Uber e 99 terão que pagar taxa criada pela prefeitura do Rio
Decreto da prefeitura do Rio de Janeiro também prevê novas regras para motoristas de aplicativos como Uber e 99
Decreto da prefeitura do Rio de Janeiro também prevê novas regras para motoristas de aplicativos como Uber e 99
Um decreto editado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, obriga aplicativos como Uber e 99 a pagarem uma taxa mensal pelo uso intensivo das vias públicas. O valor será de 1,5% sobre o faturamento de cada plataforma com viagens na cidade. A medida começará a valer daqui a 30 dias.
A taxa será cobrada com base em leis federais que autorizam os municípios a criarem suas regras para apps de transporte. O descumprimento da determinação deixará as empresas sujeitas a penalidades que ainda serão definidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.
As taxas cobradas para aplicativos como Uber e 99 poderão ser alteradas pelo Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva). Criado com o decreto municipal, o grupo vai regulamentar mudanças de preços e requisitos para credenciamento, além de multas em caso de violação das regras.
O Cerva será composto por estes órgãos: Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego); Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; IplanRio (Empresa Municipal de Informática); e Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Com o novo documento, a prefeitura do Rio de Janeiro faz mais uma tentativa de taxar os aplicativos de transporte. O ex-prefeito Marcelo Crivella editou dois decretos que definiam taxas pelo uso de vias públicas da cidade. Ambos foram suspensos em março de 2020 por uma liminar do Tribunal de Justiça.
O decreto da prefeitura do Rio de Janeiro define ainda regras para motoristas de apps como Uber e 99. Os trabalhadores devem apresentar certificados de antecedentes criminais e ter seguro para passageiros e de responsabilidade civil. Além disso, os carros devem ter quatro portas, ar condicionado e, no máximo, dez anos de fabricação.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará em 24 de março uma audiência pública para analisar o impacto da medida sobre os aplicativos de transporte. Convocada pelo vereador Pedro Duarte (Novo), a reunião terá representantes de Uber, 99 e Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).
Com informações: Prefeitura do Rio de Janeiro, O Globo.