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Sony recorre, mas é obrigada a desbloquear PS5 banido em SP

Para a Sony, o usuário foi banido legalmente, pois havia aceitado os termos do PS Plus; a relatora do TJSP negou o recurso

Murilo Tunholi Por

A Sony sofreu derrota na ação judicial aberta pelo usuário que teve o PS5 banido por compartilhar jogos da PS Plus Collection com outras pessoas. Com isso, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a empresa a reativar o console. A japonesa entrou com um recurso para tentar anular a sentença, porém uma relatora do TJSP negou a solicitação, e o veredito continuou o mesmo.

PlayStation 5 (PS5) (Imagem: Divulgação/Sony)

PlayStation 5 (PS5) (Imagem: Divulgação/Sony)

A Sony alegou que o usuário foi banido legalmente

O Tecnoblog teve acesso ao recurso apresentado pela Sony. A empresa pediu a anulação da sentença, alegando que o dono do PS5 havia concordado com os Termos de Uso do PlayStation Plus e, por isso, foi banido legalmente e não poderia mais ter acesso ao console.

A Sony ainda defendeu que o usuário tinha violado as regras do serviço de forma consciente. Para a empresa, o jogador banido não pode dizer que desconhecia os termos do PS Plus, pois o regulamento “é exposto aos consumidores, de forma clara e cristalina”.

A relatora do processo discordou dos argumentos da Sony

A relatora Deborah Lopes, do TJSP, não concordou com os argumentos da Sony. Ela explicou que as diretrizes do PS Plus proíbem, sim, o compartilhamento dos jogos da coleção com outras pessoas, mas nem a regra nem as punições ficam claras no código de conduta do serviço.

Em razão desta falha na redação do texto, constou na sentença que a parte recorrente descumpriu o dever de informação ao impor ao consumidor cláusulas punitivas sem destaque, sendo redigidas no corpo do contrato de adesão com a mesma fonte e tamanho, sem campo específico para visto do consumidor ou formalidade semelhante.

Deborah Lopes, relatora do TJSP, em sentença

Além disso, a relatora esclareceu que, por mais que esteja previsto nas regras do PS Plus, o banimento é abusivo e vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois “coloca o consumidor em desvantagem exagerada”.

Por esses motivos, Deborah negou o recurso da Sony e manteve a sentença original. A japonesa deve reativar o PS5 banido e pagar R$ 1,5 mil em honorários aos advogados do dono do console, além de arcar com os custos do processo. Não haverá indenização por danos morais.

A Sony ainda pode recorrer mais uma vez. A ação judicial tem número 1019276-87.2020.8.26.0005.

PS5, controle DualSense e TV LG CX (Crédito: Ronaldo Gogoni/Tecnoblog)

PS5, controle DualSense e TV LG CX (Crédito: Ronaldo Gogoni/Tecnoblog)

A juíza do TJSP já havia ordenado a reativação do console

No processo inicial, a juíza Carolina Santa Rosa Sayegh, do TJSP, já havia decidido que o banimento do usuário era abusivo e violava o CDC. Para ela, o trecho que mencionava os jogos da PS Plus Collection no regulamento do serviço era difícil de encontrar. Além disso, a Sony não mencionava quais punições seriam aplicadas no caso de violação da regra.

A juíza ainda considerou que a Sony poderia se beneficiar financeiramente com o bloqueio do console. Para voltar a ter acesso aos jogos, o usuário precisaria comprar outro PS5 — ou seja, gastar mais R$ 4 mil — e ainda assinar o PS Plus novamente.

Outro PS5 foi banido e liberado pela Justiça

Vale lembrar um caso semelhante, em que outro dono de PS5 teve o console banido, mas conseguiu recuperar o acesso após uma decisão liminar do TJSP, no ano passado.

O desbloqueio do PS5 aconteceu durante o andamento do processo. As etapas dessa ação podem ser acompanhadas pelo número 1012430-51.2020.8.26.0006.

Comentários da Comunidade

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Jedielson (@Jedielson)

Sony se ferrando e eu sorrindo.

Rafael César Neves (@rneves)

Não concordo com a ação do usuário, de compartilhar os jogos, mas concordo com a decisão da juíza. De fato, o banimento é bastante abusivo, principalmente considerando a dificuldade que é ter um console atual aqui nas terras brasileiras. Acredito que cabe algum tipo de punição ao usuário, mas o que estava sendo praticado era muito exagerado.

André (@andre00)

Ia comentar exatamente isso. É um absurdo a empresa apertar um botão lá e transformar o hardware que você comprou em peso de papel.

LekyChan (@LekyChan)

Nem é questão da dificuldade de ter, mas sim do fato de que o console a Plus são dois produtos diferentes, e não é obrigatório possuir a Plus para o console em si funcionar. Então porque banir o acesso ao console como um todo se o erro foi em relação ao Plus? A sony deveria só cancelar a assinatura dele da Plus e impedir que ele possa assinar novamente.