Caixa é processada pelo MPF para que Loterias Online não cobrem aposta mínima
Ação do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir cobrança de valor mínimo em apostas feitas pelo site Loterias Online
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site Loterias Online. Com a ação, o MPF solicita que o banco “se abstenha imediatamente” de realizar a exigência na pandemia.
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MPF processa Caixa por valor mínimo em Loterias Online
O processo atinge diretamente a cobrança em jogos feitos pelo Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet, é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente frações de um bilhete, por exemplo.
Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à Caixa em caso de descumprimento.
Para a procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em apostas virtuais também “pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas lotéricas”.
“A Caixa trata de maneira divergente e sem justificativa plausível os consumidores de um mesmo produto ou serviço, fornecidos por ela mesma, dificultando injustamente o acesso aos consumidores mais carentes à opção virtual”, afirmou a procuradora.
Em resposta ao Ministério Público Federal, o banco explicou que as apostas através do site Loterias Online possuem um custo operacional maior, o que justifica a prática. O órgão também solicita a apresentação “em Juízo todos os dados referentes ao custo operacional dos serviços de loteria virtual” oferecidos pela Caixa.
Com informações: Migalhas e MPF
