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ANPD detalha como vai investigar megavazamento de CPFs

Em nota, ANPD afirmou que vai apurar se megavazamento resultou em violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Victor Hugo SilvaPor

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) informou que investiga o vazamento de dados de 223 milhões de pessoas. O caso, detalhado pelo Tecnoblog em janeiro, expôs informações como CPF, endereço, telefone, e-mail, score de crédito e salário de cidadãos. Os dados parecem ser da Serasa Experian, mas a empresa diz que não encontrou indícios de que é a fonte das informações.

CPF (Imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

CPF (Imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

“Desde que tomou conhecimento dos fatos noticiados, a ANPD tomou providências para análises. Já recebeu as informações do Serasa e, na busca de mais esclarecimentos, oficiou outros órgãos para investigar e auxiliar na apuração e adoção de medidas de contenção e mitigação de riscos”, afirmou, em nota, a autoridade.

No comunicado, a ANPD apontou que vai analisar se houve violações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A autoridade prometeu ainda que vai atuar junto aos demais órgãos competentes pela punição dos responsáveis pelo vazamento.

ANPD abre indicações ao Conselho Nacional de Proteção de Dados

Nesta quinta-feira (4), a ANPD divulgou editais para receber indicações para a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). O objetivo é formar listas tríplices para definição de 13 das 23 integrantes do conselho. Os cargos serão ocupados após nomeação do presidente Jair Bolsonaro.

Os editais publicados pela ANPD pedem indicações dos seguintes representantes:

  • três de organizações da sociedade civil com atuação em proteção de dados;
  • três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação;
  • três de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo;
  • dois de entidades representativas do setor empresarial relacionado ao tratamento de dados;
  • dois de entidades representativas do setor laboral.

Além deles, o grupo terá representantes da Casa Civil; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Economia; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Gabinete de Segurança Institucional; do Senado; da Câmara dos Deputados; do Conselho Nacional de Justiça; do Conselho Nacional do Ministério Público; e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Com função consultiva, o CNPD deverá, entre outros pontos, propor diretrizes para a criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD. Os integrantes do conselho não serão remunerados e terão mandatos de dois anos com a possibilidade de uma recondução por igual período.

Com informações: Teletime.

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