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Jogador banido de LoL vence processo judicial contra Riot Games no RJ

Após ser banido em League of Legends, o jogador processou a Riot Games para recuperar os itens comprados com dinheiro real

Murilo Tunholi Por

Um jogador de League of Legends abriu uma ação contra a Riot Games em janeiro deste ano para recuperar os itens comprados com dinheiro real na sua conta — que foi banida por toxicidade. No dia 30 de março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sentenciou a desenvolvedora a transferir tudo o que foi adquirido com Riot Points pelo usuário para um novo perfil.

Skin "Kayle Julgadora", de League of Legends (Imagem: Divulgação/Riot Games)

Skin “Kayle Juíza”, de League of Legends (Imagem: Divulgação/Riot Games)

Além de transferir os itens, a Riot Games deve pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. A juíza Rita de Cassia Rodrigues dos Santos Garcia deu cinco dias para que a produtora do LoL cumprisse as exigências, sob pena de multa diária de R$ 300, até o limite de R$ 9 mil. O Tecnoblog apurou que a ordem judicial ainda não foi cumprida.

Na sentença, a juíza afirmou que o bloqueio dos itens era uma prática abusiva e considerou que a Riot Games havia violado o Código de Defesa do Consumidor quando impediu o acesso a propriedades pessoais compradas pelo jogador com dinheiro real.

Vale mencionar que, segundo a juíza, a desenvolvedora foi citada formalmente, mas não enviou um representante para defender a empresa na audiência. Procurada pelo Tecnoblog, a produtora respondeu que “a sentença foi proferida sem que a Riot Games tenha sido devidamente citada. A partir de agora, a empresa tomará as medidas judiciais cabíveis”.

Os advogados da Riot Games ainda podem entrar com um recurso, caso apresentem novos fatos.

Entenda porque o jogador processou a Riot Games

O jogador era dono de uma conta que foi banida por toxicidade nas partidas de League of Legends. Após receber a punição, o usuário criou outro perfil e voltou a jogar normalmente.

Em um ticket de suporte enviado à Riot Games, o jogador pediu que a empresa transferisse os itens comprados por ele com Riot Points, assim como o saldo de RP que não foi utilizado, da conta suspensa para a nova. A empresa se negou e respondeu que ele precisaria comprar tudo novamente.

Então, o jogador abriu uma ação na Justiça para recuperar os bens de seu perfil que havia sido suspenso. Inicialmente, o processo pedia, além da devolução dos itens, uma indenização de R$ 12 mil reais, na qual R$ 7,5 mil eram referentes ao gastos com RP no LoL.

Por serem gratuitas, as Caixas Hextec não contam como propriedade do jogador (Imagem: Divulgação/Riot Games)

Por serem gratuitas, as Caixas Hextec não contam como propriedade do jogador (Imagem: Divulgação/Riot Games)

Os argumentos da defesa do jogador

Na petição inicial, a defesa do jogador explicou que os itens comprados com dinheiro real eram propriedades pessoais e, por isso, deveriam ficar disponíveis enquanto ele tivesse acesso ao game, mesmo com outra conta. As recompensas adquiridas de forma gratuita, como as Caixas Hextec, porém, não entrariam nessa regra.

[…] se o usuário mantiver múltiplas contas no ambiente de jogo (o que, reitera-se, é permitido pela Riot Games), as suas licenças podem, naturalmente, ser utilizadas em qualquer uma delas, já que a licença é um direito pessoal do jogador.

Advogados do jogador, em petição.

Os advogados do jogador ainda apontaram que a desenvolvedora violou os próprios Termos de Serviço ao negar a transferência dos itens. Segundo o contrato disponível no site da Riot Games, as compras com RP são “licenças e direitos pessoais” que podem ser usadas nos games da empresa.

Quando você obtém nosso Conteúdo Virtual, o que estamos realmente oferecendo a você é uma licença e um direito pessoal, não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis, revogáveis, limitados, para usar esse Conteúdo Virtual apenas em relação ao uso que você fizer dos Serviços da Riot em questão.

Cláusula 4.4 dos Termos de Serviço da Riot Games.

Ainda de acordo com a defesa do jogador, a Riot Games estaria faturando dinheiro de forma ilegal com o banimento de contas, pois obriga os usuários a comprarem as skins novamente, mesmo que elas já tenham sido adquiridas antes.

No final, o jogador venceu o caso e a Riot Games foi obrigada a transferir os itens para a conta nova. Como as compras ficariam disponíveis outra vez em League of Legends, a juíza não incluiu os R$ 7,5 mil gastos em RP na indenização.

O processo corre sob o número 0801514-98.2021.8.19.0038 no TJRJ.

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Rodrigo Dias (@rodrigodias)

Peraí, deixa eu ver se eu entendi. O cara tava agindo de forma tóxica, tratando mal os outros. Foi banido, processou a dona do jogo. E a dona do jogo ainda vai ter que indenizar o mesmo.

Aí depois ninguém do exterior quer levar a gente a sério e não sabem o porquê.

Sérgio (@trovalds)

Riot mandando o recado: não damos a mínima pra jogador que foi banido por infringir as regras. Se não é capaz de cumpri-las, não vai voltar pra comunidade. Quer nos processar? Esteja à vontade. Se nós vamos cumprir a ordem? Bom, aí vamos ver quem tem mais força nisso.

Se a “moda pegar”: a Riot fecha a porta no BR e vai embora. Pra que se esforçar pra manter uma comunidade livre de gente prejudicial se eles vão voltar? Quem não tem nada haver com isso é que fique chupando o dedo.

Rafael César Neves (@rneves)

A Riot não apresentou defesa porque claramente é mais barato pra eles pagar a indenização que mandar alguém pra audiência. R$9mil é igual a tipo 2 dólares pra eles.

Jhonny (@jokalokao)

Acho que quem julgou esse caso não entende que licença não significa posse, mas uma concessão. Exemplos: o Windows não é seu, você tem uma chave (licença) que te permite usar o Windows que continua a ser propriedade da Microsoft. Ebooks do Kindle seguem a mesma ideia.

@doorspaulo

Realmente, você não entendeu.

Seria o equivalente a alugar uma casa, brigar com o dono e ser expulso, e ele reter seus bens na casa.

O processo não é por ser chutado pra fora, é por ter mantido os “bens” presos.

Não concordo com a decisão, mas entendo a lógica utilizada…

Lucas (@Lucas)

O problema é que abre precedente para mais gente fazer o mesmo.

Felipe Ventura (@felipe)

A consulta processual deve ser feita por este endereço: Consulta pública · Processo Judicial Eletrônico Lá você vai encontrar os dados da ação judicial.

Alex (@wuhkuh)

Eu até falaria alguma coisa, mas é lol e eu sou lolfobico!

Eu (@Keaton)

Brasil já era a terra da impunidade de crimes, agora é a terra na qual não dá nem para punir os desgraçados tóxicos porque eles vão chorar na justiça que se ferraram… 2021 começou bem e tá melhorando cada vez mais. :I

Diogo Nóbrega (@diogoan)

O juiz pode entender esse “revogável” como abusivo por ser algo que põe o consumidor em desvantagem. Qualquer cláusula de contrato ou termos de uso pode ser anulada pela justiça se ela entender que é abusiva ou põe uma vantagem excessiva em um dos lados.

Um exemplo, seria tipo você abrir uma conta em um banco, depositar dinheiro lá e depois ter a conta cancelada no banco sem direito a recuperar o valor, pois o direito a manter o dinheiro lá é “revogável”. O jogador pode estar errado, mas ainda assim essa ação da Riot foi abusiva na minha opinião.

Breno (@bbcbreno)

Eu entendo a lógica disso, mas é insano!

O q a Riot pode fazer é proibir q uma pessoa tenha mais de uma conta, vincular com CPF ou algo assim. Se n vai virar festa. Além de ter o prazer de ser tóxico, o cara receberá uma indenização por isto.

Eu (@Keaton)

Ah filho … No caso de softwares tu compra a licença para usar. Mas o software não é teu. E esse software geralmente tem os termos de uso.

Jhonny (@jokalokao)

Errado. Se a cópia fosse sua você teria direito de acessar o código fonte e fazer engenharia reversa por exemplo. Mas não é isso que acontece, a Microsoft te dá uma licença por tempo indeterminado (não é permanente).

Exemplo: Se daqui alguns anos você dono de uma chave do Windows 7 não tiver mais a cópia de instalação do sistema e pedir a Microsoft ela não é obrigada a fazer isso porque o sistema é propriedade dela e está fora do período de suporte.

Aliás, com o Windows 10 certas mudanças de hardware podem tornar sua licença não mais utilizável.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

O cara foi banido do jogo, a partir desse momento em que violou toda e qualquer regra pré estabelecida, lhe foi aplicada a punição máxima dentro da plataforma, não faz sentido transferir as skins para outra conta. O usuário foi banido, não deveria nem poder criar outra na verdade.

Por mais que ele tenha usado dinheiro real para compra de artigos fictícios dentro da plataforma, isso não os tornam reais ou lhe dão direito de posse. Ele não adquiriu um NFT da arte gráfica do jogo.

Severino Cavalcante (@sev.cavalcante)

Tem uma galera aqui com uma dificuldade absurda de fugir do pensamento binário. Não é porque o jogador é tóxico, que ele não tem direitos. Aliás, essa é a base da nossa sociedade.

Essa decisão, pra mim, é muito importante. Bens materiais intangíveis estão se tornando cada vez mais importantes e não podemos ficar a mercê das empresas decidirem quando e quando não teremos mais acesso aos itens comprados.

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