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Projeto no Senado pode impedir denúncias sobre vazamentos de dados

Proposta equipara divulgação de vazamentos de dados com crime de interceptação ilegal de comunicações

Victor Hugo SilvaPor

Um projeto de lei no Senado quer criminalizar a compra e a venda de dados vazados com a mesma pena de quem intercepta as informações de forma indevida. No entanto, a proposta tem uma redação ampla e pode penalizar ainda mais atividades, incluindo denúncias de vazamentos publicadas por jornalistas e empresas de segurança digital.

Projeto pode impedir denúncias de vazamentos de dados (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

Projeto pode impedir denúncias de vazamentos de dados (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O PL 615/2021, apresentado em fevereiro pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), propõe uma mudança na Lei 9296/1996, que criminaliza interceptações telefônicas, de informática ou telemática realizadas sem autorização judicial. A lei determina que a prática está sujeita a pena de dois a quatro anos de reclusão.

Em sua proposta, a senadora amplia o escopo do crime. A lei de 1996 indicaria que incorre na mesma pena a autoridade judicial que determina a interceptação indevida, “bem como quem adquire, oferece, negocia, comercializa ou, de qualquer forma, participa da divulgação ou disseminação, com intuito de lucro” dos dados obtidos de maneira ilegal.

A senadora afirma, na justificativa do projeto, que o objetivo é punir quem negocia no mercado clandestino dados obtidos de forma ilegal. O Tecnoblog entrou em contato com a parlamentar para ter mais informações sobre o projeto e atualizará este post caso haja resposta.

Projeto pode impedir denúncias de vazamentos

Ao sugerir que a divulgação de vazamentos seja estabelecida como crime, a proposta pode ser usada para impedir denúncias feitas por veículos de imprensa e empresas de segurança digital. É o que aponta o desenvolvedor de software, Rodrigo Laneth, que entrou em contato com o Tecnoblog para alertar sobre os riscos do projeto.

“Embora pareça ser bem intencionado, com a premissa de criminalizar a compra e venda de dados vazados, temo que ele possa trazer consequências desastrosas para a proteção de dados pessoais no Brasil, pois teria como efeito prático a criminalização de investigações independentes sobre vazamento de informações”, afirma.

O desenvolvedor aponta que casos como o vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros, detalhado em janeiro pelo Tecnoblog, poderiam não vir a público se a lei proposta no projeto estivesse em vigor. Isso porque, de diferentes formas, as informações publicadas pela imprensa e por empresas de segurança tem o “intuito de lucro” e poderiam ser enquadradas dentro de uma prática criminosa.

O projeto foi apresentado em 25 de fevereiro e ainda não foi encaminhado para nenhuma comissão do Senado. Caso o texto seja aprovado pelos senadores, ele será enviado para a Câmara e, então, para sanção do presidente.

Comentários da Comunidade

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Matheus Motta (@Matheus_Motta)

Brasil: o C* DO MUNDO!

R F (@R_F)

Pedagoga, está na área errada Sra.

Vá ensinar crianças e não se mete com tecnologia se não tiver formação, grato.

Eu (@Keaton)

Compra e venda de dados vazados deveria ser crime se fosse usado para o mal… mas como descobrir se a pessoa usou pro mal/revendeu?

Sério… essa proposta do jeito que tá está horrivel. :\

ochateador (@ochateador)

Qual o link do projeto no site do senado ?
Aí seria possível votar de forma popular contra a matéria e tentar derrubar ela.