Exclusivo: os detalhes da decisão que obrigou Sony a liberar PS5 banido
PS5 banido da PSN no Brasil pode ter seu banimento revertido, de acordo com decisão do TJSP, em favor de usuário, contra a Sony
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu que a Sony será obrigada a reverter o banimento de um PS5 realizado no início de dezembro. Muitos jogadores tiveram seus consoles suspensos da PSN, de maneira permanente, após utilizar o aparelho para resgatar jogos da PS Plus Collection para terceiros. O Tecnoblog obteve acesso à queixa inicial, que exige a liberação do videogame banido mais indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.
A decisão liminar do juiz Anderson Antonucci, acessada pelo Tecnoblog, foi expedida em 17 de dezembro. Ele determinou que a Sony deve adotar as providências necessárias para reativar o acesso do PS5 à PSN; em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. Ela tem um prazo de 72 horas após confirmar o recebimento da decisão, o que ainda não aconteceu.
Caso envolve PS Plus Collection
O PlayStation 5 em questão foi adquirido em outubro por R$ 4.999 na pré-venda, antes da queda no preço devido à redução no IPI. Ele assinava a PS Plus e resgatou os jogos da PS Plus Collection.
A PS Plus Collection foi lançada apenas para PS5 como uma alternativa para aproveitar mais jogos no console. São games de PS4 que podem ser resgatados por assinantes da PS Plus e usados no novo aparelho via retrocompatibilidade. Mas, uma vez resgatados, eles também funcionavam no PS4 se o usuário entrasse com a mesma conta.
A novidade bastou para se criar uma cultura de compartilhamento. O que se viu, após isso, foi uma série de banimentos – no Brasil e no mundo. Pessoas tiveram suas contas temporariamente suspensas e consoles banidos permanentemente. No Twitter havia relatos de usuários que tentaram queimar seus próprios consoles para tentar trocar ao acionar a garantia e assistência técnica.
O banimento tornava os aparelhos quase que completamente inúteis, já que muitos jogos exigem Internet para funcionar – Fortnite, Overwatch, Genshin Impact, Call of Duty Warzone –, além de aplicativos multimídia que funcionam online, como Netflix, Disney+ e YouTube. Banido, o PS5 só serviria para rodar games já instalados e jogos em disco.
O autor da ação afirma que baixou a PS Plus Collection para si e para diversas outras pessoas. Em 9 de dezembro, ao ligar o PS5, ele viu a seguinte mensagem: “o acesso desse PS5 à PlayStation Network foi suspenso permanentemente ou temporariamente”.
Ele recorreu ao suporte da Sony, que respondeu: “Sinto em informar que o console PS5 está banido permanentemente; não há forma de recuperar nem remover o banimento do PS5 devido a que foram violados os termos de serviço descritos nos termos de usuário”.
Sony pode banir PS5?
Nos Termos de Uso da PlayStation Network, consta a seguinte cláusula sobre compartilhamento de contas e conteúdo:
5.9. Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas.
Segundo o processo judicial, se o autor da ação tiver violado os termos de serviço, a Sony poderia até limitar a conta da PSN, mas nunca impor restrição ao direito de uso do PS5 após sua venda. A queixa faz esta analogia: se o usuário violar os termos de uso do Windows, o PC correspondente não pode ser banido; o mesmo vale para o dono de uma smart TV que viole as licenças da Netflix, por exemplo.
A ação usa como jurisprudência um caso similar, ocorrido no game Free Fire em 2020: na ocasião, ficou definido que era abusiva a suspensão de conta em ambiente de jogo sem prova da suposta conduta ilícita por parte do banido. Ela também alega que o banimento é ilegal por se tratar de punição jurídica impossível a um bem – no caso, o PS5, que não é um sujeito de direito.
Além disso, a queixa menciona a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começou a valer em setembro deste ano. O artigo 20 determina que “o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses”. Por isso, a Sony seria obrigada a oferecer o direito de recorrer de uma suspensão, seja da PSN ou do PS5 em si.
Juiz vê “perigo de dano irreparável”
Você também pode estar se perguntando o motivo pelo qual a decisão saiu de maneira tão rápida, enquanto outros processos podem levar anos para sua conclusão. A ação usa como exemplo a possível vida útil de um aparelho PlayStation que, em média, tem até 6,5 anos.
Assim, se o resultado demorasse a ser apurado, o dono do console banido ficaria com seu suposto prejuízo durante quase metade da vida útil do aparelho – considerando a média de tempo que um processo de primeiro grau leva para tramitar no TJSP.
O juiz emitiu a liminar por ver um “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. Devido à pandemia da COVID-19, não foi feita uma audiência de conciliação, mas fica aberta a possibilidade de que a Sony entre em contato com o autor da ação para resolver o assunto de forma extrajudicial. A empresa deverá apresentar uma contestação no prazo de 15 dias.
