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Justiça rejeita processo contra Apple por vender iPhone sem carregador

Ação judicial queria que Apple fosse proibida de vender iPhones sem carregador na caixa; juiz negou: "no Brasil vigora o capitalismo"

Felipe VenturaPor

Um processo contra a Apple foi rejeitado no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo): o dono de um iPhone 11 queria que a empresa fosse proibida de vender celulares sem carregador na caixa. O juiz responsável pelo caso afirma que a Justiça não pode exigir isso, listando o capitalismo no Brasil como um dos motivos.

iPhone 12 Pro e carregador homologado pela Anatel (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

iPhone 12 Pro e carregador homologado pela Anatel (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

Apple vende iPhone sem carregador na caixa

Em 16 de novembro de 2020, o cliente em questão recebeu o iPhone 11 preto de 64 GB que havia comprado pela internet por R$ 4.300. O produto estava devidamente lacrado e em perfeito estado de conservação.

No dia seguinte (17), ele resolveu processar a Apple porque o celular veio sem adaptador de tomada e sem fone de ouvido: a caixa acompanha só o cabo Lightning para USB-C.

A Apple respondeu que a ausência desses itens na caixa “foi devidamente anunciada tanto pela vendedora quanto pela montadora”, então o consumidor não poderia alegar deficiência de informação.

Desde outubro, a Apple vende o iPhone 12, 11, XR e SE (2020) sem fone e adaptador de tomada na caixa. A empresa alega que a medida preserva o meio ambiente contra o lixo eletrônico, já que muitos já possuem o acessório em casa.

Ela foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e pelo Procon-SP, que quer obrigá-la a fornecer o carregador aos clientes. A Apple reduziu o preço do acessório tanto nos EUA como no Brasil.

Justiça não pode exigir que Apple dê carregador

iPhone 12 (Imagem: Apple)

Sem fone de ouvido e carregador, caixa do iPhone 12 ficou menor (Imagem: Apple)

O processo movido pelo cliente diz buscar “a proibição de prática de venda casada pela ré, a qual busca tão somente aumento de seus lucros”.

No entanto, o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas afirma que a Justiça não pode proibir a Apple de vender celulares sem carregador. Para ele, a decisão de vender o iPhone sem esse acessório “pode ser questionável”, mas cabe aos consumidores levar isso em conta na hora da compra, “optando, se o caso, pela concorrência”.

Além disso, o magistrado argumenta que não cabe ao Judiciário intervir de forma tão drástica a ponto de obrigar uma empresa a oferecer acessórios, ou a rever sua política de preços: “afinal de contas, no Brasil, vigora o capitalismo”.

Para ele, é “ingênuo” pensar que um possível dirigismo estatal iria proteger os direitos do consumidor: “caso se passe a obrigar a Apple Computer Brasil Ltda a fazer a venda conjunta, por óbvio que tal será repassado ao preço dos produtos”.

O juiz ainda menciona que “a proteção ao consumidor deriva da Constituição Federal e do próprio CDC” (Código de Defesa do Consumidor).

O pedido foi julgado improcedente. O processo, descoberto pelo Conjur, corre na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba (SP) com o número 1019678-91.2020.8.26.0451.

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João Almeida (@Joao_Almeida)

Faz sentido e não faz pois na frança que também é capitalista é obrigatório vender com fone de ouvido.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Por outros motivos. Lei de exposição à radiação emitida pelo smartphone. Mesmo sendo sabido que é bobagem.

Heron Braz (@Heron_Braz)

Hahaha e disseram que o tal do livre mercado é pro bem do usuário… Não! Sou totalmente contra, mas parece ser mais uma tendência que só nos prejudica e aumenta o lucro deles.

Eduardo Soares (@Eduardo_Soares)

No entanto, o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas afirma que a Justiça não pode proibir a Apple de vender celulares sem carregador. Para ele, a decisão de vender o iPhone sem esse acessório “pode ser questionável”, mas cabe aos consumidores levar isso em conta na hora da compra, “optando, se o caso, pela concorrência”.

Ouviram fabricantes de TVs, DVD/Blueray, Rádios, Aparelhos de som, etc. Agora vocês podem vender seus aparelhos sem fonte de alimentação. É nosso direito escolher a marca que não faz essa aberração.

Daniel Ribeiro (@danarrib)

Todos esses aparelhos contam com fontes internas e altamente especializadas para cada aparelho específico. Essa comparação não é muito boa.

Fonte de celular tem basicamente duas: USB-A e USB-C. Até existem diferentes padrões dentro de cada um desses tipos (Quick Charge, 5W, 10W, 15W, 20W, 40W, etc), mas basicamente qualquer celular vai carregar com qualquer uma delas, variando somente o tempo de recarga.

Roberto (@furutani)

E foi usado o Tecnoblog como referência no processo

² (@centauro)

Bom, todos os carros vendidos no Brasil e em grande parte do mundo precisam vir com cinto de segurança, air bag e outros dispositivos de segurança e não vejo ninguém reclamando sobre isso.

Existe sempre um balanço entre saúde pública/bem-estar social e liberdade de atividade econômica e dá pra argumentar em defesa de qualquer lado.

Pro caso do adaptador de parede, um exemplo seria argumentar que a não inclusão pode ser um perigo porque as pessoas vão acabar comprando um adaptador barato que pode causar incêndio, dar choque no usuário ou sei lá o que mais e que, por isso, as fabricantes deveriam mandar uma inclusa. Um contra-argumento disso é que, pelo menos no Brasil, existe a Anvisa que certifica adaptadores de terceiros, garantindo que são seguros.

Daí vai do seu posicionamento.

Igor Lana de Melo (@igor_meloil)

“no Brasil vigora o capitalismo”

Que porcaria de argumento ridículo é esse?
Até compreendo a juíza dar a causa pra apple, ainda q discorde, mas é sério q da pra falar uma besteira dessa e ser visto como argumento?

Igor Lana de Melo (@igor_meloil)

Não me surpreenderia se eles parassem de mandar cabos…

INMETRO*

Olha, tem um vídeo q ganhou um pequeno destaque recentemente de jornalistas atacando o Maluf (nem gosto dele e mto menos votei nele, só pra deixar claro) pq ele estava obrigando as pessoas a usar o cinto de segurança, por aí vc vê como certas pessoas tem pouca noção do q é segurança, justamente indo de encontro ao seu terceiro parágrafo.

Só ancap ainda acredita que mão invisível do mercado é boa kkkkk

² (@centauro)

Nossa, troquei feio as bolas ali. : -P
Bom, deixa o erro ali mesmo.

Quando virou lei a obrigatoriedade do cinto de segurança muita gente caiu matando também, isso eu sei.
Mas hoje em dia eu acho improvável que tenha tanta gente que reclame.
Esse vídeo a que você se refere provavelmente é uma minoria, mas vai saber.

Igor Lana de Melo (@igor_meloil)

Reclamar não reclamam, mas o q não falta por aí é acessório pra tornar o cinto “confortável”, q basicamente inutiliza ele num acidente. E outros pra desativar o seatbelt reminder.

Espero q seja, pelo menos pra essa situação. Mas é nítido que o brasileiro médio não está nem aí pra segurança própria, mto menos a dos outros

𝕮𝖆𝖗𝖑𝖔𝖘 ⚯͛ (@IanCarlos)

eu não defendo Apple nem nenhuma empresa que faça isso, mas que argumento bom de se ler … pq é vdd, compram pq querem. no dia que o consumidor no geral finalmente perceber que quem manda É ELE E O DINHEIRO DELE vão parar de abaixar a cabeça pra empresa. mas sinto que isso não vai acontecer nunca.

@Rogerio.Neves

Todo mundo sabe que as desculpas da Apple pra retirar os acessórios são furadas, mas se o povo parasse de comprar esses dispositivos capados e caríssimos, já resolveria. O mesmo vale pra Samsung e Xiaomi (que até voltou atrás). Está cada vez compensando menos pegar um topo de linha.