Documentos de registro e transferência de veículo agora são digitais

Nos últimos meses, todos os principais documentos de trânsito se tornaram digitais no Brasil. O Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) eram os únicos documentos pendentes, mas ambos tiveram o processo de digitalização concluídos pelo Serpro nesta semana.

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Carteira Digital de Trânsito (imagem: divulgação/Serpro)

O CRV é um documento que descreve as características do veículo, bem como atesta o seu registro junto a órgãos de trânsito, como o Detran. Por sua vez, o CLA é um documento que comprova que o veículo está em situação regular e deve ser emitido todo ano, como o nome indica.

É importante destacar que, de acordo com a resolução nº 61/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CLA e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são, na prática, nomes diferentes para o mesmo documento.

Com a digitalização, o CRV e o CLA passam a integrar a versão eletrônica do CRLV, chamada simplesmente de CRLV-e. Todo veículo registrado ou licenciamento a partir de 4 de janeiro de 2021 passa a contar exclusivamente com o CRLV-e, que pode ser acessado via Carteira Digital de Trânsito (CDT), mesmo aplicativo que dá acesso à CNH digital.

O Serpro lembra que o usuário poderá, sempre que necessário, imprimir o documento em papel A4. A impressão traz um QR Code para validação.

Documento de transferência também é digital

Todo esse processo de digitalização também promoveu mudanças no Documento Único de Transferência (DUT). Esse comprovante foi desvinculado do CRV para, a partir de agora, corresponder à versão eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

Quem já possui um DUT (em papel) não precisa mudar para a ATPV-e. Quando o proprietário vender o veículo, precisará seguir com o procedimento atual, que é o de preencher o verso do documento com as informações do comprador, reconhecer firma em cartório e concluir a transferência em uma unidade de atendimento do Detran.

O ATPV-e passa a valer para veículos registrados a partir de 2021. O documento precisará ser impresso apenas quando houver transferência de proprietário do veículo. Para tanto, o dono atual terá que solicitar o documento de transferência no Detran junto com os dados do comprador e seguir com o procedimento de reconhecer firma.