Início » Legislação » Projeto quer obrigar Apple e outras a vender celular com carregador

Projeto quer obrigar Apple e outras a vender celular com carregador

Proposta quer mudança no Código de Defesa do Consumidor para exigir que celulares tenham carregador e fone de ouvido

Victor Hugo Silva Por

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer obrigar empresas como Apple e Samsung a oferecerem o carregador na embalagem de seus celulares. O texto surge em resposta às decisões das duas fabricantes, que, nos últimos meses de 2020, indicaram que deixariam de oferecer fontes de alimentação em seus novos smartphones.

iPhone 12 Pro e carregador homologado pela Anatel (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

iPhone 12 Pro e carregador homologado pela Anatel (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

O PL 5451/2020, apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), prevê uma mudança no Código de Defesa do Consumidor. “No comércio de terminal de telefonia móvel, o fornecedor fica obrigado a incluir bateria, fone de ouvido, fonte de alimentação e quaisquer cabos e adaptadores necessários à fruição do dispositivo”, sugere o projeto.

Em sua justificativa, Ramos afirma que a notícia de que a Apple venderia o iPhone 12 sem carregador e fone de ouvido causou espanto. Segundo o parlamentar, a decisão de retirar a fonte de alimentação é “uma verdadeira afronta ao consumidor brasileiro”. Ele afirmou ainda que a retirada dos fone “priva o consumidor de grande parte das funcionalidades” do aparelho.

“A exclusão de tais componentes constitui clara tentativa por parte da fabricante de maximizar suas margens de lucro de forma injustificada”, avalia o deputado. “Com efeito, o consumidor precisará comprar fones e carregador separadamente na própria Apple, a preços muitas das vezes exorbitantes”.

França obriga Apple a fornecer fones de ouvido

A justificativa do projeto cita como precedente o caso da França, que obriga Apple e outras fabricantes a vender celulares com fones de ouvido. Por lá, o iPhone 12 é comercializado em duas caixas. O iPhone 12 e 12 Pro são oferecidos em uma embalagem menor, que vem dentro de outra caixa, criada para incluir os EarPods.

A empresa tem um modelo diferente no mercado francês devido à Lei das Comunicações Eletrônicas, que exige o fornecimento dos fones. A justificativa para a regulamentação é que o acessório ajuda a expor menos a cabeça à energia de radiofrequência (RF), emitida com maior intensidade em ligações telefônicas.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
9 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Carlos Henrique (@Cardoso734)

Apoio o projeto, porque essas empresas não vão diminuir o preço dos smartphones sem incluir o carregador na caixa. Só vão aumentar sua margem de lucro.