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Documentos de registro e transferência de veículo agora são digitais

Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Licenciamento Anual (CLA) agora são totalmente digitais

Emerson Alecrim Por

Nos últimos meses, todos os principais documentos de trânsito se tornaram digitais no Brasil. O Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) eram os únicos documentos pendentes, mas ambos tiveram o processo de digitalização concluídos pelo Serpro nesta semana.

Carteira Digital de Trânsito (imagem: divulgação/Serpro)

Carteira Digital de Trânsito (imagem: divulgação/Serpro)

O CRV é um documento que descreve as características do veículo, bem como atesta o seu registro junto a órgãos de trânsito, como o Detran. Por sua vez, o CLA é um documento que comprova que o veículo está em situação regular e deve ser emitido todo ano, como o nome indica.

É importante destacar que, de acordo com a resolução nº 61/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CLA e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são, na prática, nomes diferentes para o mesmo documento.

Com a digitalização, o CRV e o CLA passam a integrar a versão eletrônica do CRLV, chamada simplesmente de CRLV-e. Todo veículo registrado ou licenciamento a partir de 4 de janeiro de 2021 passa a contar exclusivamente com o CRLV-e, que pode ser acessado via Carteira Digital de Trânsito (CDT), mesmo aplicativo que dá acesso à CNH digital.

O Serpro lembra que o usuário poderá, sempre que necessário, imprimir o documento em papel A4. A impressão traz um QR Code para validação.

Documento de transferência também é digital

Todo esse processo de digitalização também promoveu mudanças no Documento Único de Transferência (DUT). Esse comprovante foi desvinculado do CRV para, a partir de agora, corresponder à versão eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

Quem já possui um DUT (em papel) não precisa mudar para a ATPV-e. Quando o proprietário vender o veículo, precisará seguir com o procedimento atual, que é o de preencher o verso do documento com as informações do comprador, reconhecer firma em cartório e concluir a transferência em uma unidade de atendimento do Detran.

O ATPV-e passa a valer para veículos registrados a partir de 2021. O documento precisará ser impresso apenas quando houver transferência de proprietário do veículo. Para tanto, o dono atual terá que solicitar o documento de transferência no Detran junto com os dados do comprador e seguir com o procedimento de reconhecer firma.

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Roberto (@furutani)

Tava indo tão bem até a chegar na última linha e deparar com “reconhecer firma”.
Ainda bem que muitos processos (principalmente bancários) já extinguiram a necessidade de reconhecer firma, esse poderia mais um.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Acho que só quando avançarmos com a certificação digital para acabar com essa de reconhecer firma.

Mas já vejo um avanço com acabarem com a situação de preencherem o dut e nunca fazer a transferência, já que agora para fazer o documento de transferência já tem de ser com os dados do comprador sendo fornecidos ao detran, talvez em breve consigam fazer a solicitação de transferência direto pelo aplicativo, só tendo de validar ela pessoalmente em um ponto do detran.

@ksio89

Transferiram a burocracia do papel para a tela do smartphone, e o custo, obviamente, permanecerá o mesmo para o proprietário, mesmo sendo reduzindo para o Detran/Denatran. Vide o CRLV digital, que o Detran continua cobrando taxa de expedição de um papel que eu posso imprimir em casa.

Se não fosse a pandemia já teria me livrado desse estorvo que é carro particular no Brasil, chega de sustentar a ineficiência do Estado.

Everton Favretto (@evefavretto)

Essa mudança pra digital rendeu um pouco de polêmica no RS. Estão querendo reduzir o valor do licenciamento justamente por isso, mas a incerteza é pra quando (e, bem, se a Assembéia sequer vai aprovar o projeto. Provavelmente vai, mas não sei se já entra em vigor pra 2021).