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Projeto de lei quer liberar rastreio de celulares roubados via IMEI

Lei quer facilitar localização de smartphones roubados e furtados pela Polícia Civil; celulares precisam ter GPS ativado

Lucas Braga Por

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer aumentar a possibilidade de rastreamento de celulares roubados ou furtados. Caso o texto seja aprovado, a polícia poderá utilizar o número de série do dispositivo (IMEI) para localizar o smartphone extraviado usando GPS.

Usando celular para fazer pesquisa. Imagem: Freephotos/Pixabay

Projeto quer sistema para localização de celulares roubados via IMEI (Imagem: Freephotos/Pixabay)

O texto é de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR), e limita o rastreamento apenas para a Polícia Civil ou outro órgão competente. Para que a localização seja realizada, é preciso que o dispositivo esteja ligado, possua a conta de e-mail do proprietário e tenha o GPS ativado.

De acordo com o projeto, ficaria permitido o rastreamento apenas de celulares roubados ou furtados. Os aparelhos recuperados ficarão à disposição do proprietário após a comprovação da propriedade do smartphone.

Na justificativa, o deputado diz que “é crescente o número de casos de roubo e furto de aparelhos telefônicos no Paraná”, e que apenas o bloqueio do IMEI não é a solução, uma vez que “criminosos descobriram uma maneira de liberar o telefone para uso novamente, e posteriormente colocar à venda”.

O projeto será encaminhado para apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso exista divergência ou reprovação, o texto seguirá para votação no Plenário.

Seria viável localizar smartphones roubados por IMEI?

Existem duas formas de obter a rastrear de um smartphone perdido:

Operadoras conseguem localizar celular perdido por IMEI

Uma operadora de telefonia móvel é capaz de verificar se um dispositivo de determinado número de série está conectado à sua rede, e obter a localização aproximada do celular por meio de telemetria. Não é um método que dá precisão por não usar GPS, mas esse sistema é adotado em algumas operações de busca com mandato judicial.

Essa solução não parece ser considerada pela proposta, uma vez que o texto não menciona qualquer papel das operadoras de telefonia. O projeto também exige que o dispositivo tenha GPS ativo e possua conta de e-mail do proprietário.

Localização do smartphone por sistema de fabricantes

A solução mais comum para encontrar smartphones roubados, furtados ou perdidos é a ferramenta de busca fornecida pela própria fabricante do celular ou sistemas operacional, como o Buscar meu iPhone (Apple), Buscar meu telefone (Samsung) ou Encontre meu dispositivo (Google).

Buscar meu iPhone permite encontrar smartphone perdido (Imagem: Reprodução/Apple)

Buscar meu iPhone permite encontrar smartphone perdido (Imagem: Reprodução/Apple)

Esse tipo de ferramenta consegue fornecer a localização precisa do dispositivo, pois usa a localização por GPS, Wi-Fi e telemetria de redes móveis. Sendo assim, basta que o proprietário faça seu login na plataforma para encontrar o smartphone no mapa; não há qualquer necessidade de informar o IMEI, uma vez que o número de série já fica vinculado ao registro do produto.

Para obter a localização por GPS de um smartphone informando o IMEI, seria necessário que as fabricantes ou o desenvolvedor do sistema operacional criassem uma ferramenta que permita à Polícia encontrar os dispositivos apenas com o número de série. O resultado seria exatamente o mesmo dos localizadores já oferecidos ao público consumidor.

Com informações: Agência Câmara

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Igor (@igor_meloil)

A intenção me parece boa, mas como a maioria dos projetos de lei, a pessoa q criou não parece ter o menor conhecimento técnico de como as coisas funcionam.

Não sei pra outras pessoas, mas pelo menos pra mim o recurso de rastreio próprio não é mto efetivo também, o gps vai te dar uma precisão de um raio de 10-15 metros, no mínimo, e vc não vai invadir a casa de ninguém pra recuperar; a polícia tbm não parece ter mto interesse em resolver casos isolados assim, então na prática só serve pra passar raiva. Fora q nos androids basta fazer um hard reset na hora q ta tudo certo, no pior dos casos só vai demorar até o celular ser conectado à um pc e ser resetado na marra.

imhotep (@imhotep)

Vamos pegar o aparelho mais caro atualmente, q deve ser o Iphone 12 Pro e Pro Max.
O custo de vc pegar 2 ou 3 policiais, mais veículos, mais tempo de investigação pra recuperar um aparelho desses roubado e q muitas vezes vai estar dentro de uma favela, onde a policia não vai entrar, é maior do que o custo do aparelho.

A não ser q seja o celular do Lula ou do Bolsonaro, com segredos de Estado, a ideia pode ser boa, mas não vai funcionar pro cidadão comum q vai acabar tendo q comprar outro aparelho, pois a policia vai registrar o BO, mas não vai dar sequência ao caso - no muito vai servir pra entrar nas estatísticas locais de roubo/furto.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Mas a intenção por trás não é essa. O projeto tem como ideia desencorajar o roubo. Mas vamos falar sério, eles não tem medo nem de ir pra cadeia, vão ter medo disso ?

No melhor cenário a polícia prende, mas depois algum juiz solta… ou seja, a polícia passa a vida toda enxugando gelo.

imhotep (@imhotep)

Pois é. A polícia nem investiga morte de favelado inocente. Vai atrás de iPhone de playboy? (Pior é pensar na resposta…)

Breno (@bbcbreno)

Isso n vai dar em nada, no máximo onerar o custo do telefone.

Que um projeto de lei mais firme?

furtou?
Ficha e avisa. Furtou de novo?
Cadeia e avisa. Furtou a 3a vez?
Cadeira e caixão.

N sou a favor da pena de morte logo de cara, por conta de punir inocentes. Mas dificilmente um inocente cometeria 3x o mesmo crime.

E do jeito que nosso sistema tá é uma piada. Tem gente com 30, 40 passagens na polícia e n tá nem aí. É solto e volta a prejudicar os outros e pra ele isso tá tudo certo.

@teh

Sou a favor da lei. De fato não vao atras de um celular roubado, mas poderao ir atras quando por exemplo 5, 6 celulares estiverem no mesmo ponto. Da pra investigar, melhor sim.
É um começoi, é uma ideia. da pra mapear onde estão e assim fazer alguma operação.

Pessoal precisa parar de pensar só no proiprio umbigo quando falam que não vao atras de um celular roubado.
A ideia aqui , ao meu ver, parece ser mais funda do que isso.

Felipe Silva (@Felipe_Silva)

Eu já penso diferente.

Começa melhorando o cadastro das linhas de celular, acabar com essa putaria de colocar qualquer numero de CPF lá, tem de ter uma verificação de verdade.

Depois em vez de bloquear o IMEI roubado deixa ele ativo, espera o receptador colocar um chip no aparelho, depois de alguns dias o sistema bloqueia aquele numero. Se a pessoa fica insistindo em colocar o seu numero em celular roubado bloqueia o CPF dela nas operadoras e coloca uma restrição na Receita Federal também.
Se não tem pra quem vender celular roubado pq o receptador vai se dar mal, pessoal vai parar de roubar.

Também poderiam obrigar as fabricantes a cadastrarem os IMEI pra montar um banco de dados de quais IMEI são validos no Brasil e quais são possivelmente clonados, quem tiver um IMEI suspeito tem de cadastrar ele numa operadora com os seus dados pessoais associado. (o ideal era não ter como trocar o IMEI do celular, mas sabemos que isso não vai acontecer tão cedo)

imhotep (@imhotep)

Trabalhei alguns anos em projetos com a Polícia Civil (nada a ver com o assunto).
Tem muita gente boa dentro da polícia.
Tem gente mal intencionada TB que sujam o nome da instituição (tipo os que vendem CNH).
Mas uma coisa que todos diziam - celular roubado é perda total. A polícia vai fazer a parte dela e gerar o BO mas não vai correr atrás disso.
Carros que são muito mais caros, há situações que deixam pra lá. Com celulares é pior ainda.

E sim, já tive aparelho roubado e foi exatamente essa a resposta que deram.

A verdade é que somos um país miserável onde o crime compensa. O problema é do Brasil, não se um celular tem a informação X ou Y. Registros de IMEI precisam existir, mas isso não vai impedir roubos pq se não podem usar o aparelho, fazem dinheiro com as peças que puderem aproveitar.

Breno (@bbcbreno)

É uma boa!

Existem várias soluções viáveis, mas n há interesse pra fazer a coisa funcionar, por isto n boto fé em projeto de lei nenhum q esse povo cria. Pois normalmente eles pensam isoladamente, de forma “burra”. Criam sistema redundantes e separados. Aí nada funciona mesmo.

Se o governo quisesse, já tinha feito algo eficiente. Tanto é q, pra ir atrás de sonegação fiscal, carro sem documentação em dia e etc, eles são bons.

Igor (@igor_meloil)

Tbm acho que devia ser recurso nativo, é uma tremenda falha de segurança.