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Banda larga pode aumentar de preço devido a processo da PGR

Operadoras afirmam que internet ficará mais cara se STF derrubar direito de passagem gratuito previsto na Lei das Antenas

Victor Hugo Silva Por

O setor de telecomunicações voltou a defender o direito de passagem gratuito, que impede a cobrança de taxas para as operadoras pela presença de infraestrutura em vias públicas. Prevista na Lei Geral das Antenas, a regra é questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da União) em ação no STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas, no entanto, afirmam que o fim da gratuidade deixará os planos de internet banda larga mais caros.

Em manifesto, as associações afirmaram que a ação movida pela PGR faz a conectividade correr risco de estagnação e até de retrocesso. O grupo afirmou ainda que o trecho da Lei Geral das Antenas que regulamenta o direito de passagem gratuito é “essencial para atender aos anseios da sociedade e do interesse público”.

“Estudo econômico elaborado por consultoria especializada demonstra que a eventual retomada da cobrança no direito de passagem, ora em discussão no STF, irá encarecer a oferta dos serviços e frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações, principalmente em regiões e áreas distantes”, afirma o manifesto.

O documento alega ainda que a cobrança reduzirá os investimentos em áreas como 5G e Internet das Coisas. “Parte deles serão desviados em razão da onerosidade imposta, e também comprometerá a adoção de novas tecnologias modernas que exigirão elevados investimentos e capacidades das redes que somente podem ser suportadas com a adoção da fibra óptica em toda a sua extensão”.

As entidades pedem por estabilidade e segurança jurídica para manter os investimentos. O documento é assinado por Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp.

O direito de passagem gratuito é questionado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6482. Ela deverá ser julgada pelo STF em 10 de fevereiro. A expectativa é que os ministros neguem o pedido da PGR e considerem o trecho da Lei Geral das Antenas constitucional. Isso porque a Corte já derrubou uma lei de São Paulo que regulava a instalação de antenas na cidade.

O que é direito de passagem na Lei das Antenas

O direito de passagem é a permissão para operadoras acessarem propriedade de terceiros para “construir, instalar, alterar ou reparar infraestrutura de suporte”. A regra também vale para cabos, sistemas, equipamentos e outros elementos de redes de telecomunicações. Ela está prevista na Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015).

As operadoras defendem a manutenção do direito de passagem gratuito, trecho da lei que impede a cobrança de taxas pelo acesso de infraestrutura em vias públicas, ainda que os locais sejam explorados por meio de concessão. Com exceção de licitações anteriores à Lei Geral das Antenas, os municípios não podem cobrar as operadoras pelo passagem de suas estruturas nessas obras.

Com informações: TeleSíntese.

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Jedielson (@Jedielson)

Tema complexo. Por um lado é essencial a passagem de mais cabos para ter uma qualidade e expansão melhor de outras operadoras, porém tem lugares que além de ser extremamente feio esteticamente, também prejudica a própria estrutura do poste. Já vi postes sobrecarregados de cabos e que se cair causará um dano muito maior (tanto pra estrutura ao redor ou para os usuários). Ideal seria o crescimento de empresas de redes neutras.

@ksio89

Mesmo o governo cobrando ICMS, PIS, Cofins, FUST e FUNTEL no serviço de de banda larga, esses desocupados da PGR ainda acham que pagamos poucos tributos e que devemos pagar mais um. Com os supersalários que ganham, um imposto a mais ou a menos para eles não faz diferença.

E não duvido ser pressão dos municípios para aumentar a arrecadação a qualquer custo.

Rafael Salgado (@rafasalgado)

amigo, acho que você não leu direito. O que as operadoras querem é poder entrar em propriedades de terceiros para instalar/atualizar antenas. Isso não tem (ou não deveria ter, considerando que as operadoras jogassem limpo) nada a ver com o consumidor final.

é um lance complicado porque aí as empresas decidem como as pessoas vão se relacionar com a cidade (e sim, isso faz uma diferença enorme na qualidade de vida da população)

Everton Favretto (@evefavretto)

Os postes são, como já dito, em grande maioria das empresas de energia. E várias vias “públicas” que interessam aqui são rodovias concedidas, portanto o direito de uso iria para a concessionária, e não para a União (ou estados).

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Sem cobranças por uso do espaço publico e dos postes a tendência é disso daqui para pior, se precisa criar um sistema economicamente sustentável para a distribuição dos cabos de telecom.
Precisamos com urgência enterrar o cabeamento, e somente cobrando das Telecom ou proibindo delas utilizarem os postes é que isso seria viável.

🤷‍♀️ (@xavier)

O problema é como fazer isso quando não está previsto no projeto da cidade, e ter um custo extremamente alto pra se fazer após estar tudo construído e não abalar nenhum prédio. Infelizmente não é só passar os cabos, precisa ter uma área grande onde ficam os equipamentos (não sei o nome ao certo, talvez galeria), além de que os próprios equipamentos são mais caros e mais difíceis de reparo que as aéreas.

Eu concordo que subterrâneo é a melhor solução estética, mas para implantá-la onde não foi prevista, não sei até que ponto pode ser viável.

Leandro Alves (@KILLME)

Já falei aqui eu acho, mas eu prefiro meu poste feio com 10 opções de internet do que tudo enterrado com 1 ou 2 opções hehehe.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

O ponto é que pagamos uma fortuna pra galera de Brasília e afins, resolver esses problemas. O que falta é governo. Falta o senso de que nosso dinheiro não é capim.

Nossas cidades crescem sem o mínimo de regras estruturais. Não há um plano de modernização de logo prazo.