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Projeto quer que Uber e iFood paguem salário mínimo e férias para motoristas

Proposta no Senado defende mudança na CLT para garantir benefícios trabalhistas para motoristas e entregadores

Victor Hugo Silva Por

Um projeto de lei no Senado quer garantir salário mínimo e férias para motoristas e entregadores de aplicativos. O texto sugere a criação de uma norma especial para a categoria na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A mudança obrigaria empresas como Uber e iFood a oferecerem os benefícios para seus parceiros.

Uber no iPhone

Uber no iPhone (Imagem: Austin Distel/Unsplash)

O PL 975/2021, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê a criação na CLT de uma categoria para motoristas de aplicativos. O trecho valeria para os que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros e os que atuam nos serviços de entrega qualquer que seja o meio de transporte.

A proposta defende que esses trabalhadores devem ter direito a salário mínimo por hora. O valor poderia ser estabelecido por três meios: o salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.100; eventual acordo ou convenção coletiva; ou piso salarial fixado para a categoria. Segundo o projeto, o valor mais vantajoso para motoristas e entregadores é o que prevaleceria.

O texto defende que motoristas e entregadores tenham direito a férias remuneradas de 30 dias. O valor seria a média da remuneração mensal dos últimos 12 meses mais um terço desta média. Além disso, os trabalhadores teriam direito a descanso semanal remunerado, com base na média da remuneração dos seis dias anteriores.

O projeto de lei prevê outros benefícios decorrentes de acordo ou convenção coletiva entre empresas e profissionais. O documento deixa claro que a definição dessas garantias não afetaria outros direitos e benefícios previstos na CLT ou em outras leis trabalhistas.

Uber paga salário mínimo no Reino Unido

Em sua justificativa para o projeto, Randolfe afirmou que há um descaso sobre os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos. O parlamentar destacou a decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que classificou estes profissionais como trabalhadores. Por isso, a Uber terá de pagar salário mínimo e férias a mais de 70 mil parceiros britânicos.

Ele também citou casos de Nova York, onde empresas como a Uber precisam pagar salário mínimo a motoristas desde 2018, e o de Milão, onde o Ministério Público pressiona pela formalização de 60 mil entregadores de aplicativo.

“Não estamos mais no tempo de dizer que eles são escravos, mas sim de dizer que são cidadãos. Esta é a frase dita por Francesco Greco, procurador-chefe de Milão, na luta para garantir direitos básicos aos entregadores de aplicativo naquela cidade italiana. É o mesmo pensamento que tenho”, afirma o senador.

O projeto de lei foi protocolado em março e ainda aguarda a distribuição para as comissões. Caso seja aprovado pelos senadores, ele ainda passará pela Câmara dos Deputados e, então, para sanção do presidente da República.

Com informações: Agência Senado, Valor.

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Sérgio (@trovalds)

 • 令和 • Ward'z de Souza 🇯🇵🎌🦊🔥 - Risonho e Límpido (@Wardz_de_souzA)

Sou 100% a favor de ter os mesmos direitos trabalhistas para Vendedores no ML.

Goku SSGSS (@renatodantas)

Vão exigir que batam ponto e cumpram horário também? No mínimo, exigir um cumprimento de meta pra justificar o salário mínimo + 13º.

Gabriel Antonio Carneiro (@gabri14el)

Penso igual. Assim como devem implementar logo salário fixo e assinar a carteira, já que é quase isso que querem com a imposição de tais direitos.
O que para muitos foi uma solução flexível para ganhar dinheiro, pode se tornar um pesadelo.

LekyChan (@LekyChan)

a uber permite dar gorjeta

André Gorgen (@Banana_Phone)

Eu já trabalhei com Uber Eats quando morava na Austrália. A melhor parte de trabalhar fazendo entregar era não ter compromisso com a Uber, eu trabalhava quando queria e podia.
Uma vez eu fui trabalhar em um evento e fiquei 5 dias sem trabalhar com delivery, eu tinha essa liberdade. Se eu quisesse viajar ou ir pra uma festa, eu podia.
No último mês em que fiquei na Austrália eu arrumei emprego em um bar onde eu trabalhava apenas às sextas e sábados, nos demais dias eu fazia delivery. Se eu fosse contratado não teria essa opção, eu teria que escolher entre um trabalho ou outro.
Sei que a minha realidade na Austrália é bem diferente da realidade brasileira, mas um brasileiro que faz entrega com iFood pode deixar de trabalhar um dia pra ir em uma entrevista de emprego ou ir trabalhar em um serviço temporário (como um evento) sem ter que romper o contrato de trabalho CLT.
As vezes a pessoa já tem um emprego fixo e faz entregas só esporadicamente pra complementar a renda, com a CLT isso vai acabar.

Bruno Who? (@brunossn)

A CLT é ótima para uma realidade de patrão x funcionário, chão de fábrica, 8 horas por dia. Já com as novas modalidades, ela tá ultrapassada. Não à toa, temos uma ótima lei trabalhista mas mais da metade dos brasileiros são informais e descobertos por ela.

Luiz (@Luiz-Maker)

O Uber está com um problema crônico, e essas “coisas” não estão acontecendo só no Brasil. Lá fora essa discussão começou a um tempo já.

No começo motoristas trabalhavam pouco e ganhavam uma boa quantia, com o passar do tempo o Uber foi mudando suas políticas de “pagamento” e foi dificultando um ganho interessante. Existem vários relatos de gringos e brasileiros que desistiram pois não era mais viável quase estavam pagando para ser Uber.

No Brasil temos um problema mais grave que é o preço de carros, manutenção, e combustível subindo absurdamente, antes já era muito mais caro que em outros países

Há um tempo se percebe a queda de qualidade na prestação de serviços de Uber, antes quando você chamava a categoria “Premium” vinha corollas , e outros carros declarados como " executivos" hoje essa mesma categoria parece nem ter requisitos mínimos se não ano de fabricação.

Em questão de Uber eats, Ifood e rappi, estou vendo muitas bicicletas modificadas com motor a combustão. E esses motoristas geralmente jovens sem capacete , de chinelo e não obedecendo as leis de trânsito. Para mim isso é um reflexo claro que o motoboy padrão, já não está achando mais compensatório trabalhar para esses apps.

Posso estar errado, mas não vejo esses serviços aguentando a longo prazo sem uma grande reformulação de seus serviços e infraestrutura.

Matheus Motta (@Matheus_Motta)

Projeto de lei quer acabar com Uber e Ifood*

Breno (@bbcbreno)

Fixação em enquadrar tudo na CLT, tá doido! Vai propor por horário de trabalho de seg. a sex. das 8h às 18h com 1h de almoço tb? N duvido nada!

Quem quer CLT, horário fixo, 13o, férias e outros direitos e obrigações, q procure trabalho em empresa de entrega/logística.

Eu acho engraçado essas coisas todas, pq táxi e Uber são bem similares, mas taxista n tem salário fixo/mínimo, férias e nem 13o. E é desse jeito desde quando o táxi é táxi e ninguém nunca brigou pra ser taxista CLT da prefeitura.

Juliano Ferretti (@Ferretti)

Acredito que seja pela oferta x demanda, hoje em dia existe uma demanda gigantesca de entregadores, o que puxa o preço da comissão pra baixo. E pra piorar como dito, os preços de automóveis e combustível e até serviços para manutenção, são caros, em boa parte pelos impostos que estão embutidos.

O que esse projeto tenta fazer é resolver um problema com outro problema, ao invés de flexibilizar impostos e até incentivar empresas concorrentes.

Em cidades pequenas, onde a Ubet e outros grandes players não entram, estão nascendo alternativas locais, para suprir essa demanda, eu não sei se comparado a Uber e etc, é mais vantajoso para quem trabalha como entregador, mas alguns amigos meus que fazem entregas, estão satisfeitos.

Eu quero que os entregadores tenham melhores remunerações, mas não acredito que seja um projeto criando uma burocracia que irá resolver e pior ainda, pode acabar atrapalhando pequenos projetos em pequenas cidades que estão funcionando e que podem num futuro, concorrer com gigantes, trazendo melhorias para entregadores, pois oferecem melhores taxas.

Eu (@Keaton)

Não esqueça os Influencers de Instagram também. Eles também são gente. Tá… Ok. Alguns são.

Mas falando sério agora. Como motorista de Uber vive? Um motorista que trabalhe APENAS 8h/dia consegue ter dinheiro no final do mês para fazer tudo que precisa? Ou vai estar ferrado?

Sérgio (@trovalds)

Escravidão, onde? O aplicativo não te obriga a nada. O problema é que no BR todo mundo quer o caminho mais fácil pra tudo e quando esse caminho começa a não render mais como antes ele se torna “malvado”.

Existe uma saída simples: empreender por conta própria. Só que esse caminho quase ninguém quer. Porque além de difícil exige uma boa dose de esforço que muita gente não quer dispender. Trabalhar até 14 horas por dia (ou até mais) pra tocar o seu negócio? Trabalhar fins de semana e feriados? Férias e 13º que você não tem?

Mal de brasileiro é ser acomodado e querer culpar o outrem por isso. Agora pergunta se o sujeito quer trabalhar de verdade pra não depender de ninguém a não ser ele mesmo.