alfafa Buster (@danarrib)

A Sony poderia ter “limpado” as contas dos trambiqueiros… Ou seja, deletar todos os jogos que foram obtidos através de assinatura ou que de alguma forma foram parar na conta gratuitamente… Além disso, poderiam deletar os troféus, os amigos, e os saves.

Poderiam deixar apenas aquilo que foi efetivamente pago (jogos comprados fora da Plus).

Isso por si só já é uma bela bordoada, e ninguém pode falar que a Sony não tem direito de fazer isso, já que ela está “sendo legal” em não banir a conta permanentemente mesmo tendo uma clara quebra de contrato.

Mas banir o console é realmente uma medida drástica demais. Se fosse pra mexer com isso, uma suspensão temporária de 1 ou 2 meses já seria uma bela de uma lição (além da remoção dos jogos que foram dados de graça indevidamente, é claro).

Eu (@Keaton)

Eles deveriam ter banido a conta, não o console todo. O console só deveria ser banido se a pessoa começasse à abusar fazendo isso para diversas contas de uma forma de fraudar tudo…