Nos últimos meses, todos os principais documentos de trânsito se tornaram digitais no Brasil. O Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) eram os únicos documentos pendentes, mas ambos tiveram o processo de digitalização concluídos pelo Serpro nesta semana.
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O CRV é um documento que descreve as características do veículo, bem como atesta o seu registro junto a órgãos de trânsito, como o Detran. Por sua vez, o CLA é um documento que comprova que o veículo está em situação regular e deve ser emitido todo ano, como o nome indica.
É importante destacar que, de acordo com a resolução nº 61/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CLA e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são, na prática, nomes diferentes para o mesmo documento.
Com a digitalização, o CRV e o CLA passam a integrar a versão eletrônica do CRLV, chamada simplesmente de CRLV-e. Todo veículo registrado ou licenciamento a partir de 4 de janeiro de 2021 passa a contar exclusivamente com o CRLV-e, que pode ser acessado via Carteira Digital de Trânsito (CDT), mesmo aplicativo que dá acesso à CNH digital.
O Serpro lembra que o usuário poderá, sempre que necessário, imprimir o documento em papel A4. A impressão traz um QR Code para validação.
Documento de transferência também é digital
Todo esse processo de digitalização também promoveu mudanças no Documento Único de Transferência (DUT). Esse comprovante foi desvinculado do CRV para, a partir de agora, corresponder à versão eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Quem já possui um DUT (em papel) não precisa mudar para a ATPV-e. Quando o proprietário vender o veículo, precisará seguir com o procedimento atual, que é o de preencher o verso do documento com as informações do comprador, reconhecer firma em cartório e concluir a transferência em uma unidade de atendimento do Detran.
O ATPV-e passa a valer para veículos registrados a partir de 2021. O documento precisará ser impresso apenas quando houver transferência de proprietário do veículo. Para tanto, o dono atual terá que solicitar o documento de transferência no Detran junto com os dados do comprador e seguir com o procedimento de reconhecer firma.
Comentários da Comunidade
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Tava indo tão bem até a chegar na última linha e deparar com “reconhecer firma”.
Ainda bem que muitos processos (principalmente bancários) já extinguiram a necessidade de reconhecer firma, esse poderia mais um.
Acho que só quando avançarmos com a certificação digital para acabar com essa de reconhecer firma.
Mas já vejo um avanço com acabarem com a situação de preencherem o dut e nunca fazer a transferência, já que agora para fazer o documento de transferência já tem de ser com os dados do comprador sendo fornecidos ao detran, talvez em breve consigam fazer a solicitação de transferência direto pelo aplicativo, só tendo de validar ela pessoalmente em um ponto do detran.
Transferiram a burocracia do papel para a tela do smartphone, e o custo, obviamente, permanecerá o mesmo para o proprietário, mesmo sendo reduzindo para o Detran/Denatran. Vide o CRLV digital, que o Detran continua cobrando taxa de expedição de um papel que eu posso imprimir em casa.
Se não fosse a pandemia já teria me livrado desse estorvo que é carro particular no Brasil, chega de sustentar a ineficiência do Estado.
A partir do momento que você vende um veículo, você pode (e deve) fazer comunicação de venda ao DETRAN do seu estado, até para se proteger em casos assim.
Essa mudança pra digital rendeu um pouco de polêmica no RS. Estão querendo reduzir o valor do licenciamento justamente por isso, mas a incerteza é pra quando (e, bem, se a Assembéia sequer vai aprovar o projeto. Provavelmente vai, mas não sei se já entra em vigor pra 2021).
Espero que seja aprovado. Enquanto isso, aqui no Ceará o Detran todo ano aumenta a taxa de licenciamento em cerca de 9-10 reais, mesmo com a emissão do CRLV digital e em plena pandemia.
Nem certificado digital deveria precisar. O próprio funcionário do Detran poderia certificar as assinaturas.
Ai tu arruma briga com os tabelionatos, e eles são bem poderosos, não recomendo comprar essa briga;
atualmente no RS a taxa é de R$ 90,24, quanto é no estado de vocês?
Eu achei uma porcaria essa migração total para o “mundo online” e removendo a opção de pagar o licenciamento no caixa eletrônico com a opção enviar por correios.
1- nem todos tem celular (muitas vezes por não tem dinheiro e/ou energia no local onde mora).
2- o sujeito pode ter celular, mas não tem wifi ou cobertura decente para usar plano de dados.
3- algumas pessoas tem dificuldades em mexer no celular (e não falo só de velhos não).
Como um sujeito desses irá imprimir o CRLV e guardar na carteira ?
Ano passado foi 157,60, absurdo esse valor. E todo ano sobe, em 2018 foi 137,60, em 2019 foi 149,12, e nesse ano deve chegar próximo de 170.
Qual o estado?
Não te dou 100% de certeza, mas me parece que aqui no RS o Detran imprime pra ti se tu for em um posto deles e pedir.
Ceará, dá desânimo ter carro aqui por causa do governo parasita.
Do mesmo jeito que ele já faz hoje ué, ou acha que o cidadão desconectado desse jeito não paga algum despachante pra emitir o documento?
Sobe porque a taxa é cotada em UPF e a cotação dessa “moeda” sobe todos os anos.
Aqui em Rondônia foi pra R$198,96 com uma taxa de corpo de bombeiros inútil que colocam em todo veículo. A “vantagem” daqui pra outros estados é que se paga Licenciamento e IPVA só no mês do final da placa (1 e 2 paga em março, 0 em outubro, 3 em março, 4 em abril, etc).