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Oi corta internet e telefone do governo do RJ; Justiça manda reativar

Oi interrompe internet para repartições públicas do governo do Rio; operadora é investigada por possível superfaturamento

Felipe VenturaPor

A Oi e o governo do estado do Rio de Janeiro se envolveram em uma disputa: alegando dívida de R$ 300 milhões, a operadora decidiu cortar internet e telefone das repartições públicas nesta terça-feira (26), afetando serviços das polícias, bombeiros e hospitais. Ela é alvo de uma investigação após a suspeita de cobrar até 40 vezes a mais que concorrentes.

Oi no Rock in Rio (Imagem: Vivi Werneck/Tecnoblog)

Oi no Rock in Rio (Imagem: Vivi Werneck/Tecnoblog)

Segundo a Oi, o contrato para fornecer serviços ao governo do RJ venceu no final do ano passado: “dessa forma, a companhia é obrigada a descontinuar o fornecimento de linhas telefônicas e links de dados”, ela afirma em comunicado ao G1.

Além disso, a operadora acusa o governo de “inadimplência consistente desde 2017”, acumulando R$ 300 milhões em dívidas. Ainda assim, ela diz ter atuado “de boa fé” com preços estabelecidos em edital de licitação pública.

Oi é investigada por superfaturamento

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recorreu à Vara de Fazenda Pública do TJRJ. Ela explica ao Extra que o governo firmou um contrato emergencial com a Oi em junho de 2020, com validade até 12 de dezembro.

Nesse meio tempo, abriu-se uma sindicância para apurar indícios de superfaturamento. O governo do RJ diz a O Dia que “apura possíveis sobrepreços dos serviços prestados nos últimos dez anos”, chegando a até 40 vezes a mais que os valores de mercado.

Justiça ordena que Oi retome serviço

Em decisão tomada hoje de manhã, a Justiça determinou que a Oi restaure os serviços de forma imediata sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. A empresa diz que ainda não foi notificada.

O governo garante que “a rede de serviços essenciais em hospitais, regulação de pacientes, delegacias, batalhões, bombeiros, matrícula para estudantes da rede estadual, entre outros, não foram afetados”.

Ainda assim, a medida afetou parcialmente os departamentos de polícia, corpo de bombeiros e o Tribunal de Justiça do Rio, assim como alguns hospitais, que não conseguiam acessar o sistema de contratações. Segundo O Globo, os sistemas das secretarias de Educação, Fazenda e Saúde chegaram a ficar fora do ar; nem o governador Cláudio Castro teria escapado disso.

O Palácio Guanabara, sede do governo estadual, publicou no último dia 11 um edital para contratar outra operadora, com pregão a ser realizado em 1º de fevereiro. A Oi afirma em nota que, mesmo sem contrato, vai manter a conexão para “serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase” (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).

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Bruno (@Unknown)

Ah, a famosa insegurança juridica brasileira.
Eis o motivo que muita empresa não vem investir aqui.

Eu (@Keaton)

Será que nesse caso não é justo? Tipo a alegação de cobrar 40x o valor das concorrentes? (tem de cumprir contrato, não dá só pra mudar)

Bruno (@Unknown)

Depende do que foi acordado no contrato, custo, juros, essas coisas, alguem deve ter lido antes de assinar. O que também não isenta a duvida na empresa, em tempos de crise podem estar tentando dar uma beliscada extra.

Se tratando de Rio de Janeiro, não duvido da versão da Oi, reforçada com a materia da Extra citada na noticia.

Em nota, a operadora Oi afirmou que a iniciativa de não renovar o contrato foi do governo do rio. “Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi seu viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase”, diz a nota.
Segundo a operadora, o governo acumulou cerca de R$ 300 milhões em dívidas, e está a disposição para renegociar os valores e contratos. “A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso”, completa
Operadora corta internet do governo do Rio; Justiça determina que serviço seja restabelecido

João M. (@RonDamon)

Se fosse em outro país a Oi já tinha é falido faz tempo e já teria sido substituída por outra empresa.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Se contrataram superfaturado, tem que se investigar e punir.

Se contratou o serviço e não pagou, tem que cortar o fornecimento do mesmo. Afinal é assim com todo mundo.

Paulo Maciel (@pymaciel)

Nunca este meme foi tão apropriado.

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André Noia (@Andre_Noia)

Na verdade, isso é previsto no direito administrativo. Qualquer empresa que contrata com o governo já sabe de antemão que poderá ter de suportar falta de pagamento pelos serviços contratados a fim de garantir o serviço público. Isso não se aplica a contratos privados e também não quer dizer que é certo e normal o governo não honrar seus contratos e manter os pagamentos em dia. É uma situação excepcional e prevista no direito.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Se não estão pagando então não podem acusar a empresa de superfaturamento, pois na pratica o valor é 0.

Mas é normal se cobrar muito mais do governo por causa dessas palhaçadas, contrato terminou, tem dividas e justiça manda continuar fornecendo o serviço, se tu não superfaturar em algum momento tu quebra pela inadimplência. No mínimo o valor pela extensão do fornecimento do serviço deveria ser pago antecipadamente em juízo.

Goku SSGSS (@renatodantas)

Um professor de direito já dizia que o governo é um ótimo cobrador e um péssimo pagador: você pode dever pra todo mundo, só não deva pro governo.