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Uber e 99 terão que pagar taxa criada pela prefeitura do Rio

Decreto da prefeitura do Rio de Janeiro também prevê novas regras para motoristas de aplicativos como Uber e 99

Victor Hugo SilvaPor

Um decreto editado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, obriga aplicativos como Uber e 99 a pagarem uma taxa mensal pelo uso intensivo das vias públicas. O valor será de 1,5% sobre o faturamento de cada plataforma com viagens na cidade. A medida começará a valer daqui a 30 dias.

Aplicativo da Uber (Imagem: Divulgação)

Aplicativo da Uber (Imagem: Divulgação)

A taxa será cobrada com base em leis federais que autorizam os municípios a criarem suas regras para apps de transporte. O descumprimento da determinação deixará as empresas sujeitas a penalidades que ainda serão definidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.

As taxas cobradas para aplicativos como Uber e 99 poderão ser alteradas pelo Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva). Criado com o decreto municipal, o grupo vai regulamentar mudanças de preços e requisitos para credenciamento, além de multas em caso de violação das regras.

O Cerva será composto por estes órgãos: Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego); Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; IplanRio (Empresa Municipal de Informática); e Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Com o novo documento, a prefeitura do Rio de Janeiro faz mais uma tentativa de taxar os aplicativos de transporte. O ex-prefeito Marcelo Crivella editou dois decretos que definiam taxas pelo uso de vias públicas da cidade. Ambos foram suspensos em março de 2020 por uma liminar do Tribunal de Justiça.

Novas regras para motoristas de Uber e 99 no Rio

O decreto da prefeitura do Rio de Janeiro define ainda regras para motoristas de apps como Uber e 99. Os trabalhadores devem apresentar certificados de antecedentes criminais e ter seguro para passageiros e de responsabilidade civil. Além disso, os carros devem ter quatro portas, ar condicionado e, no máximo, dez anos de fabricação.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará em 24 de março uma audiência pública para analisar o impacto da medida sobre os aplicativos de transporte. Convocada pelo vereador Pedro Duarte (Novo), a reunião terá representantes de Uber, 99 e Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).

Com informações: Prefeitura do Rio de Janeiro, O Globo.

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Guilherme (@guilhermepallma)

Hell de Janeiro é puxado demais kkkkk os caras simplesmente não tem um dia de paz

@ksio89

Com esses políticos não é à toa que o Rio (estado) está quebrado.

André (@andre00)

Próxima notícia: Uber e 99 aumentam em 10% o preço para viagens na cidade do Rio.

imhotep (@imhotep)

Rio - melhor lugar do mundo e que conseguiram estragar completamente.

André Gorgen (@Banana_Phone)

Incrível como quase sempre que surge uma notícia sobre o Rio, é uma notícia ruim.

João Almeida (@Joao_Almeida)

Que coisa mais sem sentido kkkk mds esses políticos brasileiros pioram cada vez mais!

@ksio89

Será lobby de taxistas, ou a prefeito quer arrecadar para pagar a campanha da eleitoral e doses da vacina? Ou “ambos os dois”?

@teh

são reflexo dos moradores…

@teh

ridículo. vc ja paga ipva para isso. Quer dizer que agora vc só pode andar uma certa km com seu carro senão vc ta usando a via demais? elaia…

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Cansa ser brasileiro.

@ksio89

Pois é, IPTU, ISS e alvará de funcionamento já existem para manter as vias públicas, mas a sede dos governantes brasileiros por impostos nunca tem fim.

E o grande culpado disso é o STF, que não proibiu a operação do serviço, mas permitiu que as prefeituras a regulassem. Era óbvio que iam inventar burocracia e taxas para atrapalhar concorrência de taxi e ônibus, que são duas máfias reguladas pelo Estado.

@ksio89

E já se paga: IPVA, licenciamento, IOF sobre seguro, IPTU, ISS e inúmeros outros impostos.

imhotep (@imhotep)

Vc sabe q esses impostos não necessariamente vão pra manutenção de vias, não sabe?
Acho q já expliquei isso num tópico antigo, mas desisti, pq depende de pré-conhecimento de politicas públicas e urbanas pra gestão das cidades. E eu estava sem paciência de explicar, já q faço isso o dia todo no meu trabalho.

@ksio89

Não sei pra onde vão os impostos, só sei que pagamos muitos e o governo não nos dá satisfação sobre eles e nem retorno adequado, e pagar mais um tributo é inadmissível.