Governo terá rede móvel privada e exigirá 4G em estradas
Ministério das Comunicações divulga diretrizes para o leilão do 5G; saldo do arremate será destinado para fibra na região Norte
Em edição extra do Diário Oficial da União, o Ministério das Comunicações divulgou nesta sexta-feira (29) as diretrizes para o leilão de frequências para 5G. O texto aponta que o Brasil terá uma rede 4G em Brasília exclusiva para o governo e backbone próprio com fibra, além de estabelecer metas de cobertura na telefonia móvel.
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A minuta do edital para o leilão do 5G ainda deve ser apresentada pela Anatel na próxima semana, mas o documento direciona a agência para obrigações que deverão ser cumpridas pelas operadoras que arrematarem frequências. Conforme adiantado anteriormente, não haverá banimento para a Huawei ou outros fornecedores de origem chinesa.
Poder público terá Rede Segura com fibra e 4G
Um dos destaques da portaria é a criação de uma rede privativa para comunicação entre os órgãos públicos. O texto estabelece que a Rede Segura terá alta segurança e criptografia, e os dispositivos terão requisitos mínimos que “obedecerão a regulamentação específica” e que “observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.
O documento diz que a rede móvel privada será responsável pelo “atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado”.
A Rede Segura terá dois modelos:
- uma rede móvel com tecnologia 4G ou superior irá funcionar na região do Distrito Federal. Para isso, será disponibilizada a frequência de 700 MHz com 5 MHz + 5 MHz de espectro;
- os estados brasileiros serão conectados por fibra óptica complementar à infraestrutura de governo existente.
4G para estradas e municípios pequenos
As operadoras que arrematarem frequências para o 5G no leilão terão que cumprir obrigações de cobertura.
O texto determina que cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que possuam população superior a 600 habitantes sejam atendidas com tecnologia 4G ou superior. Nas contas do governo, a medida deve beneficiar 18 mil localidades e 8,8 milhões de brasileiros atualmente desconectados.
Além disso, todas as rodovias federais deverão receber sinal 4G ou superior de forma obrigatória, priorizando trechos desassistidos da BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. O ministério estima que mais de 48 mil quilômetros de estradas não possuem nenhuma cobertura móvel.
Por fim, a rede de acesso (backhaul) de fibra óptica deve chegar a municípios das regiões Norte, Nordeste e outros locais que constam nas rotas de integração nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional e não possuem esse tipo de infraestrutura. A lista completa dessas localidades está disponível no Diário Oficial da União.
Roaming será obrigatório em alguns casos
A portaria também determina “o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras em até cinco anos”.
Na prática, isso significa que o roaming nacional se torna obrigatório para as empresas que participarem do leilão, e permitirá que clientes de uma determinada tele tenham conexão em locais onde só há cobertura de operadoras concorrentes.
Dinheiro do leilão irá para fibra óptica no Norte
De acordo com o ministério das Comunicações, os recursos do leilão do 5G irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra óptica subfluvial do programa Norte Conectado. A estimativa é que o investimento alcance R$ 1,2 bilhão, e os cabos serão lançados nos leitos dos rios Amazonas, Negro e Solimões.
A infraestrutura deve atender 2.200 escolas urbanas públicas, 9,4 mil hospitais e postos de saúde, 162 instituições de segurança público e 18 institutos federais de ciência e tecnologia.
TV aberta via satélite poderá sofrer mudança de frequência
A frequência de 3,5 GHz (Banda C) será leiloada para uso com 5G, mas esse mesmo espectro é utilizado atualmente pela TV aberta via satélite (TVRO).
A diretriz estabelece que a Anatel deverá estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais sobre a TV por satélite na Banda C, e autoriza a migração dos sinais para outras faixas de radiofrequência.
Se a mudança de frequência realmente acontecer, pessoas integrantes do CadÚnico e que atendam aos critérios de família de baixa renda serão contempladas com equipamentos compatíveis com a nova tecnologia.
O ministério também demanda que a Anatel realize estudos para a disponibilização parcial ou total da Banda C para banda larga móvel (5G), considerando que a frequência possa estar liberada no futuro.
