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Projeto de privatização dos Correios coloca Anatel como agência reguladora

Proposta do governo federal permite a exploração de serviço postal pela iniciativa privada e criação da Correios do Brasil S.A.

Victor Hugo SilvaPor

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. O documento estabelece obrigações que seriam transferidas para empresas que assumirem atividades hoje realizadas pela estatal. Além disso, propõe mudanças na Anatel, que passaria a regulamentar o serviço postal.

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O PL 591/2021 estabelece que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado. Ainda segundo o texto, o governo federal poderá transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em uma sociedade de economia mista, que chamaria Correios do Brasil S.A. e seguiria vinculada ao Ministério das Comunicações.

A União seguiria com a obrigação de garantir a prestação do chamado serviço postal universal, que inclui cartas, impressos, telegramas e objetos postais sujeitos à universalização. No entanto, ele poderá ser oferecido por meio de uma empresa estatal ou da celebração de contratos de concessão comum ou patrocinada.

O projeto de lei determina que a União seria obrigada a manter o serviço postal com preços acessíveis. O texto determina que as empresas deverão garantir a continuidade do serviço, cumprir metas de universalização e qualidade, e manter contabilidade de forma separada, para permitir a análise do custo do serviço.

Com a remuneração devida, a empresa também seria obrigada a prestar o chamado serviço de interesse social. Isso envolve a comunicação de interesse de órgãos públicos, como o envio de documentos de identificação, de comunicados sobre procedimentos eleitorais e de campanhas comunitárias organizadas pelo poder público.

Anatel como regulador dos Correios

O projeto de lei apresentado pelo governo federal também indica uma mudança na Anatel, que passaria a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O órgão passaria a acumular mais uma função e seria responsável por regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços nos dois setores.

A Anatel também teria como atribuição analisar os relatórios financeiros e os indicadores de qualidade e eficiência das empresas que prestam serviços postais. Além disso, a agência seria autorizada a definir metas de qualidade para o setor e a aplicar sanções para as empresas, quando necessário.

A proposta prevê ainda que o Ministério das Comunicações deverá elaborar a política postal a a política de melhoria do SNSP. A pasta também seria obrigada a publicar um plano geral de metas, bem como definir outros serviços de interesse social que seriam oferecidos pelas empresas.

A privatização dos Correios é acompanhada por diversas companhias, que cogitam comprar a estatal. Entre elas, está o Mercado Livre, que admitiu o interesse em participar das negociações. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou há alguns meses que Amazon, Magazine Luiza e FedEx também estariam de olho na movimentação do governo.

O projeto de lei apresentado na Câmara ainda não trata de qual será o modelo de privatização dos Correios. O Ministério das Comunicações afirma que realizará debates e estudos para definir o melhor modelo, que pode ser pela venda direta, venda do controle majoritário ou de apenas parte da estatal.

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Sérgio (@trovalds)

Vai privatizar, mas não vai privatizar. Economia mista o país continua detendo a maior parte da empresa. Só vão quebrar o monopólio de correspondências (cartas e afins). Quer dizer, vão quebrar o monopólio “mas nem tanto” porque empresas privadas que quiserem explorar o serviço vão ter que fazer por meio de concessão.

Economia mista por economia mista já conhecemos bem e se chama Petrobrás. Como o setor de logística está em franca ascensão, o governo não vai largar o osso de jeito nenhum. Daí a parte privada da coisa fica com o grosso do trabalho enquanto a parte pública continua no direito de apadrinhar e continuar mandando e desmandando na empresa ao gosto de quem estiver no governo.

Por mim continua é público mesmo. Melhorar não vai porque não acredito que os grandes interessados vão querer se estapear pelos 49% que o governo vai colocar à venda.

Joseph Arimateias Diniz (@JosephDiniz)

Nessa conversa só me preocupo com as cidades pequenas.
Minha família mora em uma cidade de 30 mil habitantes que fica longe mais de 200 Km de qualquer capital e o aeroporto mais perto fica a mais de 100 Km. Quando preciso enviar alguma encomenda para lá, por mais que eu rode só me sobra os correios ou algum transporte de passageiros que aceitam levar encomendas.
Não acho uma empresa particular que envie para essa cidade, só dizem que não tem cobertura lá.
Quero ver, com essa “privatização”, como essas cidades vão ficar.
Vão fazer igual na época do meu avô? Que tinha que ir para a cidade vizinha para enviar e receber encomendas?

João Luiz G (@Joao_Luiz_Gomes_Silv)

Acredito que vão colocar nas cláusulas a obrigatoriedade de atender essas cidades pequenas. Igual acontece com as empresas de telecomunicação, esperamos…

Sérgio (@trovalds)

Não vai mudar nada porque não vai haver privatização e sim abertura parcial de capital da empresa. Então como o governo ainda continua sendo a “dona” da maior parcela, eles não vão mudar as coisas.

Na prática: se é ruim, vai continuar ruim. Não vai ser a “privatização” que vai melhorar ou piorar.

Sérgio (@trovalds)

Leu a notícia? Pelo jeito não. Não vai ter privatização. Tudo conversa.

Danílio Costa da Silva (@Daniliocs)

Problema é sempre o custo. o custo de uma Tele é a implantação da torre, nas cidades pequenas os terrenos são comprado ao invés de alugados. O custo de manutenção é baixo, então no médio prazo se paga. Já nos correios os custos de transporte são muito latos pra compensar atender as cidades com menos de 30k habitantes.

Igor Pamplona (@Igor_Pamplona)

eu só acho graça. palhaço faz palhaçada

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Nessa parte eu discordo, pelo menos com alguns investidores externos, assim como na Petrobras, existe a mínima possibilidade de pressão para melhorias na empresa, algo que não ocorre se continuar 100% pública.

A entrada de mais capital também pode dar um fôlego para os Correios investirem em modernização e restruturação, o que ajuda o serviço ruim ficar menos pior.

Infelizmente o mundo real não é justo, e não existe almoço grátis, se os Correios conseguem entregar em todo o Brasil (o que é uma falácia) é porque certas entregas subsidiam as que dão prejuízo (vide cidades pequenas e regiões Norte/Noderdeste), e quando isso não ocorre, nós pagadores de impostos que ficamos com a conta (o que não é péssimo).

Com a privatização total, além das dívidas e perdas dos Correios ficarem fora da nossa carteira de impostos, de fato o novo dono começaria a fazer uma limpa em operações que dão prejuízo em algum momento.

Mas isso não significa que você ficaria descoberto para sempre, com a saída dos Correios da cidade, abra-se a oportunidade para novas transportadoras ocupar essa demanda não atendida.

Sérgio (@trovalds)

Pra quem está achando que a abertura de capital dos Correios vai trazer benefícios: uma coisa é um executivo que realmente está interessado em que as empresas públicas prosperem. Outra é um executivo que solta lei e medida provisória a toque de caixa pra criar cargo em empresa pública e apadrinhar simpatizante.

A Petrobrás tem nomeados da era do Lula como presidente até hoje. Salários generosos e função que não contribui em nada com a empresa.

E Correios já foi empresa de excelência com direito a figuração em ranking de melhores empresas e tudo o mais no passado. Inclusive tinha um plano de cargos e carreiras invejável. Quem ocupava cargos de chefia e presidência na empresa eram somente funcionários de carreira de dentro da casa. Não existia “nomear gente de fora” e cargo criado do nada. Mas com o passar dos anos esse plano foi basicamente extinto, colocar gente que nunca trabalhou na empresa virou rotina e o fundo de pensão da empresa foi saqueado. Daí falam “vamos privatizar” sendo que privatização de fato não existe. E essa de “pressão externa” agora que é economia mista, novamente: Petrobrás. Sempre vai ser o público quem vai dominar e determinar os rumos da empresa. Então e novamente reitero: vai continuar a mesma coisa. E quem vai se lascar (ou continuar se lascando) é quem mora no rincão e ainda depende exclusivamente dos Correios.

Igor Pamplona (@Igor_Pamplona)

soa a muita inocência pra mim

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Aonde tem dinheiro, tem gente querendo ganha-lo, com a saída dos Correios de uma cidade pequena, abre espaço para outros competirem, isso não significa que o serviço vai ser melhor e mais barato.

Sérgio (@trovalds)

Primeiro que com a “privatização” os Correios não vão sair de lugar nenhum (pelo menos acredito eu, quero estar enganado). E segundo: empresa quer lucro e não prejuízo. Manter uma agência dos Correios exige PELO menos 2 funcionários, que é um responsável pelo atendimento de balcão e outro pelas entregas. Fora o ponto e todos os custos envolvidos. Nenhuma empresa em sã consciência vai arcar com uma despesa em torno de R$ 10.000 (um palpite) pra enviar/receber malemá 1 carta e/ou encomenda por dia. Não paga esse custo nunca.

O que PODE acontecer é que algumas empresas de transporte rodoviário de passageiros possam a vir assumir o transporte de cartas e afins, que hoje é exclusividade dos Correios e poder agregar no faturamento da empresa se a cidade estiver na rota. Aliás isso até ocorre hoje informalmente. Você dá uma gorjeta pro motorista e fala que fulano de tal vai pegar o que a pessoa enviou na próxima cidade.

Tiago Celestino (@tcelestino)

Se o governo vai continuar com a porcentagem, teremos os mesmo comportamentos de tentar controlar a empresa de forma indireita, mesmo com a iniciativa privada.