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Governo libera emissão remota de certificado digital com validação via CNH

Dados da carteira de motorista podem ser usados para emitir certificado digital em atendimento por chamada de vídeo

Victor Hugo Silva Por

O governo simplificou as regras para emissão de certificado digital. Agora, quem emitiu ou renovou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) após 2017 pode emitir o documento por meio de chamadas de vídeo. A opção começou a ser oferecida agora em março e deverá beneficiar cerca de 74 milhões de pessoas no Brasil.

CNH pode ser usada para emitir certificado digital

CNH pode ser usada para emitir certificado digital

As chamadas de vídeo serão usadas para coletar os dados biométricos necessários para a emissão do certificado digital. Durante o atendimento, uma foto do requerente é capturada ao vivo para realizar o reconhecimento facial. O processo usa ainda as impressões digitais armazenadas junto com a CNH.

A restrição para documentos emitidos ou renovados após 2017 existe devido à forma como os documentos foram criados. A partir deste ano, as carteiras de motoristas passaram a ser cadastradas pelo Datavalid, um sistema desenvolvido pelo Serpro para permitir a validação de informações em tempo real.

Emissão de certificado digital pela internet

O atendimento virtual foi liberado em uma instrução normativa publicada em fevereiro pelo governo federal. A expectativa é de que, além de ampliar o acesso ao certificado digital, a medida permita que ele continue sendo emitido respeitando as limitações de contato físico durante a pandemia do novo coronavírus.

O certificado digital permite que pessoas físicas e jurídicas enviem assinatura eletrônica de documentos e transações online. O documento funciona como uma carteira de identidade virtual e fica armazenado em tokens, cartões com chip, computadores, dispositivos móveis ou nuvem.

O gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Motta, estima que a solução é aceita em mais de 2 mil ambientes na internet. “É uma tecnologia que possui a mesma validade jurídica de uma firma reconhecida em cartório. Como a identificação é rápida e segura, seu uso traz diversas vantagens”, afirma.

Com informações: Serpro.

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Águia Solitária (@LonelyEagle)

Lembrando que dependendo do documento, você pode usar a “assinatura eletrônica avançada”, da Lei 14.063/2020. Quase todos os documentos do meu processo contra o Mercado Livre (exceto apenas a petição incial), foram assinados pelo autentique.com.br, que fornece até 20 assinaturas por mês gratuitamente. Acredito que esse ainda é jeito mais fácil de assinar eletronicamente, mas alguns orgãos vão exigir a “assinatura eletrônica qualificada”, que exige o tal certificado digital citado na matéria. Porém essa do autentique.com.br, já é aceita pelo Judiciário e tem o mesmo valor que a assinatura com firma reconhecida em cartório.