Com o avanço da vacinação no Brasil, surgem propostas para permitir o acesso a certos locais somente para quem já foi vacinado. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados defende a criação do Passaporte Digital de Imunização, um documento que seria utilizado para comprovar que o titular já recebeu a vacina.
Projeto quer criar Passaporte Digital de Imunização (Imagem: Pexels/Gustavo Fring)
O PL 959/2021, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pretende realizar mudanças na Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6259/1975). O Atestado de Vacinação impresso seria substituído pelo Passaporte Digital de Imunização. O novo documento seria homologado pelo Ministério da Saúde e emitido pelo Ministério da Economia ou por empresas credenciadas.
O projeto prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar o acesso a certos locais apenas para quem foi vacinado. Os espaços incluem eventos e locais públicos, transporte coletivo e outros locais em que há aglomeração de pessoas. O texto também prevê a aplicação de multas e penalidades em caso de descumprimento das regras.
A proposta estabelece ainda que o Atestado de Vacinação seguirá válido se houver impossibilidade de emitir o Passaporte Digital de Imunização. Além disso, para garantir o direito de não compartilhar informações pessoais, a análise do documento deverá ter a autorização do titular.
Vacinação obrigatória é prevista em lei
Em sua justificativa, Carreras afirmou que a vacinação obrigatória já está prevista na Lei de Vigilância Epidemiológica e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O parlamentar também destacou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em fevereiro de 2020, permitiu sanções a pessoas que recusarem a vacinação.
“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugerimos a substituição do Atestado de Vacinação impresso pelo Passaporte Digital de Imunização”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei está no início de sua tramitação na Câmara. Na segunda-feira (22), o autor da proposta apresentou um pedido para que a análise aconteça em regime de urgência, o que ainda não foi atendido. Caso o texto seja aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado e, então, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Comentários da Comunidade
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Sou totalmente a favor. Quer pagar de gostoso defensor da liberdade e não se vacinar? OK, mas você não é bem vindo na sociedade. Daí vai restringindo até o único lugar onde a pessoa pode ficar sem vacina é na casa dela.
Agora, com relação ao Passaporte Digital de Imunização, achei o nome muito longo, não vai pegar. E se chamassem isso de… Carteira de Vacinação?
O problema de uma medida dessas é que você abre a possibilidade de discriminação por incompetência e falta de estrutura do poder público, algo que está além do controle do cidadão indivídual.
Uma coisa é a pessoa não se vacinar porque não quer, outra coisa é a pessoa não se vacinar porque não consegue. E juntar os dois casos no mesmo balaio é uma falta de sensibilidade total.
Se o acesso às vacinas fosse realmente garantido, tudo bem. Mas está mais do que claro que esse não é o caso e não há previsão de que esse será o caso num futuro próximo, então essa medida precisa ser muito bem debatida.
Olha só, o corona realmente abriu as portas para a tirania
Tirania é totalmente ok né
Essa proposta nada tem com segurança sanitária, e sim apenas uma forma de controle social.
Sim, restringir pra todos os grupos logo de início é problemático. Caso a proposta vá pra frente, é provável que serão feitos ajustes. Uma sugestão seria restringir aos poucos, acompanhando a disponibilidade da vacina.
Por exemplo, você não vai restringir a circulação de pessoas na faixa dos 30 a 45 anos porque a vacina ainda não chegou pra esse grupo. Mas, depois de um tempo quando chegar, eles já vão estar cientes dessa “pendência” e terão os meios pra resolver.
Se é pra combater ignorantes que deliberadamente colocam a sociedade em risco transmitindo uma doença mortal, é totalmente OK.
Gente que não entende seus direitos e deveres como cidadão e deixam de tomar vacina numa calamidade sanitária só por birra - sim, é birra, nem pra praticar desobediência civil essa gente presta - tem mais é que se lascar mesmo e ser devidamente privada da participação na sociedade.
O caso é o contrario, hoje tu restringiu algumas atividades para todas as pessoas, essa é a maneira de liberar para algumas, mesmo durante uma fase critica de lotação dos hospitais.
Parece que na Venezuela tá liberado tu conviver em sociedade sem se vacinar, nos EUA eu sei que também estão no mesmo caminho de impor restrições para não vacinados.
Engana-se quem acha que será usado para isso.
Não existe problema algum em documentar e ter como comprovar que foi vacinado, entretanto se algo do gênero não tiver garantia global, é ineficiente e serve ao sabor do vento.
No fim vai ser mais um documento inútil que as pessoas vão esquecer que existe e mais um banco de dados para ser vazado. Se quisessem realmente fazer algo útil, unificariam toda a base de dados em um único documento, capaz de armazenar tudo que precisa, incluindo histórico médico (entrada em hospital, carteira de imunização …) e junto poderiam aproveitar para recadastrar todo mundo com um novo sequencial, para garantir a integridade dos dados, já que houve um vazamento inadmissível em massa.
Sim, é um projeto mais ambicioso e demorado, mas nada que boa vontade e largar mão de birra ideológica, não torne as coisas viáveis.
Isso já existe. Se você é usuário do SUS, a carteirinha e o histórico médico podem ser consultados no ConectSUS.
O ideal seria integrar os dados também de planos de saúde, pra, por exemplo, registrar aquela vacina na gripe que ofereceram na firma.
Queria apenas um documento pra tudo, e assegurado por blockchain. A ideia seria acabar com múltiplos documentos, tudo relacionado a você seria agregado em um único identificador.
Tú tá querendo demais da burocracia nacional.
Esse documento único, era para ser realidade a muito tempo.
“é totalmente ok” seres como você são curiosos, e me responda como não vacinados vão ser ameaça a vacinados?
Não distorça os fins pra obter seu meio: medidas como lockdown e distanciamento social são para quem NÃO pode se vacinar ainda e ainda está a mercê da doença. Ou vai dizer que dá pra controlar o contágio com a força da mente? Ah, ou que tal aquela ideia de jerico de deixar o povo aglomerar sem nenhum tipo de cuidado, pra ter aquela tal imunidade de rebanho por infecção voluntária, no qual ignora completamente o exemplo real que estamos tendo, com 3 mil mortos diários nesse país.
Eu sempre advogarei pela liberdade, mas não a libertinagem que põe em risco outras vidas. Afinal de contas, é liberdade que vocês queriam? Bora usar das mesmas ferramentas pra gente ter a liberdade de mostrar a porta de saída pra quem oferece risco, simples.
E não: opiniões, pseudociências e conspirações não servem de enbasamento.
Isso deveria ser ensinado nas aulas de Biologia do ensino médio, mas provavelmente só se veja na faculdade mesmo hoje em dia.
Mas o principio é incrivelmente simples, se o numero de não vacinados for grande o suficiente para o vírus continuar circulando (como acontece com a gripe) a tendência dele é em no máximo alguns anos gerar uma mutação que seja imune a vacina, podendo gerar uma nova pandemia caso não se consiga desenvolver e distribuir rapidamente uma nova vacina.
Eu sou da teoria que se querem se amontoar que abram mão do SUS e paguem privado o seu tratamento, não tenho de fica bancando a libertinagem da população, encher a cara com os amigos em festas clandestinas não é essencial para a economia do pais. Quem fosse pego em uma aglomeração clandestina tinha de assinar um termo abrindo mão do SUS até o fim da pandemia ou ir pra cadeia.
Primeiramente, isso é um relato anedótico. Só porque você teve uma relação indevida a uma vacina específica, você vai ser sensível a todas elas. Fazer suposições sem a devida evidência é feio.
Mas vamos supor que a tal vacina lhe desse uma reação alérgica. Geralmente este documento certamente levaria em consideração quaisquer tipos de impedimentos e lhe daria um passe, visto que sua condição é excepcional. E sim, digo excepcional porque não estamos vendo casos de efeitos colaterais com as vacinas de COVID.
Claro que, se tiver tal condição, a recomendação de você ter prudência ao frequentar lugares aglomerados ainda ficaria, mas aí eu divago.
Até se atingir a imunidade de rebanho a tua circulação tem de ficar restrita, por isso que todas as pessoas que podem tomar a vacina precisam tomar ela o mais rápido possível, para que quem não pode possa retornar a vida normal também.
É um relato anetódico porque o dele é apenas um caso.
Ele não falou nada sobre outros casos, então é anedótico.
De qualquer forma, reação alérgica causada por vacina é fato conhecido e aceito pela comunidade médica.
Em todo teste de vacina eles verificam quantas pessoas tiveram reações alérgicas pra ver se a proporção é mais elevada do que de outras vacinas que já são aplicadas mundialmente. Essas reações também são classificadas em relação ao grau de severidade.
A proporção geralmente fica na casa de 1 caso para cada 700.000~1.000.000 vacinados.
Lógico que se a pessoa já tem um histórico de reações alérgicas a outros medicamentos ou vacina ela vai ter uma chance maior de ter uma reação à essa vacina também, mas não quer dizer que ela necessariamente vai ter uma reação alérgica (ou vai ter de mesma intensidade/severidade). Por isso que, quem tem alergia tem que conversar com um médico pra ver se consegue identificar o que causou a alergia e tentar prever se essa vacina em específico pode causa alguma reação ou debater se vale a pena o risco de acordo com o tipo/severidade de reação alérgica que tem ou com quem está aplicando pra ver quais as precauções a serem tomadas.
Ou seja, a vacina não é para qualquer pessoa mesmo, mas elas são seguras o suficiente para a grande maioria das pessoas (número provavelmente suficiente para alcançarmos a imunização de rebanho, permitindo proteger também essas pessoas que não podem tomar a vacina).
Valeu por complementar.
Foi por conta desse fato que disse que caso você tenha algum tipo de impedimento perante a vacina, se daria algum tipo de salvo conduto numa documentação dessas pra permitir o direito de ir e vir, dado os devidos adendos de que se deve tomar cuidado.
O que não se pode fazer é justamente invalidar uma medida de proteção por conta de casos esporádicos.
Por isso eu falei em circulação restrita e não proibida, pode sair para o que é essencial como trabalho, mas não pode ir a lugares de lazer que tenham aglomerações.
Não sei o que é mais idiota, o projeto ou o que estou lendo aqui.
Kkkkkkkk isso não vai dar certo
Por isso que o Brasil tá enfiado na merda que tá, não consegue tocar nenhum projeto de controle de propagação da doença pra frente.