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Uber Eats responde ao Procon-SP sobre golpe do entregador

Para o Procon-SP, a forma como o Uber Eats adverte sobre golpe de taxa extra fere o Código de Defesa do Consumidor

Pedro Knoth Por

O Uber Eats respondeu ao Procon-SP nesta terça-feira (8) sobre soluções oferecidas a clientes que levam o golpe do delivery, em que o entregador exige pagamento de taxa adicional, mesmo depois da entrega ter sido feita. O órgão pediu que a plataforma de delivery explicasse quais são as possíveis soluções oferecidas a consumidores vítimas do crime.

Uber Eats (Imagem: Robert Anasch/Unsplash)

Uber Eats (Imagem: Robert Anasch/Unsplash)

Uber Eats não deixa claro como previnir golpe do delivery

A empresa afirma ser mera “facilitadora” de serviços de restaurantes a consumidores – o Procon-SP vê tentativa de isenção de responsabilidade pelo golpe de entregadores parceiros. A notificação do órgão de defesa do consumidor vem após reclamações do atendimento do Uber Eats aos clientes vítimas da armação.

“Para o Procon-SP esta é uma atitude descabida, já que toda essa relação é de consumo e caracterizada por uma cadeia de fornecedores, responsáveis solidários, devendo assim o Uber Eats arcar com eventuais prejuízos causados aos consumidores por ato ou omissão de seus parceiros comerciais.” diz o órgão em comunicado à imprensa.

O Procon-SP analisou a resposta do Uber Eats; e afirmou que a empresa fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) porque não deixa claro ao cliente que ele pode pedir um reembolso do valor junto aos meios de pagamento ou denunciar o crime à polícia. A única postura da empresa, segundo o órgão, é banir a conta do entregador que aplicou o golpe.

O Uber Eats avisa, em sua página, para que o usuário não pague entregas com o cartão de crédito na máquina, e nem debite dinheiro para cobranças extras exijidas pelo entregador – uma notificação chega ao cliente com as informações de pagamento do pedido.

Entretanto, para o Procon-SP não ficou “plenamente demonstrado” de forma “clara, prévia e precisa” que o consumidor não precisa pagar taxas extras ou valores adicionais, além do custo de entrega — o que, novamente, fere o CDC.

Segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, as informações do Uber Eats para prevenir o golpe não são suficientes:

“A informação não é prestada de forma ostensiva, induzindo o consumidor a acreditar que o pagamento adicional é devido. É dever da plataforma que o serviço oferecido por ela seja disponibilizado e prestado com segurança e não simplesmente alegar que, assim como o consumidor, também é vítima das fraudes”

O Uber Eats respondeu ao contato do Tecnoblog. Confira a nota da empresa na íntegra:

No UberEats, pagamentos por cartão (débito e crédito) só podem ser feitos pela plataforma: “maquininha de cartão” não é aceita como meio de pagamento oficial. Estamos continuamente reforçando que os usuários sempre façam o pagamento conforme informado no pedido. Vale ressaltar que a Uber informa sempre aos seus usuários que não retifica valores e nunca faz cobranças adicionais por meio de entregadores parceiros, seja com dinheiro ou com maquininha.

A empresa conta com uma equipe de suporte disponível 24/7, que analisa individualmente caso a caso. O contato pode ser feito pelo menu de ajuda do próprio app ou pelo site https://help.uber.com/pt-BR/ubereats.

iFood foi multado em R$ 2,5 milhões por golpe

Em agosto de 2020, o iFood, um dos principais competidores do Uber Eats, foi multado pelo Procon-SP por “má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor”. A sanção aplicada no caso foi de R$ 2,5 milhões.

Na notificação, o Procon juntou 125 reclamações de usuários que levaram o golpe do delivery: o entregador aparece na casa do cliente com o visor rachado e uma maquininha, exigindo o pagamento de uma taxa adicional. As denúncias foram coletadas entre março e julho de 2020.

Com informações: Procon-SP

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