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WhatsApp é questionado na Índia e Itália por regras de privacidade

Além de enfrentar crescimento de Telegram e Signal, WhatsApp deverá dar explicações a reguladores de vários países

Victor Hugo Silva Por

A nova política de privacidade segue causando problemas para o WhatsApp. Além de lidar com o crescimento de concorrentes como Telegram e Signal, a plataforma também deverá responder a questionamentos em alguns países. Os pedidos mais recentes de explicações sobre mudanças no aplicativo aconteceram na Índia e na Itália.

WhatsApp (Imagem: Haberlernet/Flickr)

WhatsApp (Imagem: Haberlernet/Flickr)

Na Índia, uma petição registrada nesta quinta-feira (14) na Corte Superior de Deli questiona a mudança. O documento diz que, ao estabelecer que os termos devem ser aceitos para o aplicativo seguir disponível, a empresa exige que 450 milhões de usuários no país aceitem uma violação ao direito fundamental à privacidade.

A petição afirma ainda que a mudança na política de privacidade do WhatsApp compromete a segurança nacional da Índia. A ação aponta que o risco existe porque o aplicativo pode “compartilhar, transmitir e armazenar os dados dos usuários em algum [outro] país e esses dados, por sua vez, serão regidos pelas leis daquele país estrangeiro”.

Também nesta quinta-feira, o WhatsApp comprou anúncios nos principais jornais da Índia para tentar esclarecer o que mudou em sua política. Na campanha, a plataforma afirma que respeita e protege a privacidade dos usuários, e destaca que os novos termos oferecem mais transparência sobre quais dados são coletados.

O anúncio indica ainda que, pela nova política, WhatsApp e Facebook seguem sem poder acessar o conteúdo das mensagens ou ouvir as ligações. “Todas as mensagens privadas, fotos, vídeos, mensagens de voz e documentos que você envia a seus amigos, familiares e colegas de trabalho em conversas individuais ou em grupo são protegidos por criptografia de ponta a ponta”, diz a empresa.

Itália quer explicações sobre mudança no WhatsApp

A agência de proteção de dados da Itália levou questões sobre a nova política do WhatsApp ao Conselho Europeu de Proteção de Dados. O órgão italiano avalia que a plataforma não apresentou com clareza como as mudanças afetarão usuários, nem como será o tratamento de dados a partir de 8 de fevereiro, quando os novos termos entram em vigor.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), que inspirou a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), determina que os serviços devem cumprir algumas exigências para que o consentimento dos usuários seja válido. Uma delas é de que haja informações claras sobre o propósito da coleta de dados.

O questionamento na Itália, no entanto, não deverá ter muito efeito. Isso porque a mudança nos termos do mensageiro não vale para os países da União Europeia. A diferença no tratamento para o bloco, que chegou a ser criticada pelo governo da Turquia, foi o que levou o órgão de proteção de dados da Irlanda, onde a empresa está sediada, a concluir que a mudança não prejudicaria usuários da região.

No Brasil, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) informou que notificará o WhatsApp e o Facebook para questionar as mudanças. O Procon-SP, por sua vez, enviou sua notificação já nesta quinta-feira (14). O órgão afirma que o Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor tem direito à “proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas”.

Com informações: TechCrunch (2).

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