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Procon-SP questiona Facebook por política de privacidade no WhatsApp

Após reunião com Facebook, Procon-SP afirma que ainda há questões não esclarecidas sobre políticas de privacidade do WhatsApp

Ana MarquesPor

Após convocar o Facebook para discutir questões sobre a política de privacidade do WhatsApp, o Procon-SP divulgou, nesta sexta-feira (23), que precisará de mais informações além das obtidas na reunião que aconteceu na última quinta-feira com representantes da empresa. De acordo com a fundação, ainda há algumas questões em aberto e a entidade irá notificar novamente o Facebook para explicá-las melhor.

WhatsApp no Android (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

WhatsApp no Android (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

No encontro virtual entre o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, e os porta-vozes do Facebook, dono do WhatsApp, foram levantadas algumas dúvidas a respeito das novas políticas que entram em vigor no dia 15 de maio, dentre elas as questões envolvendo consentimento do usuário, quais usuários serão atingidos pela mudança e quais serão as limitações para aqueles que se recusarem a aderir aos novos termos.

Em comunicado, a fundação de proteção ao direito do consumidor afirmou que “apesar de os representantes do Facebook prestarem diversas informações solicitadas sobre a mudança que acontecerá a partir no próximo mês, o Procon-SP entende que há questões pendentes e que precisam de mais explicações”.

O que o Procon-SP ainda quer saber do Facebook

A próxima notificação do Procon-SP pedirá ao Facebook informações sobre qual será a mudança na política de privacidade tanto para o perfil comum (pessoa física) do mensageiro quanto para uma conta do WhatsApp Business, que pode ser acessada por mais de um titular.

O Procon-SP irá pedir ainda que a empresa informe que tipo de aviso de caráter preventivo planeja fazer para os usuários das contas Whatsapp business. Se será possível que a conta de Whatsapp business seja compartilhada com o Facebook enquanto prestador de serviço; e se, no caso de compartilhamento dos dados para o Facebook atuar como prestador de serviço, será autorizado acesso ao histórico de dados anterior ao dia 15 de maio sem que haja consentimento expresso do usuário.

Com base na defesa do Facebook, que afirma que “as mudanças estão relacionadas às mensagens comerciais, que são totalmente opcionais”, o Procon-SP quer saber ainda por que o Facebook não mantém a política de privacidade que já está em vigor para usuários em contas interpessoais, criando uma específica apenas para o WhatsApp Business, como ocorreu na União Europeia e na Inglaterra.

WhatsApp é questionado pelo Ministério da Justiça e pela ANPD

No início de abril, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) pediu ao Ministério da Justiça e à ANPD a suspensão da mudança nos termos de uso do WhastApp. Segundo informações da Folha, o instituto sugere às autoridades a implementação de uma medida que impeça o mensageiro de limitar o envio e a leitura de mensagens dos usuários que não concordarem com as novas políticas.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Idec também solicitou que o WhatsApp não repassasse dados a outras empresas do grupo Facebook para fins de publicidade e de melhoria de produto. A entidade afirma que não ficou claro o motivo do compartilhamento de dados entre as empresas.

Com informações: Procon-SP e Folha

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