Free Fire deve reativar conta banida de jogadora brasileira, decide Justiça
A jogadora do Mato Grosso do Sul processou a Garena e o Google Brasil para recuperar a conta banida por suposto uso de hacks
Uma jogadora de Free Fire abriu uma ação judicial contra a Garena e o Google Brasil para recuperar sua conta — banida por suposto uso de hacks. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) sentenciou a desenvolvedora do Battle Royale a reativar o perfil da usuária e ordenou o pagamento de uma indenização solidária de R$ 5 mil pelas empresas.
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Na petição inicial, os advogados da jogadora alegaram que os cheats foram instalados remotamente por hackers que invadiram a conta. Como o banimento aconteceu sem aviso prévio, a usuária não conseguiu se defender. A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, do TJMS, aceitou os argumentos apresentados.
Por conta da falha na segurança, a juíza declarou que a Garena havia violado o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), colocando todos os jogadores em risco. Já o Google respondeu por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ao manter um jogo com falhas na Google Play Store.
O Tecnoblog apurou que tanto a Garena quanto o Google ainda não cumpriram com as ordens judiciais. As duas empresas, porém, ainda podem recorrer à decisão da juíza, e aos argumentos apresentados pelos advogados da autora da ação.
Os motivos da ação contra a Garena e o Google
No início de 2020, a jogadora tentou entrar no Free Fire, mas recebeu uma mensagem avisando que ela havia sido banida do jogo para sempre por, supostamente, usar hacks.
Após receber a punição, a usuária entrou em contato com a Garena por ticket de suporte pedindo detalhes sobre a decisão, como qual trapaça foi utilizada e quando o cheat foi ativado. A desenvolvedora enviou uma resposta automática dizendo somente que a conta foi pega no sistema automático de detecção de hacks do game.
Para tentar recuperar o perfil, a jogadora foi à Justiça e abriu um processo contra a Garena. A defesa da usuária também incluiu o Google Brasil na ação, pois, segundo os advogados, a empresa seria responsável pela plataforma que permite o acesso a Free Fire, a Google Play Store, e pelas microtransações com dinheiro real, como a compra de diamantes.
Na petição inicial, a defesa pediu R$ 6 mil de indenização. A quantia incluía tanto o pagamento dos R$ 5 mil de danos morais quanto o reembolso de R$ 1 mil referente às compras com diamantes pela jogadora em Free Fire. Contudo, a juíza não aceitou o estorno das compras, já que a conta seria devolvida com todos os itens.
Free Fire é um dos jogos mais populares no Brasil (Imagem: Divulgação/Garena)
Garena se defendeu com os Termos de Serviço de Free Fire
As duas empresas apresentaram argumentos para tentar se defender no caso. A Garena apontou que a jogadora havia concordado com os Termos de Serviço de Free Fire e, por isso, não poderia contestar o banimento. A empresa ainda informou que seria necessário fazer uma “perícia interna” para comprovar a punição.
A defesa da jogadora, por sua vez, explicou que os Termos de Serviço do Free Fire não aparecem assim que um usuário entra no game. Para encontrar o contrato era preciso navegar pelos menus do Battle Royale, e a caixa de seleção para concordar ou não com as condições já vinha marcada. Os advogados ainda alegaram que a Garena não analisava as denúncias e deixava tudo nas mãos dos algoritmos.
Está muito claro, portanto, que estamos diante da ditadura do algoritmo na qual o indivíduo é julgado e punido de forma imediata pela máquina, sem qualquer tipo de análise individualizada da sua conduta e sem tomar ciência do ato específico sendo sancionado.
Defesa da jogadora, em réplica.
Google Brasil alegou irregularidade no processo
Já o Google não concordou com o fato da empresa ser citada na ação. Segundo a empresa, a responsabilidade pelo banimento da jogadora era exclusiva da Garena, já que a Play Store seria apenas uma loja.
[…] a Google atua como mero marketplace, um verdadeiro shopping virtual, não possuindo ingerência pelos produtos (aplicativos) disponibilizados pelos milhares de desenvolvedores que utilizam a ferramenta.
Advogados do Google Brasil, em defesa.
[…] a Google atua como mero marketplace, um verdadeiro shopping virtual, não possuindo ingerência pelos produtos (aplicativos) disponibilizados pelos milhares de desenvolvedores que utilizam a ferramenta.
Advogados do Google Brasil, em defesa.
Além disso, o Google alegou que havia irregularidades no processo. Os representantes da companhia acusaram os advogados da jogadora de falsificação de assinaturas e atuação sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A defesa da jogadora considerou que o Google era, sim, uma das responsáveis pelo banimento, já que permitia a publicação de Free Fire na Play Store. Sobre as acusações de irregularidade, os advogados explicaram que os documentos foram assinados digitalmente e ainda comprovaram suas inscrições na OAB na réplica.
Juíza não aceitou os argumentos das empresas
A juíza Larissa Amaral recusou todos os argumentos apresentados pelos representantes da Garena e do Google Brasil. A desenvolvedora de Free Fire foi obrigada a devolver a conta da jogadora, e a dona da Play Store foi sentenciada a bancar os custos advocatícios do processo, no valor de R$ 1,8 mil. As empresas ainda deverão pagar a indenização solidária de R$ 5 mil.
O processo corre sob o número 0806555-86.2020.8.12.0002 no TJMS.
