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Sony libera PS5 banido após liminar na Justiça de SP

PS5 havia sido banido da PlayStation Network (PSN) por compartilhar jogos de PS4 da PS Plus Collection; decisão liminar é do TJSP

Felipe VenturaPor

A Sony cumpriu uma decisão liminar do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e desbloqueou um PS5 que havia sido banido da PlayStation Network (PSN), conforme apurou o Tecnoblog. Isso abre um precedente para outros usuários cujos consoles ficaram restritos de acessar serviços online, em geral por compartilhar acesso aos jogos de PS4 da PS Plus Collection.

PS5 (Imagem: Dennis Cortés/Unsplash)

PS5 (Imagem: Dennis Cortés/Unsplash)

“Em cumprimento à decisão liminar, a Ré esclarece que, conforme demonstrativo a seguir, o console PlayStation 5 com número de série [omitido] encontra-se ativo”, diz a Sony em documento judicial expedido na segunda-feira (28) e obtida pelo Tecnoblog.

No documento, a empresa anexou um print de seu sistema interno, em que o PS5 do autor da ação judicial encontra-se “ativo”, em vez de ter o status “suspenso” ou “suspenso permanentemente”.

De fato, a mensagem de erro que surgia no console afetado — “o acesso desse PS5 à PlayStation Network foi suspenso permanentemente ou temporariamente” — não aparece mais; ele apenas funciona de forma normal quando conectado à internet e à PSN.

PS5 banido foi desbloqueado (Imagem: Tecnoblog)

PS5 banido foi desbloqueado (Imagem: Tecnoblog)

O processo, que antes envolvia a Sony Brasil, agora se aplica à Sony Interactive Entertainment do Brasil, que representa os produtos da marca PlayStation. Ela diz que “irá apresentar a sua defesa no prazo legal”, ou seja, em até 15 dias após ser notificada.

Vale lembrar que esta é uma liminar, ou seja, uma decisão em caráter de urgência, porque o processo poderia se arrastar durante toda uma geração de consoles e prejudicar o dono do PS5. A sentença de mérito ainda não foi proferida: a Sony tem que apresentar defesa e o juiz vai avaliar qual dos lados tem razão.

Entenda o caso do PS5 banido

O caso envolve a PS Plus Collection, que oferece 20 jogos de PS4 para assinantes da PS Plus que tenham o PlayStation 5. A lista inclui God of War, The Last of Us Remastered, Uncharted 4: A Thief’s End, Fallout 4, Final Fantasy XV Royal Edition, Monster Hunter: World, entre outros.

Usuários descobriram que, se você resgatar a PS Plus Collection em um PS5, todos os jogos vão aparecer em um PS4 logado com a mesma conta da PSN. Ou seja, havia como compartilhar essa coleção com amigos e conhecidos que não tivessem adquirido o novo console.

PS Plus Collection do PlayStation 5 (Imagem: Divulgação/Sony)

PS Plus Collection do PlayStation 5 (Imagem: Divulgação/Sony)

No entanto, os termos de uso da PlayStation Network proíbem os usuários de fazer isso: “não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas”.

O autor da ação comprou o PlayStation 5 em outubro na pré-venda e, após recebê-lo, resgatou os jogos da PS Plus Collection para ele e para diversas outras pessoas, conforme diz a queixa inicial.

Por isso, a Sony baniu o PS5 usado para resgatar a PS Plus Collection. A ação judicial defende que isso é ilegal, por se tratar de uma punição jurídica impossível a um bem (o videogame). Além disso, argumenta-se que a empresa não poderia impor restrição ao direito de uso do produto após sua venda; isso seria o equivalente a banir um PC que baixou conteúdo pirata, por exemplo.

Na decisão liminar do juiz Anderson Antonucci, ele determinou que a Sony deveria reativar o acesso do PS5 à PSN, ou pagar multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. O processo quer R$ 15 mil como indenização por danos morais, além da liberação permanente do videogame banido.

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Matt (@hadtohear)

Agora vai virar a casa da mãe Joana.

Fabio Agitadas (@fabioagitadas)

Brasileiro e seus jeitinhos…

Anderson Antonio Santos Costa (@Anderson_Antonio_San)

Agora, o esquema de compartilhamento de contas prospera com o jeitinho brasileiro.
Como muitos não lêem os termos de serviço de uma plataforma, o que se vê é que no futuro o compartilhamento de contas e até mesmo a venda de contas não consigam banir consoles.
Assim o infrator cria uma nova conta somente para compartilhar jogos.

² (@centauro)

Bom, só banir a conta e depois o CPF em caso de reincidência.

E um outro problema de banir o console em si é que depois o indivíduo vende o console banido pra um terceiro, não avisa, e um desavisado é vitimado sem ter tido culpa alguma.

R F (@R_F)

CPF pode ser forjado. Ao invés disso se atrelar a chave* do console a compra do usuário acredito que seria mais eficiente.

Não é o endereço MAC, é uma espécie de hash que poderia ser gerado a partir do endereço MAC e uma chave privada que só a Sony conhece.

Se outro usuário tentar resgatar a coleção com essa mesma chave mas outro usuário, o próprio banco de dados vai acusar que a chave já foi usada para outro usuário impedindo o resgate.

Essa coleção é supostamente para ser somente para quem comprar o console novo, se for repasse não deveria ter direito a ela.

Eu não costumo apoiar empresas, mas essa é a típica situação de oferecer a mão e querer o braço.

Gabriel Lopes (@glopesmartins)

A Sony vende o produto atrelado ao serviço. Uma coisa seria ela retirar o acesso gratuito aos jogos oferecidos na promoção. Outra coisa é banir a pessoa de usar o serviço como um todo.

A Sony não permite você utilizar outro sistema online pra fazer o download dos jogos (ou assinatura de planos de jogos), ou permitem?

Sim, eu sei que dá pra comprar mídia física. Mas em 2020-21? É um mercado em declínio. Além de ser geralmente mais caro.

Eu acho o exemplo do juiz, citado na matéria do Tecnoblog, pertinente. Imaginem se a Microsoft ou a Apple, por exemplo, cortassem o acesso a internet dos dispositivos fabricados por eles de quem baixasse conteúdo pirata? Ainda que isso fosse efeito de uma lei.

Poderiam argumentar que dá pra ver filme/séries comprando dvd e usar programas comprando cds. Mas é algo prático?

É o que disseram no Facebook, é o certo versus o justo.

Eu (@Keaton)

isso seria o equivalente a banir um PC que baixou conteúdo pirata, por exemplo.

Mas quem baixa jogo pirata não pode pagar multa? E quem distribui não pode ir pra cadeia?Sendo que o hardware é apreendido no caso da distribuição…

Eu (@Keaton)

Atrelado ao serviço, existem os termos de uso e contrato que você supostamente deve ler e que na pratica ninguém lê porque é absurdamente longo e fica cansativo para quem não está acostumado com jargões juridicos/tecnicos. Mas um pouco de bom senso já resolve… a maioria diz coisas que uma pessoa sensata já não faria.
Sim, concordo que eles não deveriam banir logo o console logo de cara. Eles deveriam ter banido permanentemente e sem direito à estorno ou apelação todas as contas envolvidas nessa falcatrua… no caso da pessoa continuar, ai sim eles deveriam banir de forma permanente o console.
Mas esse console não foi banido aleatóriamente ou gratuitamente…

Filho… se tu não quer ser obrigado à viver de midia fisica, não viola os termos e nem faz bobagem que tu não vai ter problema nenhum… todo mundo que está usando o console de forma adequada não está tendo problema…

Apesar de tecnicamente eles não terem cortado o acesso à internet, não sei o porque o fato de perder acesso à internet devido à conteúdo pirata é uma surpresa tão grande… Lá fora, Estados Unidos, o pessoal perde o contrato com a operadora de internet se for pego baixando conteúdo pirata (nem precisa ser muito). Além de poder sofrer uma p… multa.

O mais certo seria não abusar do sistema, o justo nesse caso era a punição. Mas não tenho acesso à história completa. Não sei se ele já não teve uma conta ou duas banidas por causa disso… se eles baniram direto, foi muito radical o ban do console… caso já tenha sido banido mais vezes… é outra história.

O problema é o seguinte: Tu não é forçado à viver de midia fisica se tu não abusar do sistema…
(Eu ainda não acredito que a turma da Sony seja tão lerda que não pensaram em restringir o tanto de jogo que poderia ser resgatado? Não tinha um serial ou coisa do genero? Sério…)

Eu (@Keaton)

Ilumine nos. Favor elaborar em qual parte do CDC isso pode ser encontrado e como pode ser usado para a defesa do pilantra que estava causando prejuizos financeiros à Sony abusando do sistema de redeem na rede da Sony.

Ps.: Pelo que eu entendi, eles não desativaram o console, baniram do uso do console na rede deles. Tu pode continuar usando a aparelho com midia fisica.

Sair agredindo verbalmente quem tem opinião contrária à sua verdade absoluta não serve para nada.

Eu (@Keaton)

Primeiro, essa foi uma analogia terrivel… receber troco a mais, perceber e não devolver é uma coisa… Apesar de amoral, não é ilegal. Moralidade e legalidade são diferentes. O que se não estou enganado é ilegal é intencionalmente dar troco a menos.

Distribuir software gratuitamente para centenas de pessoas sem os direitos legais de fazer isso é algo completamente diferente. Daria para considerar que são cópias ilegais, distribuidas de forma irregulares.

Segundo… não foi um banimento (mesmo que exagerado) gratuito.

Terceiro… O problema é que você está fazendo uma consideração errada sobre softwares(jogos): quando tu “compra um software”, tu não compra o software em si, tu licencia-o para uso próprio mediante à um contrato (EULA). Tu não tem poder absoluto sobre o software e nem pode fazer o que der na telha. O contrato que você concorda diz o que você pode ou não pode fazer. E sim, mesmo que tu tenha a midia fisica, tu não tem o direito de fazer o que quiser com o software…

Se tu se refere ao Artigo 39, caput II se refere à produtos fisicos, em loja fisica. Caput IX, tem uma resalva nele… leia. O artigo 40 refere-se à orçamentos prévios, que não é o caso…

E sério… agredir verbalmente os outros não magicamente valida teu argumento.

Eu (@Keaton)

Já vi tudo… começou aquela mania de insultar as pessoas para validar os próprios argumentos. Qual é o próximo passo? Cê vai querer falar com a gerência também, Karen? Sabe que isso é no mínimo patético, né?

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Vamos supor que isso realmente se encaixe no troco errado. Que juiz vai se dar ao trabalho de perder seu tempo julgando um caso futil sobre um trocos pequenos, digamos até 15 reais?
Quem se daria ao trabalho de fazer B.O., gastar com transporte, perder muito tempo com processos no caso de um troco pequeno? Sérião mesmo. É uma causa ridicula. É claro, está na lei, mas não é viavel para todos os casos.
Se fosse um erro mais grosseiro de um valor realmente relevante (algo talvez acima de 100 reais), ai são outros 500…
Agora, tu realmente tá defendendo que todo mundo que não devolva um troco por menor que seja vá preso e acabe na ficha criminal acabando com sua vida social e empregos? (apesar de ser ilegal antecedentes criminais, ainda acontece de negarem emprego por causa de ouvirem que a pessoa foi condenada por alguma coisa. Piora se for com relação à dinheiro ou homicidio)

Existem leis incrivelmente estúpidas em vários lugares
Ex.: existe lei forçando a venda de cafezinho sem açucar (São Paulo, Lei 10297/99), proibindo você fazer abertura na parede da cozinha pra sala a menos que seja sala de jantar (Manaus, Lei 1.208/1975)… e nem vou citar mais. Porque tem muito mais. Por sinal, até atravessar fora da faixa é ilegal… Tu vê alguém ser preso por isso?

Boa sorte então. Sério. Vai lá fazer distribução irregular de softwares com seu PS5. Deve dar uma pena muito menor que ter o PS5 impedido de entrar no PSN ou a perda da conta do PSN.
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11722278/artigo-12-da-lei-n-9609-de-19-de-fevereiro-de-1998

Eu falei que acho abusivo/excessivo o banimento do hardware, mas defendo o banimento permanente (ou temporário por um periodo suficiente para aprender a lição, tipo uns 6-12 meses) da conta evolvida em casos mais simples… e banimento do aparelho usado em caso de multiplas repetições. É super diferente.

Mas no caso eles terminaram o serviço fornecido ao PS5 e não brickaram o PS5… (dá uma pesquisada no que a Nintendo fez com o 3DS e deu um problema enorme…)
Mas tu tem de levar em conta que tu tá defendendo alguém que está claramente fazendo uma coisa obviamente não é certa. Punimento foi exagerado? Isso foi.

Você pode ficar com seu presente, eu não aceito.
(Sim, é uma referência super obscura que provavelmente poucos entenderão)

Se eu quisesse descer ao teu nível, falaria o seguinte: “é por isso que o brasil é o brasil, terra da lei de gerson e do oba-oba onde o pessoal faz bobagem e tem certeza da impunidade”. Mas prefiro manter meu nível.

Sabe como tu evita todo esse problema? Simplesmente não faz esse tipo de picaretagem, não se envolve nelas e você estará 100% segura. Sérião mesmo. É dose o pessoal que se doi por causa de pessoa que foi pega fazendo bobagem… >_>

Edit:

A punição pode até ter sido pesada demais se ele tiver feito para uma ou duas contas, mas pensa comigo: de quem foi a culpa da Sony ter de ter tomado essa atitude? Os jogos estavam se distribuindo sozinhos? Sério. Cada um que seja um adulto funcional e que se responsabilize por seus atos. (Tá, parcialmente a culpa é da Sony por ter um sistema falho… mas tu não pode inventar de distribuir coisa que não lhe pertence sem autorização)

Eu (@Keaton)

Ah… ainda não é definitivo… se tu tivesse lido, tu teria visto que a Sony ainda tem de contestar e o motivo desse processo ter sido apressado. “dano irreparavel” por causa que um processo desses fácilmente poderia passar da metade da vida util do console que geralmente é de 6.5 anos.

Eu (@Keaton)

Sério que tu ainda está tentando impor a tua opinião aos outros via insultos ou coisas do gênero? Já tá ficando chato discutir com tu. Sério, até no ano novo. Hahaha

Sérião mesmo, se tu não entende discussão e opinião… Se tu tiver alguém, festeja com a pessoa. Se não, maratona algo no Netflix.
Tu vai ficar com cabelo branco antes do tempo se não entender isso. Hahaha

Eu (@Keaton)

Filha, absolutamente ninguém está te obrigando a corrigir as opiniões alheias que tu encontra na internet.

Ahh. Devemos todos seguir todas as leis sem questionar pois todas leis são absolutamente justas e certas. Sei lá, me soa ligeiramente irônico isso vindo de alguém que estava chamando os outros de capacho…

Bruno (@Unknown)

Quero comprar um PS5, onde eu leio os termos de serviço antes de realizar a compra? Vou pedir no balcão das casas bahia?

É cada uma…

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