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Riot recorre em processo movido por jogador de LoL: “citação nunca ocorreu”

A Riot Games alega não ter sido citada na ação judicial movida no Rio de Janeiro pelo jogador banido de League of Legends

Murilo Tunholi Por

Um jogador banido de League of Legends (LoL) abriu uma ação contra a Riot Games para recuperar os itens comprados na conta desativada. A empresa não compareceu à audiência, e a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ordenou a devolução dos bens, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais. Porém, desenvolvedora entrou com recurso em que não só questionou a sentença, como também alegou não ter sido citada no processo.

Skin "Kayle Juíza", de League of Legends (Imagem: Divulgação/Riot Games)

Skin “Kayle Juíza”, de League of Legends (Imagem: Divulgação/Riot Games)

Riot Games disse que não sabia do processo

No dia 9 de abril, a Riot Games interpôs um embargo de declaração, pedindo para esclarecer a omissão e apresentar novos fatos à juíza. No documento, a desenvolvedora de LoL disse que não compareceu à audiência porque não havia sido citada. A empresa ainda declarou que só ficou sabendo sobre o processo pela matéria publicada pelo Tecnoblog em 8 de abril.

Segundo a Riot Games, o representante da empresa não recebeu a citação eletrônica pelo sistema do TJRJ, nem por correspondência. Além disso, a produtora relatou que o Tribunal não havia enviado o e-mail diário de distribuição da ação, o qual deveria ficar disponível em todas as movimentações do processo.

Riot Games afirma não ter sido citada no processo (Imagem: Reprodução)

Riot Games afirma não ter sido citada no processo (Imagem: Reprodução)

O jogador foi banido de LoL por toxicidade

Além de questionar a revelia, a Riot Games apresentou o motivo da punição recebida pelo autor do processo em LoL. De acordo com a empresa, o jogador teve a conta banida permanentemente após ofender diversas pessoas durante as partidas.

Não é preciso um contrato ou uma lei para saber que tal tipo de comportamento não é socialmente aceitável. Estamos em 2021 e chega a ser exaustivo ter que explicar, em um processo judicial, a um adulto plenamente capaz – e seu patrono, inclusive –, que determinadas atitudes são reprováveis e possuem sanções.

Riot Games, em embargo de declaração.

No embargo de declaração, a Riot Games explicou que o mau comportamento do jogador tinha violado os Termos de Uso de League of Legends, resultando no banimento da conta e na revogação das licenças de uso, como skins e outros itens comprados com dinheiro real.

Os efeitos do embargo de declaração no processo

Vale lembrar que a juíza sentenciou a Riot Games por violação do Código de Defesa do Consumidor ao impedir o acesso do jogador a propriedades pessoais compradas com dinheiro real. Na ação judicial, o autor pedia a transferência dos itens de sua conta banida em LoL para um perfil novo.

Caso o embargo de declaração seja aceito, a sentença é revogada e o processo retorna ao estado inicial. Se a juíza julgar o pedido como improcedente, a Riot Games ainda pode recorrer novamente para que a ação seja julgada em segunda instância no TJRJ.

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Eu (@Keaton)

Agora tava ponderando uma coisa… Ele foi banido logo na primeira vez ou continuou agindo da mesma forma depois de diversos avisos e suspensões? (Não lembro se a Riot dá aviso/suspensão, mas acredito que não tenha sido de primeira)

Esse veredito para esse tipo de processo é meio idiota…

Vamos dizer que eu gaste 5 mil reais em itens cosméticos, então comece à ser super tóxico e por acabe justamente banido…
Com um veredito besta desses é só dar uma de joão-sem-braços e processar, vencer, ser desbanido e continuar sendo tóxico. Se for banido novamente é só entrar com outro processo, vencer novamente… etc. Se valeu da primeira vez que eu fui banido, então é ilegal e eles não podem fazer absolutamente nada para impedir que eu seja tóxico… e isso tira totalmente o direito de tentar fazer um jogo menos tóxico para o pessoal que está tentando só se divertir.

Agora, se tiver de devolver o dinheiro e pagar indenização… é ainda pior.

Vamos supor que gaste 45 mil reais em itens cosméticos numa conta, ai quando a situação aperta (ou caia a ficha que gastar uma quantidade ridicula de dinheiro em itens que não existem é uma bobagem sem tamanho) e esteja precisando do dinheiro para qualquer coisa mais construtiva que itens cosméticos em jogos…
O que eu faço? Xingo todo mundo, faço algazarra, estrago a diversão alheia até ser banido e entro com um processo. Ai recupero tudo e mais um pouco… o que poderia ser explorado por todo mundo que se cansar do jogo…

Mesma coisa, teóricamente, valeria para trapaceiros…

Krilat (@Krilat)

Eu já acho que a juíza de certa forma tem razão. O que está sendo julgado não é se o jogador foi tóxico ou não, ou se a punição foi boa ou não, mas de ele ter acesso aos itens que ele comprou e a empresa “impedir o acesso do jogador a propriedades pessoais compradas com dinheiro real”.

Um paralelo ao mundo real seria como se a pessoa que fosse presa e automaticamente transferisse todos os bens pro Estado e nunca mais tivesse como recuperar, ou se um brasileiro com casa em Orlando fosse extraditado, mas não pudesse fazer nada com a casa.

Não sei se o LOL possui o mesmo esquema de transferência de itens igual ao CS GO, mas o ideal nesse caso seria transferir para uma conta nova não jogável e permitir que o usuário vendesse seus itens com uma moeda virtual e posteriormente fazer a transferência para dinheiro real novamente.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Sério, fizeram uma grande bagunça em torno de algo simples.

Pra mim skin de jogo não é propriedade, é no máximo um adorno gráfico que você paga pra desbloquear, assim como outros itens …

Não tem como isso ser considerado um bem adquirido. Se essa skin fosse comercializado como um NFT, aí sim. Mesmo que o usuário pague pelo jogo, ele não está comprando o jogo, só o direito de jogar. E falo isso, porque mesmo que pague, não o isenta de ser banido. E sim, vai perder o progresso no jogo e todas as compras internas, daquela realidade fictícia. Não existe essa de transferir o progresso e as compras para outra conta (da mesma plataforma) ou de outra, que faz menos sentido ainda.

Eu (@Keaton)

Exatamente. Mas dá uma olhada no post anterior a esse sobre o mesmo assunto.
Pessoal tóxico/trapaceiro quer fazer bobagem e não ser punido.

Breno (@bbcbreno)

Não acho justo recuperar os itens. Ele gastou dinheiro real? Sim! Mas ele perdeu acesso à conta por má conduta por repetidas vezes. Ele teve pelo menos umas 5 oportunidades de mudar seu comportamento, foi massivamente avisado: “se vc continuar agindo assim, seremos obrigados a te remover da comunidade.” Mas não, continuou agindo da mesma forma tóxica.

Perdeu a conta e não tem choro!

Exceto se ele foi banido por algo que ele n tenha feito ou que não tenha sido grave. Aí sim vale o recurso e não só de recuperar os itens, como a conta e ainda uma indenização, mas claramente este não é o caso, pois ele aceitou que o ban foi legítimo, já que quer os itens em outra conta.

E por mim, não direito de criar uma nova conta ele deveria ter.

Paulo Sergio (@paulo_sergio1)

Não é justo não. A licença ao conteúdo pago é revogável e o jogador tem propriedade nenhuma sobre o conteúdo. Nem a conta dele é dele mesmo, tá nos termos de uso do jogo. Se ele não leu e aceitou, que sente e chore.