Projeto quer documento digital para liberar locais apenas a vacinados
Passaporte Digital de Imunização seria usado para controlar acesso ao transporte coletivo e outros espaços com aglomerações
Com o avanço da vacinação no Brasil, surgem propostas para permitir o acesso a certos locais somente para quem já foi vacinado. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados defende a criação do Passaporte Digital de Imunização, um documento que seria utilizado para comprovar que o titular já recebeu a vacina.
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O PL 959/2021, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pretende realizar mudanças na Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6259/1975). O Atestado de Vacinação impresso seria substituído pelo Passaporte Digital de Imunização. O novo documento seria homologado pelo Ministério da Saúde e emitido pelo Ministério da Economia ou por empresas credenciadas.
O projeto prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar o acesso a certos locais apenas para quem foi vacinado. Os espaços incluem eventos e locais públicos, transporte coletivo e outros locais em que há aglomeração de pessoas. O texto também prevê a aplicação de multas e penalidades em caso de descumprimento das regras.
A proposta estabelece ainda que o Atestado de Vacinação seguirá válido se houver impossibilidade de emitir o Passaporte Digital de Imunização. Além disso, para garantir o direito de não compartilhar informações pessoais, a análise do documento deverá ter a autorização do titular.
Vacinação obrigatória é prevista em lei
Em sua justificativa, Carreras afirmou que a vacinação obrigatória já está prevista na Lei de Vigilância Epidemiológica e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O parlamentar também destacou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em fevereiro de 2020, permitiu sanções a pessoas que recusarem a vacinação.
“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugerimos a substituição do Atestado de Vacinação impresso pelo Passaporte Digital de Imunização”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei está no início de sua tramitação na Câmara. Na segunda-feira (22), o autor da proposta apresentou um pedido para que a análise aconteça em regime de urgência, o que ainda não foi atendido. Caso o texto seja aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado e, então, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
