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Imposto de Renda 2021 terá códigos para bitcoin, altcoins e tokens

Pela primeira vez, Receita Federal cria categoria para criptoativos na Declaração de Imposto de Renda de 2021

Bruno IgnacioPor

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta quarta-feira (24) que criptomoedas terão seus próprios códigos na Declaração de Imposto de Renda. Em uma coletiva de imprensa no Youtube, o Ministério da Economia revelou todas as novas regras para a declaração de pessoas físicas de 2021, que é referente ao ano de 2020. Assim, é a primeira vez que criptoativos são formalmente incluídos como categorias de renda.

Aplicativo da Receita Federal para declaração de Imposto de Renda (Imagem:Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Aplicativo da Receita Federal para declaração de Imposto de Renda (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Anteriormente, as declarações de criptomoedas e derivados eram feitas através do código “99 – Outros”, mas a partir deste ano três novas categorias foram criadas:

  • 81 – Exclusiva para o bitcoin (BTC).
  • 82 – Código para as chamadas “altcoins”, todas as outras criptomoedas como ethereum (ETH), ripple (XRP), bitcoin cash (BCH), litecoin (LTC) e adiante.
  • 83 – Outras formas de criptoativos que não são considerados criptomoedas, como tokens.

Declaração de posse de criptoativos

Pelas regras antigas, criptomoedas já entravam como patrimônio e ainda devem ser declaradas como tal se a pessoa física possui qualquer ativo digital que equivale a mais que R$ 5 mil, de acordo com a cotação de 31 de dezembro de 2020.

A declaração também deve distinguir cada ativo em posse que superou o valor limite. Por exemplo, caso um individuo possua bitcoin, ether e litecoin, e as três quantias de criptomoedas tenham superado R$ 5 mil, a posse de cada uma das criptomoedas deve ser informada separadamente.

O valor limite é vinculado à cotação do último dia do ano passado, então se alguém possuía criptoativos que valiam menos que o valor limite na época, mas hoje o superou, não é necessária a declaração.

Criptomoedas no Imposto de Renda

Os criptoativos são possivelmente taxados no Brasil, assim como qualquer outro ativo ou investimento. Se alguém vender mais de R$ 35 mil em criptomoedas em um único mês, ela deve declarar a transação informando se houve ou não lucro. O Imposto de Renda é aplicável aos rendimentos, se assim houver.

Essa regra é mensal, ou seja, deve se declarar individualmente cada mês em que houve vendas superiores ao valor estipulado pela Receita Federal. No caso, o imposto é pago através do DARF do mês seguinte.

O preenchimento online da Declaração de Imposto de Renda de 2021 fica disponível já nesta quinta-feira (25) através do site da Receita Federal. Também há um aplicativo dedicado a isso na App Store no iOS e Google Play Store no Android. Os envios das declarações começam no dia 1º de março e vão até o dia 30 de abril.

Com informações: Cointelegraph Brasil

Comentários da Comunidade

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João M. (@RonDamon)

Eles tem que começar é a automatizar a declaração, ou mandar os bancos e corretoras dar um arquivo exportável pro programa da receita. Pararam em 2005 nessa joça.

Gustavo Cardoso (@Gustavo_Cardoso)

Tem que ser muito trouxa pra declarar um ativo encriptado que NINGUÉM precisa (nem consegue) saber que você tem… rs

Vinicius Martins (@ViciousRM)

O atrativo da moeda além do preço é justamente o anonimato de transações kkkkkk, quem vai ser o trouxa que vai declarar??

J Janz (@jjanz)

Na verdade, já tem e há uns anos, só não é pelo programa e nem poderia, já que qualquer um poderia acessar todas as informações patrimoniais/financeiras.

É pelo e-CAC, onde (acho que o menu é Declarações) tem a opção de baixar a declaração pré-preenchida e, também, a declaração do ano anterior, e então vc pode usar qualquer uma das 2 como base pro ano atual (veja no programa que tem a opção de usar a pré-preenchida ou a do ano anterior, opções que pedem pra vc importar o respectivo arquivo). A pré-preenchida não é completa mas informações atualizadas de bancos, por exemplo, vem, junto com outras como médicos.

Pelo mesmo motivo de garantir acesso às informações, aparecem apenas (ou não mais apenas, se acharam outras formas de assegurar a identidade) se acessar o e-CAC com certificado digital.

André (@andre00)

Se em algum momento você quiser converter isso em dinheiro, vai ter que declarar de onde veio.