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Projeto de lei para energia solar no Brasil quer definir subsídio até 2047

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria marco legal para a geração distribuída de energia solar

Victor Hugo Silva Por

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer garantir um desconto até 2047 na conta de luz de casas e empresas que usam energia solar. A proposta, que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, indica que a isenção por 26 anos será oferecida somente a projetos fotovoltaicos criados até um ano após a publicação da lei.

Painel de energia solar (Imagem: Jack Haskell/Flickr)

Painel de energia solar (Imagem: Jack Haskell/Flickr)

Segundo o texto, o desconto será liberado para as unidades que, neste período, solicitarem acesso ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). As casas e empresas que, até um ano após a criação da lei, adotarem placas de energia solar não pagarão por 26 anos a TUSD Fio B, uma taxa pelo serviço de distribuição de energia elétrica.

Ainda de acordo com o projeto, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo para estimular diversas fontes de energia elétrica, “custeará temporariamente a componente tarifária TUSD Fio B incidente sobre a energia elétrica compensada pelas unidades consumidoras participantes do SCEE”.

Projeto prevê redução no desconto para demais unidades

Enquanto prevê isenção por 26 anos para unidades que aderirem ao SCEE até um ano após a criação da lei, o projeto prevê uma redução gradual do desconto para as que aderirem após esse período. A TUSD Fio B para projetos fotovoltaicos criados após um ano da publicação da lei seguirá esta proporção, considerando que a proposta seja aprovada ainda em 2021:

Ano Pago pela unidade Pago pela CDE
2022 0% 10%
2023 10% 90%
2024 10% 90%
2025 30% 70%
2026 30% 70%
2027 50% 50%
2028 50% 50%
2029 70% 30%
2030 70% 30%
2031 90% 10%
2032 90% 10%
2033 100% 0%

A tabela vale para unidades com consumo limitado a 200 kW de potência instalada que solicitarem acesso ao SCEE a partir de 12 meses após a publicação da lei. Para as unidades com autoconsumo remoto acima de 200 kW de potência instalada, ocorrerá a cobrança na íntegra da TUSD Fio B.

O texto em análise é o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (REP-MG) ao projeto 5829/2019. Em entrevista ao site Canal Solar, o parlamentar afirmou que a nova versão do texto garante segurança jurídica aos projetos fotovoltaicos e o crescimento do setor no país. Segundo ele, o projeto deverá ser votado na semana que vem.

O projeto de lei está ligado à resolução 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que prevê o desconto para estimular a adoção de energia solar. Em 2020, a agência planejava reduzir o benefício, mas o plano foi interrompido após reação negativa do presidente Jair Bolsonaro.

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