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Caixa é processada pelo MPF para que Loterias Online não cobrem aposta mínima

Ação do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir cobrança de valor mínimo em apostas feitas pelo site Loterias Online

Bruno Gall De Blasi Por

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site Loterias Online. Com a ação, o MPF solicita que o banco “se abstenha imediatamente” de realizar a exigência na pandemia.

Loterias Online da Caixa

MPF processa Caixa por valor mínimo em Loterias Online

O processo atinge diretamente a cobrança em jogos feitos pelo Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet, é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente frações de um bilhete, por exemplo.

Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à Caixa em caso de descumprimento.

Para a procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em apostas virtuais também “pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas lotéricas”.

“A Caixa trata de maneira divergente e sem justificativa plausível os consumidores de um mesmo produto ou serviço, fornecidos por ela mesma, dificultando injustamente o acesso aos consumidores mais carentes à opção virtual”, afirmou a procuradora.

Em resposta ao Ministério Público Federal, o banco explicou que as apostas através do site Loterias Online possuem um custo operacional maior, o que justifica a prática. O órgão também solicita a apresentação “em Juízo todos os dados referentes ao custo operacional dos serviços de loteria virtual” oferecidos pela Caixa.

Com informações: Migalhas e MPF

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Felipe (@Felipe1)

Acho que o valor da aposta online tem que ser o mesmo da lotérica afinal nem todo mundo quer jogar 30,00 ainda mas com a pandemia evitaria que mais pessoas saíssem de casa para ir para a loteria com a possibilidade de jogar pelo site

@RODRIGO

Ok, @Douglas_Knevitz! Caso essa cobrança de aposta mínima fosse deixada de ser praticada, haveria, supostamente, uma adoção massiva às apostas online!