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Procon-SP pede que WhatsApp explique nova política de privacidade

Procon quer entender se política de privacidade do WhatsApp entra em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados

Lucas Braga Por

Após toda a polêmica sobre a mudança da política de privacidade, o WhatsApp terá que explicar ao Procon-SP como o aplicativo se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente no Brasil desde setembro de 2020. O mensageiro tem sido criticado pela exigência do compartilhamento dos dados com o Facebook.

WhatsApp Messenger (Imagem: Mika Baumeister/Unsplash)

WhatsApp mudou política de privacidade (Imagem: Mika Baumeister/Unsplash)

O Procon-SP notificou o Facebook, dono do WhatsApp, nesta quarta-feira (14). A entidade menciona que o Código de Defesa do Consumidor mantém como direito básico do consumidor a “proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas”. Para continuar usando o app, o WhatsApp exige o aceite da nova política de privacidade; quem não concordar com os termos deve apagar a conta no serviço.

Outro questionamento apresentado ao Facebook é sobre o enquadramento dos termos de uso na lei de proteção de dados em vigor no Brasil e o tratamento diferenciado entre cadastros de brasileiros e europeus. O WhatsApp mantém políticas diferenciadas para a União Europeia, e isso foi criticado pela Turquia – o governo passou a indicar um app nacional e cortou o uso interno do mensageiro.

O Facebook terá até 72 horas para responder os questionamentos do Procon-SP. No passado, o órgão de defesa do consumidor notificou a Apple por remover o carregador da caixa dos iPhones.

WhatsApp compartilha dados com Facebook desde 2016

Todo o furdúncio sobre a política de privacidade do WhatsApp começou tarde: os dados já são compartilhados com o Facebook desde 2016 para a maioria dos usuários. Na época, o mensageiro deu um prazo de 30 dias para quem não quisesse ligar a integração com a rede social.

O Facebook tenta minimizar a crise, mas agora já é tarde: as novas políticas de privacidade (ou notícias sobre ela) impulsionaram aplicativos concorrentes:

Com informações: Procon-SP

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