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Projeto quer documento digital para liberar locais apenas a vacinados

Passaporte Digital de Imunização seria usado para controlar acesso ao transporte coletivo e outros espaços com aglomerações

Victor Hugo Silva Por

Com o avanço da vacinação no Brasil, surgem propostas para permitir o acesso a certos locais somente para quem já foi vacinado. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados defende a criação do Passaporte Digital de Imunização, um documento que seria utilizado para comprovar que o titular já recebeu a vacina.

Projeto quer criar Passaporte Digital de Imunização (Imagem: Pexels/Gustavo Fring)

Projeto quer criar Passaporte Digital de Imunização (Imagem: Pexels/Gustavo Fring)

O PL 959/2021, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pretende realizar mudanças na Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6259/1975). O Atestado de Vacinação impresso seria substituído pelo Passaporte Digital de Imunização. O novo documento seria homologado pelo Ministério da Saúde e emitido pelo Ministério da Economia ou por empresas credenciadas.

O projeto prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar o acesso a certos locais apenas para quem foi vacinado. Os espaços incluem eventos e locais públicos, transporte coletivo e outros locais em que há aglomeração de pessoas. O texto também prevê a aplicação de multas e penalidades em caso de descumprimento das regras.

A proposta estabelece ainda que o Atestado de Vacinação seguirá válido se houver impossibilidade de emitir o Passaporte Digital de Imunização. Além disso, para garantir o direito de não compartilhar informações pessoais, a análise do documento deverá ter a autorização do titular.

Vacinação obrigatória é prevista em lei

Em sua justificativa, Carreras afirmou que a vacinação obrigatória já está prevista na Lei de Vigilância Epidemiológica e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O parlamentar também destacou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em fevereiro de 2020, permitiu sanções a pessoas que recusarem a vacinação.

“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugerimos a substituição do Atestado de Vacinação impresso pelo Passaporte Digital de Imunização”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei está no início de sua tramitação na Câmara. Na segunda-feira (22), o autor da proposta apresentou um pedido para que a análise aconteça em regime de urgência, o que ainda não foi atendido. Caso o texto seja aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado e, então, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Isso deveria ser ensinado nas aulas de Biologia do ensino médio, mas provavelmente só se veja na faculdade mesmo hoje em dia.

Mas o principio é incrivelmente simples, se o numero de não vacinados for grande o suficiente para o vírus continuar circulando (como acontece com a gripe) a tendência dele é em no máximo alguns anos gerar uma mutação que seja imune a vacina, podendo gerar uma nova pandemia caso não se consiga desenvolver e distribuir rapidamente uma nova vacina.

Eu sou da teoria que se querem se amontoar que abram mão do SUS e paguem privado o seu tratamento, não tenho de fica bancando a libertinagem da população, encher a cara com os amigos em festas clandestinas não é essencial para a economia do pais. Quem fosse pego em uma aglomeração clandestina tinha de assinar um termo abrindo mão do SUS até o fim da pandemia ou ir pra cadeia.