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Projeto de privatização dos Correios coloca Anatel como agência reguladora

Proposta do governo federal permite a exploração de serviço postal pela iniciativa privada e criação da Correios do Brasil S.A.

Victor Hugo Silva Por

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. O documento estabelece obrigações que seriam transferidas para empresas que assumirem atividades hoje realizadas pela estatal. Além disso, propõe mudanças na Anatel, que passaria a regulamentar o serviço postal.

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O PL 591/2021 estabelece que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado. Ainda segundo o texto, o governo federal poderá transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em uma sociedade de economia mista, que chamaria Correios do Brasil S.A. e seguiria vinculada ao Ministério das Comunicações.

A União seguiria com a obrigação de garantir a prestação do chamado serviço postal universal, que inclui cartas, impressos, telegramas e objetos postais sujeitos à universalização. No entanto, ele poderá ser oferecido por meio de uma empresa estatal ou da celebração de contratos de concessão comum ou patrocinada.

O projeto de lei determina que a União seria obrigada a manter o serviço postal com preços acessíveis. O texto determina que as empresas deverão garantir a continuidade do serviço, cumprir metas de universalização e qualidade, e manter contabilidade de forma separada, para permitir a análise do custo do serviço.

Com a remuneração devida, a empresa também seria obrigada a prestar o chamado serviço de interesse social. Isso envolve a comunicação de interesse de órgãos públicos, como o envio de documentos de identificação, de comunicados sobre procedimentos eleitorais e de campanhas comunitárias organizadas pelo poder público.

Anatel como regulador dos Correios

O projeto de lei apresentado pelo governo federal também indica uma mudança na Anatel, que passaria a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O órgão passaria a acumular mais uma função e seria responsável por regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços nos dois setores.

A Anatel também teria como atribuição analisar os relatórios financeiros e os indicadores de qualidade e eficiência das empresas que prestam serviços postais. Além disso, a agência seria autorizada a definir metas de qualidade para o setor e a aplicar sanções para as empresas, quando necessário.

A proposta prevê ainda que o Ministério das Comunicações deverá elaborar a política postal a a política de melhoria do SNSP. A pasta também seria obrigada a publicar um plano geral de metas, bem como definir outros serviços de interesse social que seriam oferecidos pelas empresas.

A privatização dos Correios é acompanhada por diversas companhias, que cogitam comprar a estatal. Entre elas, está o Mercado Livre, que admitiu o interesse em participar das negociações. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou há alguns meses que Amazon, Magazine Luiza e FedEx também estariam de olho na movimentação do governo.

O projeto de lei apresentado na Câmara ainda não trata de qual será o modelo de privatização dos Correios. O Ministério das Comunicações afirma que realizará debates e estudos para definir o melhor modelo, que pode ser pela venda direta, venda do controle majoritário ou de apenas parte da estatal.

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Sérgio (@trovalds)

Vai privatizar, mas não vai privatizar. Economia mista o país continua detendo a maior parte da empresa. Só vão quebrar o monopólio de correspondências (cartas e afins). Quer dizer, vão quebrar o monopólio “mas nem tanto” porque empresas privadas que quiserem explorar o serviço vão ter que fazer por meio de concessão.

Economia mista por economia mista já conhecemos bem e se chama Petrobrás. Como o setor de logística está em franca ascensão, o governo não vai largar o osso de jeito nenhum. Daí a parte privada da coisa fica com o grosso do trabalho enquanto a parte pública continua no direito de apadrinhar e continuar mandando e desmandando na empresa ao gosto de quem estiver no governo.

Por mim continua é público mesmo. Melhorar não vai porque não acredito que os grandes interessados vão querer se estapear pelos 49% que o governo vai colocar à venda.

Joseph Arimateias Diniz (@JosephDiniz)

Nessa conversa só me preocupo com as cidades pequenas.
Minha família mora em uma cidade de 30 mil habitantes que fica longe mais de 200 Km de qualquer capital e o aeroporto mais perto fica a mais de 100 Km. Quando preciso enviar alguma encomenda para lá, por mais que eu rode só me sobra os correios ou algum transporte de passageiros que aceitam levar encomendas.
Não acho uma empresa particular que envie para essa cidade, só dizem que não tem cobertura lá.
Quero ver, com essa “privatização”, como essas cidades vão ficar.
Vão fazer igual na época do meu avô? Que tinha que ir para a cidade vizinha para enviar e receber encomendas?

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Aonde tem dinheiro, tem gente querendo ganha-lo, com a saída dos Correios de uma cidade pequena, abre espaço para outros competirem, isso não significa que o serviço vai ser melhor e mais barato.