Início » Legislação » Projeto quer documento digital para liberar locais apenas a vacinados

Projeto quer documento digital para liberar locais apenas a vacinados

Passaporte Digital de Imunização seria usado para controlar acesso ao transporte coletivo e outros espaços com aglomerações

Victor Hugo SilvaPor

Com o avanço da vacinação no Brasil, surgem propostas para permitir o acesso a certos locais somente para quem já foi vacinado. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados defende a criação do Passaporte Digital de Imunização, um documento que seria utilizado para comprovar que o titular já recebeu a vacina.

Projeto quer criar Passaporte Digital de Imunização (Imagem: Pexels/Gustavo Fring)

Projeto quer criar Passaporte Digital de Imunização (Imagem: Pexels/Gustavo Fring)

O PL 959/2021, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pretende realizar mudanças na Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6259/1975). O Atestado de Vacinação impresso seria substituído pelo Passaporte Digital de Imunização. O novo documento seria homologado pelo Ministério da Saúde e emitido pelo Ministério da Economia ou por empresas credenciadas.

O projeto prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar o acesso a certos locais apenas para quem foi vacinado. Os espaços incluem eventos e locais públicos, transporte coletivo e outros locais em que há aglomeração de pessoas. O texto também prevê a aplicação de multas e penalidades em caso de descumprimento das regras.

A proposta estabelece ainda que o Atestado de Vacinação seguirá válido se houver impossibilidade de emitir o Passaporte Digital de Imunização. Além disso, para garantir o direito de não compartilhar informações pessoais, a análise do documento deverá ter a autorização do titular.

Vacinação obrigatória é prevista em lei

Em sua justificativa, Carreras afirmou que a vacinação obrigatória já está prevista na Lei de Vigilância Epidemiológica e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O parlamentar também destacou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em fevereiro de 2020, permitiu sanções a pessoas que recusarem a vacinação.

“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugerimos a substituição do Atestado de Vacinação impresso pelo Passaporte Digital de Imunização”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei está no início de sua tramitação na Câmara. Na segunda-feira (22), o autor da proposta apresentou um pedido para que a análise aconteça em regime de urgência, o que ainda não foi atendido. Caso o texto seja aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado e, então, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
10 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Pierre (@pierrediniz)

Sou totalmente a favor. Quer pagar de gostoso defensor da liberdade e não se vacinar? OK, mas você não é bem vindo na sociedade. Daí vai restringindo até o único lugar onde a pessoa pode ficar sem vacina é na casa dela.

Agora, com relação ao Passaporte Digital de Imunização, achei o nome muito longo, não vai pegar. E se chamassem isso de… Carteira de Vacinação?

² (@centauro)

O problema de uma medida dessas é que você abre a possibilidade de discriminação por incompetência e falta de estrutura do poder público, algo que está além do controle do cidadão indivídual.
Uma coisa é a pessoa não se vacinar porque não quer, outra coisa é a pessoa não se vacinar porque não consegue. E juntar os dois casos no mesmo balaio é uma falta de sensibilidade total.

Se o acesso às vacinas fosse realmente garantido, tudo bem. Mas está mais do que claro que esse não é o caso e não há previsão de que esse será o caso num futuro próximo, então essa medida precisa ser muito bem debatida.

@Diego1

Olha só, o corona realmente abriu as portas para a tirania

@Diego1

Tirania é totalmente ok né

@Diego1

Essa proposta nada tem com segurança sanitária, e sim apenas uma forma de controle social.

Pierre (@pierrediniz)

Sim, restringir pra todos os grupos logo de início é problemático. Caso a proposta vá pra frente, é provável que serão feitos ajustes. Uma sugestão seria restringir aos poucos, acompanhando a disponibilidade da vacina.

Por exemplo, você não vai restringir a circulação de pessoas na faixa dos 30 a 45 anos porque a vacina ainda não chegou pra esse grupo. Mas, depois de um tempo quando chegar, eles já vão estar cientes dessa “pendência” e terão os meios pra resolver.

Pierre (@pierrediniz)

Se é pra combater ignorantes que deliberadamente colocam a sociedade em risco transmitindo uma doença mortal, é totalmente OK.

Gente que não entende seus direitos e deveres como cidadão e deixam de tomar vacina numa calamidade sanitária só por birra - sim, é birra, nem pra praticar desobediência civil essa gente presta - tem mais é que se lascar mesmo e ser devidamente privada da participação na sociedade.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

O caso é o contrario, hoje tu restringiu algumas atividades para todas as pessoas, essa é a maneira de liberar para algumas, mesmo durante uma fase critica de lotação dos hospitais.

Parece que na Venezuela tá liberado tu conviver em sociedade sem se vacinar, nos EUA eu sei que também estão no mesmo caminho de impor restrições para não vacinados.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Engana-se quem acha que será usado para isso.

Não existe problema algum em documentar e ter como comprovar que foi vacinado, entretanto se algo do gênero não tiver garantia global, é ineficiente e serve ao sabor do vento.

No fim vai ser mais um documento inútil que as pessoas vão esquecer que existe e mais um banco de dados para ser vazado. Se quisessem realmente fazer algo útil, unificariam toda a base de dados em um único documento, capaz de armazenar tudo que precisa, incluindo histórico médico (entrada em hospital, carteira de imunização …) e junto poderiam aproveitar para recadastrar todo mundo com um novo sequencial, para garantir a integridade dos dados, já que houve um vazamento inadmissível em massa.

Sim, é um projeto mais ambicioso e demorado, mas nada que boa vontade e largar mão de birra ideológica, não torne as coisas viáveis.

Pierre (@pierrediniz)

Isso já existe. Se você é usuário do SUS, a carteirinha e o histórico médico podem ser consultados no ConectSUS.

O ideal seria integrar os dados também de planos de saúde, pra, por exemplo, registrar aquela vacina na gripe que ofereceram na firma.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Queria apenas um documento pra tudo, e assegurado por blockchain. A ideia seria acabar com múltiplos documentos, tudo relacionado a você seria agregado em um único identificador.

@Diego1

Tú tá querendo demais da burocracia nacional.

@Diego1

Esse documento único, era para ser realidade a muito tempo.

@Diego1

“é totalmente ok” seres como você são curiosos, e me responda como não vacinados vão ser ameaça a vacinados?

Maycon Cruz (@MikeCross)

Não distorça os fins pra obter seu meio: medidas como lockdown e distanciamento social são para quem NÃO pode se vacinar ainda e ainda está a mercê da doença. Ou vai dizer que dá pra controlar o contágio com a força da mente? Ah, ou que tal aquela ideia de jerico de deixar o povo aglomerar sem nenhum tipo de cuidado, pra ter aquela tal imunidade de rebanho por infecção voluntária, no qual ignora completamente o exemplo real que estamos tendo, com 3 mil mortos diários nesse país.
Eu sempre advogarei pela liberdade, mas não a libertinagem que põe em risco outras vidas. Afinal de contas, é liberdade que vocês queriam? Bora usar das mesmas ferramentas pra gente ter a liberdade de mostrar a porta de saída pra quem oferece risco, simples.

E não: opiniões, pseudociências e conspirações não servem de enbasamento.

Exibir mais comentários