Jogador banido de LoL vence processo judicial contra Riot Games no RJ

Um jogador de League of Legends abriu uma ação contra a Riot Games em janeiro deste ano para recuperar os itens comprados com dinheiro real na sua conta — que foi banida por toxicidade. No dia 30 de março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sentenciou a desenvolvedora a transferir tudo o que foi adquirido com Riot Points pelo usuário para um novo perfil.

Além de transferir os itens, a Riot Games deve pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. A juíza Rita de Cassia Rodrigues dos Santos Garcia deu cinco dias para que a produtora do LoL cumprisse as exigências, sob pena de multa diária de R$ 300, até o limite de R$ 9 mil. O Tecnoblog apurou que a ordem judicial ainda não foi cumprida.

Na sentença, a juíza afirmou que o bloqueio dos itens era uma prática abusiva e considerou que a Riot Games havia violado o Código de Defesa do Consumidor quando impediu o acesso a propriedades pessoais compradas pelo jogador com dinheiro real.

Vale mencionar que, segundo a juíza, a desenvolvedora foi citada formalmente, mas não enviou um representante para defender a empresa na audiência. Procurada pelo Tecnoblog, a produtora respondeu que “a sentença foi proferida sem que a Riot Games tenha sido devidamente citada. A partir de agora, a empresa tomará as medidas judiciais cabíveis”.

Os advogados da Riot Games ainda podem entrar com um recurso, caso apresentem novos fatos.

Entenda porque o jogador processou a Riot Games
O jogador era dono de uma conta que foi banida por toxicidade nas partidas de League of Legends. Após receber a punição, o usuário criou outro perfil e voltou a jogar normalmente.

Em um ticket de suporte enviado à Riot Games, o jogador pediu que a empresa transferisse os itens comprados por ele com Riot Points, assim como o saldo de RP que não foi utilizado, da conta suspensa para a nova. A empresa se negou e respondeu que ele precisaria comprar tudo novamente.

Então, o jogador abriu uma ação na Justiça para recuperar os bens de seu perfil que havia sido suspenso. Inicialmente, o processo pedia, além da devolução dos itens, uma indenização de R$ 12 mil reais, na qual R$ 7,5 mil eram referentes ao gastos com RP no LoL.

Os argumentos da defesa do jogador
Na petição inicial, a defesa do jogador explicou que os itens comprados com dinheiro real eram propriedades pessoais e, por isso, deveriam ficar disponíveis enquanto ele tivesse acesso ao game, mesmo com outra conta. As recompensas adquiridas de forma gratuita, como as Caixas Hextec, porém, não entrariam nessa regra.

[…] se o usuário mantiver múltiplas contas no ambiente de jogo (o que, reitera-se, é permitido pela Riot Games), as suas licenças podem, naturalmente, ser utilizadas em qualquer uma delas, já que a licença é um direito pessoal do jogador.

Advogados do jogador, em petição.

Os advogados do jogador ainda apontaram que a desenvolvedora violou os próprios Termos de Serviço ao negar a transferência dos itens. Segundo o contrato disponível no site da Riot Games, as compras com RP são “licenças e direitos pessoais” que podem ser usadas nos games da empresa.

Quando você obtém nosso Conteúdo Virtual, o que estamos realmente oferecendo a você é uma licença e um direito pessoal, não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis, revogáveis, limitados, para usar esse Conteúdo Virtual apenas em relação ao uso que você fizer dos Serviços da Riot em questão.

Cláusula 4.4 dos Termos de Serviço da Riot Games.

Ainda de acordo com a defesa do jogador, a Riot Games estaria faturando dinheiro de forma ilegal com o banimento de contas, pois obriga os usuários a comprarem as skins novamente, mesmo que elas já tenham sido adquiridas antes.

No final, o jogador venceu o caso e a Riot Games foi obrigada a transferir os itens para a conta nova. Como as compras ficariam disponíveis outra vez em League of Legends, a juíza não incluiu os R$ 7,5 mil gastos em RP na indenização.

O processo corre sob o número 0801514-98.2021.8.19.0038 no TJRJ.

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