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Projeto de lei quer que operadoras enviem local de celular roubado à polícia

Anatel teria que manter base de dados relacionando IMEIs e proprietários; projeto quer aumentar pena para furto de celulares

Lucas BragaPor

Roubos de celulares infelizmente são comuns no Brasil, mas um projeto de lei pode inibir a atuação dos ladrões: caso a norma seja aprovada, as operadoras de telefonia terão que informar à polícia a localização do aparelho em tempo real. A Anatel ficaria responsável por um sistema que identificasse o dono dos dispositivos, e as teles teriam que bloquear o funcionamento com outros chips em caso de posse indevida.

mulher andando com celular na rua

Projeto quer facilitar localização de celulares roubados (Imagem: tokyoform/Flickr)

O projeto de lei 200/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) dispõe que, em caso de perda, roubo ou furto, o usuário poderá comunicar o fato à Anatel e as operadoras serão obrigadas a informar às autoridades policiais a localização em tempo real do aparelho.

Na justificativa do projeto, Kataguiri afirma que o roubo de um aparelho celular tem “consequências muito graves, já que os agentes criminosos podem ter acesso às informações bancárias, fotos, conversas, histórico de ligações e outros dados da vítima”.

O projeto também altera a punição para os casos de roubos de celulares para reclusão de dois a cinco anos, impedindo que o crime seja classificado como furto simples.

Projeto estabelece que Anatel mantenha cadastro de IMEI

Para que tudo funcione, o projeto estabelece que a Anatel deve manter um sistema relacionando todos os números de série (IMEI) de aparelhos celulares com o CPF ou CNPJ do proprietário, bem como a nota fiscal de compra ou documento de importação, caso o produto tenha sido adquirido no exterior.

A adesão a esse cadastro não seria obrigatória, e usuários que recusassem a adesão não seriam impedidos de contratar serviços de telefonia. O sistema também deve permitir a transmissão de propriedade do celular em caso de venda, permuta ou doação do dispositivo.

Além de disponibilizar a localização para as autoridades policiais, as operadoras também ficam obrigadas a bloquear o acesso ao sinal de celular independente da troca de chip ou número, como já ocorre atualmente. O projeto não exige que um boletim de ocorrência seja registrado para realizar a comunicação do furto.

As prestadoras também precisam enviar um sinal ao dispositivo “indicando que ele não está na devida posse, a fim de permitir que o aparelho ative mecanismo de trancamento e proteção de dados, se tiver tal função”.

Um ponto curioso é que o texto estabelece que “o número de IMEI não pode ser trocado em hipótese alguma”, e isso esbarra no conserto de celulares: as assistências técnicas autorizadas costumam efetuar substituições da placa principal, que acaba gerando um novo número de série aos dispositivos.

Com informações: Mobile Time

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Vítor Gomes Neves Oliveira (@vctgomes)

Se as operadoras pelo menos liberassem alguma forma de localizar o telefone pela triangulação, já seria de grande feito.

Hj existem celulares com eSIM e a troca de chip não é tão fácil assim.

R F (@R_F)

Pra vazar e permitir clonar os celulares mais fácil?

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Se vai resolver o problema do roubo de celulares eu não sei, mas que algo precisa ser tentado isso sim precisa.

Eu (@Keaton)

Mas é tanto roubo de celular que vamos ter de abrir mais policia só pra recuperar celular… espero que isso dê certo e que isso de alguma forma não viole o LGPD…

André (@andre00)

De que adianta a localização do celular se a polícia não vai onde o ladrão está?

gabrielcarlos (@gabrielcarlos)

Não vai mesmo!

Em 2018 fui assaltado e levaram meu celular. Chegando em casa vi que ainda não o tinham desligado e foi possível rastrear o local. Fui na delegacia na esperança de que fizessem algo, mas só me disseram pra fazer um boletim de ocorrência e ficou por isso mesmo. Ignoraram completamente a localização do assaltante/receptador que eu tinha acesso.

Alex (@wuhkuh)

Mesmo com todos os dados, a policia não faz p*rra nenhuma, nunca vi um povinho tão imprestável viu!