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STF nega validade de direito ao esquecimento no Brasil

Decisão envolve programa de TV, mas também afeta pedidos de retirada de conteúdo de plataformas como Google e Facebook

Victor Hugo SilvaPor

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a validade do direito ao esquecimento no Brasil. Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), os ministros chegaram ao placar de 9 votos contrários e 1 a favor. A maioria seguiu o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, concluindo que este direito não está previsto na Constituição.

STF

STF (Imagem: Gil Ferreira/SCO/STF)

Os ministros analisaram o caso movido pela família de Aída Curi, assassinada em 1958. O crime envolvendo sua morte foi reconstituído em 2004 pelo programa Linha Direta, da TV Globo. A família reivindica o pagamento de indenização por danos morais por entender que o programa invadiu sua privacidade ao recuperar o caso, que voltou a ter repercussão.

Além de Toffoli, a posição contra o direito ao esquecimento já havia sido seguida por Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. A maioria foi formada com os votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux, que votaram nesta quinta-feira.

Toffoli afirmou que o direito ao esquecimento é uma “restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão”. O ministro apontou ainda que “é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como um poder de obstar em razão da passagem do tempo a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos”.

O ministro Edson Fachin foi o único a entender que o conceito do direito ao esquecimento tem validade. O magistrado alegou que a Constituição dá preferência para a liberdade de expressão, mas também exige que o “núcleo essencial dos direitos de personalidade” seja preservado. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não deu seu voto.

A posição do STF foi definida em recurso com repercussão geral. Com isso, ela será seguida não só na ação movida pela família de Aída Curi, mas em todos os processos semelhantes em outras instâncias. A medida também afeta pedidos que envolvem a retirada de informações de plataformas como Google e Facebook.

Com informações: Folha de S.Paulo, JOTA.

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Bruno (@Unknown)

Efeito totalmente contrario, nem conhecia o caso agora conheço.

LekyChan (@LekyChan)

Cicarelli e Xuxa não curtiram isso

A (@ksssskkkks)

pelo menos uma notícia boa, mas eu acho q a família devia ser indenizada, não por causa do direito ao esquecimento ou algo assim, mas porque Aída Curi não devia ter deixado de ser anônima a princípio de conversa.

J Janz (@jjanz)

Sempre sem cabimento esse suposto direito: vamos apagar cada vez mais a história, simplesmente a pedido. Assim, a família Hitler já pode finalmente levar um pedaço dos nossos livros! E tantos outros de maus legados também!
🤷🤦

Pessoas querendo ser inconsequentes e depois arrumar uma solução para magicamente abortar as indesejadas consequências de seus atos, arrependidos que estejam. Ignorando especialmente que muitíssimas vezes há consequências também para os próximos, no mínimo os familiares.

Ora, grande parte da vida são escolhas e lida-se com os bons e os maus frutos! Não quer ser peso para os seus, o único jeito é não ser antes. Ainda que se apague um trecho de história, a memória do outro não se apaga e/ou a consequência sempre é paga por alguém.

Eu (@Keaton)

Streissand Effect.

Mas de qualquer jeito… se isso tivesse sido validado, o tanto de politico que iria querer cair no esquecimento… Tipo o Capitão Cloroquina.

Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

É complicado. Se fosse aceito esse direito ao esquecimento daria brecha pra muita loucura, como pessoas querendo forçar a exclusão de fatos que ocorreram. Então se for pra ter um entendimento abrangente eu prefiro que seja da forma como foi decidido. E seria um precedente terrível impedir a mídia de noticiar um fato que ocorreu.

Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não deu seu voto.

Curiosidade: Alguém sabe dizer o motivo?

@doorspaulo

Estou até assustado com o STF tendo uma decisão sensata.

Eu (@Keaton)

Joga esse nome no Google e vê o que aparece. Mas coloca -esquecimento

Jedielson (@Jedielson)

Impedimento é por causa de impessoalidade. Talvez ele tenha já alguma opinião prévia sobre o caso e decidiu que não teria um voto imparcial.

Eu (@Keaton)

Pergunta: essa operação não estava em segredo de justiça?