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Apple é condenada a pagar US$ 308,5 milhões por violar patentes

Apple foi considerada culpada de infringir patentes de DRM em serviços como iTunes e App Store; companhia promete recorrer

Emerson Alecrim Por

Por determinação de um tribunal federal no Texas, a Apple vai ter que pagar uma indenização de US$ 308,5 milhões a uma empresa chamada Personalized Media Communications (PMC). O motivo? A gigante de Cupertino foi considerada culpada em uma ação que a acusa de infringir patentes relacionadas a DRM (sigla em inglês para Gerenciamento de Direitos Digitais).

Apple Central World, Tailândia (imagem: divulgação/Apple)

Apple Central World, Tailândia (imagem: divulgação/Apple)

No processo, aberto em 2015, a PMC afirma que a Apple infringiu sete de suas patentes. Uma delas envolve um “método de descriptografar a programação em um receptor” que a Apple teria usado para distribuir conteúdo protegido em serviços como iTunes, App Store e, mais recentemente, Apple Music.

Algum tempo depois da abertura do processo, a Apple pôde se desvencilhar da acusação ao contestar a validade da patente. Porém, em 2020, a PMC conseguiu restabelecer a ação em um tribunal de apelações dos Estados Unidos que anulou os argumentos que invalidavam a patente.

Com o processo correndo novamente, o caso foi parar em um tribunal no Texas. Em um julgamento que durou cinco dias, o júri determinou que Apple pague royalties à PMC a partir de agora.

A Apple também vai ter que pagar uma indenização de US$ 308,5 milhões, como já informado. No início, a PMC estimou que a Apple lhe devia US$ 240 milhões, mas o total foi revisado em função dos royalties atuais.

Procurada, a Apple manifestou desapontamento com a decisão:

Casos como este, trazidos por companhias que não criam ou vendem nenhum produto, sufocam a inovação e, em última análise, prejudicam os consumidores.

De fato, a PMC não cria ou vende nenhum produto. Toda a operação da companhia é baseada em licenciamento de patentes. Apesar disso, a PMC não foi considerada uma “patent troll” (empresa que adquire patentes para usá-las em ações judiciais) pelo judiciário americano, pois licencia patentes próprias.

Sem nenhuma surpresa, a Apple promete recorrer da decisão.

Além da Apple, a PMC move um processo contra a Netflix. No ano passado, a companhia perdeu uma ação similar contra o YouTube.

Com informações: Bloomberg.

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